Pesquisa de Legislação

Ementa: AUTORIZADO PELO INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 219.600,00 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, PESSOAL CIVIL, GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO COMUNICAÇÃO, PESSOAL CIVIL, SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., GAB. PREFEITO, PESSOAL CIVIL, DEPTO INFORMÁTICA, PESSOAL CIVIL, DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE, PESSOAL CIVIL, DIVISÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, PESSOAL CIVIL, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEC. MUN. FAZENDA, GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, TIRO DE GUERRA 02-046, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENCARGOS PREVIDÊNCIA MUN. BENEFÍCIOS, BENEFÍCOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA PÚBLICA, PESSOAL CIVIL.

Ementa: AUTORIZADO PELO INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO DE SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SITUADO NO CENTRO DA PRAÇA ARLINDO LUZ, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR À VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.142/97, FICA MODIFICADA DA SEGUINTE FORMA: "A) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MEMBRO TITULAR: APARECIDA MARIA DA MOTA BOLFARINI E MEMBRO SUPLENTE: PASTOR MAURO FERNANDES PAULA; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - MEMBRO TITULAR: ADILSON AFFONSO E MEMBRO SUPLENTE: DAILDE DONIZETE GONÇALVES

Ementa: AUTORIZADO PELO INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.535/96, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 297.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO RELAÇÕES HUMANAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENV., PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SAÚDE - FMS, DEPTO SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, AQUIS. DIST. UNIF. MATERIAL ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO, BANDA INFANTO JUVENIL, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., IMPL. INFRA ESTRUT. NÚCLEOS INDUSTRIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. SAÚDE - FMS, DEPTO SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMOL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, QUE TEM COMO FINALIDADE ASSESSORAR O GOVERNO MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO ALIMENTAR JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDOS NO MUNICÍPIO, MOTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SITUADO NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, À RODOVIA RAPOSO TAVARES, KM 443, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC, FAC ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, FAC, PESSOAL CIVIL, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; FAC, BIBLIOTECA PÚB. MUNICIPAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, BIBLIOTECA PÚB. MUNICIPAL, PESSOAL CIVIL; FAC, CINEMA MUN. DE ASSIS, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, CINEMA MUN. DE ASSIS, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; FAC, SETOR MUNICIPAL DE ARTESANATO - SEMEAR, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, SETOR MUNICIPAL DE ARTESANATO - SEMEAR, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: FAC, FAC ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, FAC, MATERIAL DE CONSUMO, SALÁRIO FAMÍLIA, CONTR. P/ FORM. PATR. SERV. PÚB. - PASEP, EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES; FAC, MUSEU HISTÓRICO DE ASSIS - MAPA, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, MUSEU HISTÓRICO DE ASSIS - MAPA, PESSOAL CIVIL, MATERIAIS DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; FAC, SETOR MUNICIPAL DE ARTESANATO - SEMEAR, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, SETOR MUNICIPAL DE ARTESANATO - SEMEAR, MATERIAL DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS; FAC, SETOR MUNICIPAL DE ARTES - SEMEARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA, DIFUSÃO CULTURAL, SETOR MUNICIPAL DE ARTES - SEMEARTE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; FAC, TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS, EDUCAÇÃO E CULTURA, CULTURA. DIFUSÃO CULTURAL, TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 277 DA LEI Nº 1.961/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO => "AS CERTIDÕES DE QUE TRATAM O ARTIGO 63 DO DECRETO Nº 2.807/94, TERÃO VALIDADE PELO PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS, PRAZO ESTE, QUE DEVERÁ CONSTAR NA CERTIDÃO RESPECTIVA"

Ementa: AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.535/96, ARTIGO 5º, INCISO I, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 44.900,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., DEPTO SAÚDE, SALÁRIO FAMÍLIA; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DEPTO EDUC. FÍS. E DESPORTO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., EXEC. OBRAS P/ CONT. EROSÃO DO FREIRE, OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.S.H., AMPLIAÇÃO DO CAPS DA VILA PROGRESSO, OBRAS E INSTALAÇÕES