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PROJETO DE LEI Nº 35/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 158.652,00 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e dois reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/03/2024

Protocolo: 683/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 60/2024

Documento Acessório: Autografo 48-24

Pareceres de Comissões: COFC nº 31/2024 , CCJ nº 60/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/03/2024 09:46:06: Norma promulgada e publicada

Norma Derivada: LEI 7548/2024

PROJETO DE LEI Nº 34/2024 - Dispõe sobre desafetação, afetação e doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis à Comunidade Braços Abertos Brasil e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/03/2024

Protocolo: 682/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 59/2024

Documentos Acessórios: Autografo 47-2024 , Ofício DA nº 113/2024 (Avaliação da Área)

Pareceres de Comissões: CMID nº 17/2024 , CCJ nº 62/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/03/2024 09:46:06: Norma promulgada e publicada

Norma Derivada: LEI 7547/2024

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Dia Municipal do Terço dos Homens"

Autoria: Gerson Alves

Data de Apresentação: 08/03/2024

Protocolo: 657/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 56/2024

Documento Acessório: Autografo 46-24

Parecer de Comissão: CCJ nº 56/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2024 13:37:28: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7551/2024

PROJETO DE LEI Nº 33/2024 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no que diz respeito às funções de Agente de Contratação e Agente de Compras, no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 29/02/2024

Protocolo: 534/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 54/2024

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 18/2024 , COFC nº 34/2024 , CCJ nº 73/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/04/2024 09:35:09: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7552/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS.

Autoria: Vinicius Simili

Data de Apresentação: 29/02/2024

Protocolo: 515/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 53/2024

Documentos Acessórios: Parecer G017/2024 , Requerimento de prorrogação de prazo , Impacto orçamentário-financeiro

Pareceres de Comissões: CC nº 7/2024 , COFC nº 35/2024 , CCJ nº 77/2024

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 11/04/2024 08:59:00: Pareceres emitidos pelas Comissões

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.874, de 14 de novembro de 2006, que "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o 'Dia Municipal dos Escoteiros e das Bandeirantes' e dá outras providências"

Autoria: Gerson Alves

Data de Apresentação: 26/02/2024

Protocolo: 426/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 49/2024

Documento Acessório: Autografo 43-2024

Parecer de Comissão: CCJ nº 59/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/03/2024 12:40:28: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7544/2024

PROJETO DE LEI Nº 32/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/02/2024

Protocolo: 420/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 48/2024

Documento Acessório: Autografo 42-24

Pareceres de Comissões: COFC nº 28/2024 , CCJ nº 61/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/03/2024 16:32:14: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7543/2024

PROJETO DE LEI Nº 31/2024 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 7.502 de 07 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/02/2024

Protocolo: 348/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 47/2024

Documento Acessório: Autografo 41-24

Pareceres de Comissões: COFC nº 29/2024 , CCJ nº 54/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/03/2024 09:46:06: Norma promulgada e publicada

Norma Derivada: LEI 7546/2024

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Dia Municipal da Música Flashback"

Autoria: Alexandre Cachorrão

Data de Apresentação: 19/02/2024

Protocolo: 329/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 46/2024

Documento Acessório: Autografo 40-2024

Parecer de Comissão: CCJ nº 48/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2024 13:37:28: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7550/2024

PROJETO DE LEI Nº 30/2024 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa HERZOG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/02/2024

Protocolo: 328/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 45/2024

Documento Acessório: Autografo 39-24

Pareceres de Comissões: CMID nº 16/2024 , CCJ nº 53/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/03/2024 16:32:14: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7542/2024