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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 184/2019
PROJETO DE LEI Nº 115/2019 - Autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 221/2019
Data de apresentação: 16/12/2019
Documentos Acessórios: Ofício - Solicita Retirada do Projeto , Ofício , Requer devolução ao autor , Ofício Complementação ao Projeto
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Arquivado
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PROJETO DE LEI Nº 183/2019
PROJETO DE LEI Nº 114/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal de carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 220/2019
Data de apresentação: 16/12/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo , CMID , COFC , CCJ
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6772/2020
PROJETO DE LEI Nº 182/2019
PROJETO DE LEI Nº 113/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 219/2019
Data de apresentação: 16/12/2019
Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6764/2019
PROJETO DE LEI Nº 181/2019
PROJETO DE LEI Nº 112/2019 -Modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município do Município de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 218/2019
Data de apresentação: 12/12/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo , CMID , Parecer da UVESP , Prorrogação de prazo , Consulta nº 00769/20 , Requer parecer da UVESP , CCJ
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6788/2020
PROJETO DE LEI Nº 180/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VALMIR DIONIZIO
Processo: 217/2019
Data de apresentação: 03/12/2019
Documentos Acessórios: Retirada da proposição , Parecer n. G06/2020 , Prorrogação de prazo , Requerimento de Parecer Jurídico.
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Arquivado
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PROJETO DE LEI Nº 179/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: VALMIR DIONIZIO
Processo: 216/2019
Data de apresentação: 02/12/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer Substitutivo CCJ , Ata nº 04/2020 - CCJ (linhas 15-18) , Parecer CCJ , Requerimento de diligência , PARECER n. G05/2020 , Prorrogação de Prazo , Requerimento de Parecer Jurídico.
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
Situação: Encaminha Autógrafo
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
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PROJETO DE LEI Nº 178/2019
Altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis e dá providências correlatas
Autores: VALMIR DIONIZIO, CÉLIO DINIZ, PROFESSORA DEDÉ
Processo: 178/2019
Data de apresentação: 02/12/2019
Documentos Acessórios: Autógrafo , CMID , CCJ , Prorrogação de prazo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6778/2020
PROJETO DE LEI Nº 177/2019
PROJETO DE LEI Nº 111/2019 - Dispõe sobre a revogação das leis de nº 6.408, de 19 de dezembro de 2017; nº 6.410, 19 de dezembro de 2017; nº 6.411, 19 de dezembro de 2017; Lei nº 6.413, 19 de dezembro de 2017; nº 6.414, 19 de dezembro de 2017; nº 6.415, 19 de dezembro de 2017; nº 6.416, 19 de dezembro de 2017; nº 6.418, 19 de dezembro de 2017; nº 6.419, 19 de dezembro de 2017; nº 6.420 19 de dezembro de 2017, nº 6.421 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.423 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.424 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.425 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.426 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.427 de 19 de dezembro de 2017; 6.429 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.430 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.431 de 21 de dezembro de 2017; nº 6.432 de 21 de dezembro de 2017; e suas alterações.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 214/2019
Data de apresentação: 02/12/2019
Documentos Acessórios: Ofício nº 039/2020 , Parecer - CMID , Parecer - CCJ , Oficio nº 211-2019- do MPSP , Leis Revogadas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6767/2020
PROJETO DE LEI Nº 176/2019
PROJETO DE LEI Nº 110/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 212/2019
Data de apresentação: 27/11/2019
Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6761/2019
PROJETO DE LEI Nº 175/2019
PROJETO DE LEI Nº 109/2019 - Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 211/2019
Data de apresentação: 25/11/2019
Documentos Acessórios: Parecer - CMID , Parecer - CCJ
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6758/2019

Consulta gerada em 26/05/2020 às 17h17m
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