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Lei Ordinária nº 7439, de 03/10/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 362.319,00 (trezentos e sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais), junto a unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Matéria:
PL 183/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7438, de 03/10/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.484.800,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), junto as Unidades Orçamentárias de diversas Secretarias.
Matéria:
PL 156/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7437, de 03/10/2023
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.375 de 04 de julho de 2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências.
Matéria:
PL 205/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 7375, de 04/07/2023
Texto Original
Lei Ordinária nº 7436, de 02/10/2023
Dispõe sobre denominação da Rua "A" do Residencial Bela Vista II de Rua José Carlos De Maio.
Matéria:
PL 168/2023
- Gerson Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7435, de 02/10/2023
Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Assis.
Matéria:
PL 149/2023
- Vinicius Simili
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7434, de 27/09/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 95.427,20 (noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos) junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.
Matéria:
PL 195/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 9275, de 30/11/2023
2 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 9283, de 07/12/2023
3 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 9289, de 15/12/2023
4 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 9300, de 28/12/2023
Texto Original
Lei Ordinária nº 7433, de 27/09/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Matéria:
PL 189/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7432, de 20/09/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Matéria:
PL 186/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7431, de 20/09/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.007,38 (cento e vinte e quatro mil sete reais e trinta e oito centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria:
PL 182/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7430, de 20/09/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
Matéria:
PL 178/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7429, de 14/09/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 891.008,00 (oitocentos e noventa e um mil e oito reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria:
PL 185/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 9227, de 10/10/2023
2 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 9282, de 07/12/2023
Texto Original
Lei Ordinária nº 7428, de 14/09/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Matéria:
PL 184/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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