Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 47/2017
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 29/09/2017
Data de Publicação: 29/09/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial
- Pág. 22
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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DEC 7368/2017
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Norma correlata
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LEI 6441/2017
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Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal de Carreira do Magistério Público Municipal de Assis.
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Norma correlata
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DEC 7639/2018
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CRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alteração por
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LEI 6607/2018
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.370 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências.
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6370-17
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Alteração por
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LEI 7238/2022
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Dispõe sobre alterações nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
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Alteração por
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LEI 7305/2023
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Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
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Alteração por
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LEI 7308/2023
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Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, e dá outras providências.
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Relacionada a
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DEC 9137/2023
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Reajusta valores relativos a alínea "g" do Anexo XI da Gratificação para Serviços Específicos e de Responsabilidade
Funcional, e dá outras providências.
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Relacionada a
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DEC 9170/2023
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Estabelece ações de fomento ao desenvolvimento econômico, visando a continuidade das atividades da Cervejaria
Malta, no município de Assis.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2594/1988
- INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C.
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Revoga
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LEI 2965/1991
- CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
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Revoga
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LC 9/2006
- REESTRUTURA E REORGANIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, CRIADA PELA LEI Nº 2.965, DE 23/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 6/2011
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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