Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1955

Decretos do Executivo - 1955
Número Ementa
60, de 26/12/1955 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBA => 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS)
59, de 09/12/1955 DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1956, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DA TABELA ANEXA
58, de 25/11/1955 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL SITUADO À AV. RUI BARBOSA, COM 489,80 M² (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE METROS E OITENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER O DOMÍNIO ÚTIL A URANDY SILVEIRA LOBO E O DOMÍNIO DIRETO À MITRA DIOCESANA DE ASSIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
57, de 16/11/1955 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO À RUA CAMPOS NOVOS, COM 507,00 M² (QUINHENTOS E SETE METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AOS HERDEIROS DE JOSÉ TOMÉ PEREIRA, DESTINADO À ABERTURA DE TRECHO DA RUA CARLOS GOMES
56, de 25/09/1955 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADA NA ÁGUA DO CERVO, COM ÁREA DE 180.890,00 M² (CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AOS HERDEIROS DE DOMINGOS PAIVA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE REPRESA E OBRAS CORRELATAS, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
55, de 24/08/1955 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA ÁGUA DO CERVO, COM ÁREA DE 258.400,00 M² (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE JOSÉ FLORIANO PEREIRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE REPRESA E OBRAS CORRELATAS, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE
54, de 24/08/1955 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, COM 693,75 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS METROS E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER O DOMÍNIO ÚTIL A VITORINO MATIUSSO E O DOMÍNIO DIRETO À MITRA DIOCESANA DE ASSIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
53, de 10/06/1955 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENOS SITUADOS NA QUADRA Nº 128, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
52, de 25/02/1955 TRANSFERE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "CÂNDIDA BORGES", DO BAIRRO DO MATADOURO PARA O BAIRRO DA VILA RIBEIRO
51, de 15/02/1955 LOCALIZA NA VILA OPERÁRIA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DO MENKS
50, de 15/02/1955 LOCALIZA NO BAIRRO VILA RIBEIRO A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "PANDIÁ CALÓGERAS"
49, de 15/02/1955 LOCALIZA NO BAIRRO VILA OURO VERDE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "TEIXEIRA DE CAMARGO"
48, de 10/01/1955 PRORROGA POR 20 (VINTE) DIAS O PRAZO PARA JULGAMENTO DE PROPOSTAS, ESTABELECIDO NO CAPÍTULO V DO EDITAL Nº 118/54
47, de 03/01/1955 MODIFICA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL => DE 2ª À 6ª FEIRA: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 13 ÀS 16 HORAS E EXPEDIENTE INTERNO - DAS 9 ÀS 11 HORAS E DAS 16 ÀS 17 HORAS; AOS SÁBADOS: EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 9 ÀS 11 HORAS E EXPEDIENTE INTERNO - DAS 11 ÀS 12 HORAS
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