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Lei Ordinária nº 107, de 23/11/1950

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E § ÚNICO DA LEI Nº 37, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948.

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Altera Lei Ordinária nº 37, de 15/12/1948
Texto Original
Lei Ordinária nº 106, de 23/11/1950

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS.

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei Ordinária nº 105, de 23/11/1950

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei Ordinária nº 104, de 23/11/1950

DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE TRECHO DE RUA.

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei Ordinária nº 103, de 23/11/1950

CONCEDE AUXÍLIO.

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei Ordinária nº 102, de 23/11/1950

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei Ordinária nº 101, de 23/11/1950

AUTORIZA RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO.

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei Ordinária nº 100, de 23/11/1950

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei Ordinária nº 99, de 31/10/1950

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei Ordinária nº 98, de 17/10/1950

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei Ordinária nº 97, de 17/10/1950

AUTORIZA O RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO.

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei Ordinária nº 96, de 17/10/1950

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.

Situação: Em vigor

Texto Original

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