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Lei Ordinária nº 7099, de 23/05/2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGISTRO GERAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – RGA ASSIS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 68/2022
- Tenente Genova
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7096, de 19/05/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A CAMPANHA PREVENTIVA DE ORIENTAÇÃO PERMANENTE SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO HÁBITO DE FUMAR "CIGARROS ELETRÔNICOS", TAMBÉM CONHECIDOS COMO "VAPE OU JULL"
Matéria:
PL 59/2022
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7094, de 12/05/2022
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, gestantes e pessoas com deficiências em todas as unidades de saúde do município de Assis, e dá outras providências.
Matéria:
PL 27/2022
- Fernando Sirchia
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7093, de 11/05/2022
ESTABELECE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria:
PL 38/2022
- Tenente Genova
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7084, de 02/05/2022
VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 17/2022
- Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7082, de 29/04/2022
INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 31/2022
- Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7078, de 14/04/2022
INSTITUI O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria:
PL 39/2022
- Tenente Genova
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7077, de 14/04/2022
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria:
PL 37/2022
- Tenente Genova
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7058, de 23/03/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA MALIGNA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria:
PL 13/2022
- Fernando Vieira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7054, de 16/03/2022
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS PARA PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA E/OU CÂNCER DO COLO DE ÚTERO
Matéria:
PL 166/2021
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
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