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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 14 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7660, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6402,DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5344 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009,QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU TEMPORÁRIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO DO IPTU ( IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7495, DE 08 DE MARÇO DE 2018
PRORROGA O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA E A COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO 2018.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7456, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
PRORROGA PRAZO PARA OPÇÃO DO CONTRIBUINTE AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7193, DE 30 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA LOCALIZAÇÃO E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.402, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5.344 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU TEMPORÁRIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO DO IPTU(IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6810, DE 06 DE AGOSTO DE 2015
REGULAMENTA A ENTREGA, POR MEIO ELETRÔNICO, DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL OU ESTADUAL, DEVAM ACOMPANHAR AS MERCADORIAS, EM OPERAÇÕES DE QUE PARTICIPEM PRODUTORES RURAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇO SUJEITOS AO IMPOSTO ESTADUAL ESTABELECIDOS EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6683, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015
PRORROGA O VENCIMENTO DA 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6676, DE 26 DE JANEIRO DE 2015
PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ARBITRADO.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6558, DE 04 DE AGOSTO DE 2014
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA FINS DE DEDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO ISSQN EM RELAÇÃO AO VALOR DE MERCADORIAS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS E E SUBEMPREITADAS UTILIZADAS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6439, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
PRORROGA PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU ( IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE4 PREDIAL E TERRITORIAL URBANA).
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6402, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
REGULAMENTA A LEI Nº 5.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU TEMPORÁRIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL)
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h09m
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