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Lei Complementar nº 11, de 05/12/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2.007
Matéria:
PLC 11/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 4758, de 13/03/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 10, de 10/10/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 10/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [6]:
1 - Alteração por
Lei Complementar nº 6, de 08/12/2008
2 - Alteração por
Lei Complementar nº 7, de 28/06/2010
3 - Alteração por
Lei Complementar nº 8, de 26/08/2011
4 - Alteração por
Lei Complementar nº 3, de 16/07/2012
5 - Alteração por
Lei Ordinária nº 6399, de 28/11/2017
6 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7614, de 03/07/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 9, de 12/06/2006
REESTRUTURA E REORGANIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, CRIADA PELA LEI Nº 2.965, DE 23/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 9/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2965, de 23/12/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 8, de 12/06/2006
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA
Matéria:
PLC 8/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4281, de 19/02/2003
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Complementar nº 1, de 16/02/2017
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 7, de 30/05/2006
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 7/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 30/05/2006
PROPÕE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 6/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 17/05/2006
MODIFICA O ANEXO XI, DA LEI Nº 4.593 DE 25/05/2005, QUE RECLASSIFICA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 5/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 4593, de 25/05/2005
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 15/05/2006
DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DO VALOR DA HORA DE TRABALHO DA FUNÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA.
Matéria:
PLC 4/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 15/05/2006
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
Matéria:
PLC 3/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 15/05/2006
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
Matéria:
PLC 2/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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