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Lei Ordinária nº 107, de 23/11/1950
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E § ÚNICO DA LEI Nº 37, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 37, de 15/12/1948
Texto Original
Lei Ordinária nº 106, de 23/11/1950
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 105, de 23/11/1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 104, de 23/11/1950
DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE TRECHO DE RUA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 103, de 23/11/1950
CONCEDE AUXÍLIO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 102, de 23/11/1950
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 101, de 23/11/1950
AUTORIZA RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 100, de 23/11/1950
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 99, de 31/10/1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 98, de 17/10/1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 97, de 17/10/1950
AUTORIZA O RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 96, de 17/10/1950
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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