Pesquisa de Legislação
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Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR PARA A RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A, DESTINADA A COLOCAÇÃO DE SUAS IMAGENS DE TELEVISÃO NA CIDADE DE ASSIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052, 16 DE MAIO DE 1980.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2052, de 16/05/1980
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Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alteração por Lei Ordinária nº 2948, de 23/10/1991
- 2 - Revogação por Lei Complementar nº 10, de 30/08/2011
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Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, A RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO ADICIONAL DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS COTA-PARTE ESTADO.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA ELEVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DE ASSIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA VILA MARIA IZABEL, EM ASSIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ASSIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: CRIA OS SETORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ASSIS - SEMEIA, SUBORDINADOS AO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA NOS LIMITES NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TARUMÃ, MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: Em vigor