Pesquisa de Legislação
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Ementa: Estabelece o Fluxo Municipal de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município de Assis.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 5839, de 17/03/2014
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Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso das áreas públicas do Loteamento denominado "RESIDENCIAL RENASCENCE lI" de propriedade da empresa DUAÇO Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 4197, de 24/06/2002
- 2 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9530, de 14/10/2024
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Ementa: Aprova o loteamento fechado denominado "RESIDENCIAL RENASCENCE 11" de propriedade da empresa DUAÇO Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 2092, de 22/04/1981
- 2 - Relacionada a Lei Ordinária nº 4197, de 24/06/2002
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9531, de 14/10/2024
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Ementa: Dispõe sobre a liberação de caução oferecida pela empresa Construir Loteadora Ltda, em garantia pela execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado RESIDENCIAL VILLA BELA IV e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 2092, de 22/04/1981
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Ementa: Prorroga o prazo para execução de obras de infraestrutura do loteamento denominado Residencial Benedito Bento Nunes de propriedade da empresa Loteamento Benedito Bento Nunes e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 2092, de 22/04/1981
- 2 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 8137, de 05/05/2020
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Ementa: Dispõe sobre a liberação de caução oferecida pela empresa Construir Loteadora Ltda, em garantia pela execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado "RESIDENCIAL BELA VISTA" e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 2092, de 22/04/1981
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Ementa: Altera dispositivo do Anexo I do Decreto no 8.640, de 02 de dezembro de 2021 que aprova o loteamento denominado RESIDENCIAL VILLA BELA IV e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 8640, de 02/12/2021
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Ementa: Aprova o loteamento denominado RESIDENCIAL PARQUE DO BAMBU 111 de propriedade da empresa DUAÇO Empreendimentos LTDA.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 2092, de 22/04/1981
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Ementa: Aprova o loteamento denominado RESIDENCIAL BELA VISTA 11 de propriedade da empresa Construir Loteadora Ltda.
Situação: Em vigor -
Ementa: Aprova o loteamento denominado RESIDENCIAL BELA VISTA de propriedade da empresa Construir Loteadora Ltda
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 2092, de 22/04/1981
- 2 - Relacionada a Lei Ordinária nº 2092, de 22/04/1981
