Pesquisa de Legislação

Ementa: Dispõe a desafetação e a doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à LOJA MAÇÔNICA LUX ET LABOR, e dá providências correlatas.

Ementa: Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV.

Ementa: Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à CASA DA MENINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” e dá providências correlatas.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à Comunidade Terapêutica para Fármaco Dependentes Monte Sião – CREMOS e dá providências correlatas.

Ementa: DISPÕE SOBRE A SAÍDA POR DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: Autoriza o Município a receber, por doação, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica.