Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

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Decretos do Executivo - 2016

Decretos do Executivo - 2016
Número	Ementa
7105, de 21/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
7104, de 21/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO SPINOSA MOSSINI.
7103, de 21/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO CORREIA DOS SANTOS.
7102, de 21/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARIA AMÉLIA ARTIGAS DOS SANTOS.
7101, de 21/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACIRA DE PAIVA GAVA.
7100, de 21/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/12/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. - ALEXANDER MONTE CONSTANTINO.
7099, de 21/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2016	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7098, de 21/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2016	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXANDER RIBEIRO SERÓDIO.
7097, de 21/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2016	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALTER DE SOUZA FILHO.
7096, de 21/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI N/º 6140 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
7095, de 21/12/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. AUTORIZADO PELA LEI Nº 6274 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
7094, de 19/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/12/2016	AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7093, de 15/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/12/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA. DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. AUTORIZADO PELA LEI Nº 6140 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
7092, de 14/12/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7091, de 14/12/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7090, de 09/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/12/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO A SER DESAPROPRIADA, DESTINADA PARA FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. VILA SANTANA.
7089, de 09/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/12/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.VILA SANTANA.
7088, de 08/11/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/12/2016	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7087, de 08/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/12/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI 6140 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
7086, de 05/12/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/12/2016	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O SENHOR PASCOAL MARRACINI.
7085, de 29/11/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 30/11/2016	DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS - ASSISPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7084, de 28/11/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 28/11/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI 6140 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
7083, de 23/11/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI 6260 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
7082, de 23/11/2016	REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS
7081, de 18/11/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI 6140 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
7080, de 17/11/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.FEMA.AUTORIZADO PELA LEI 6255 DE 17 DE NOVEMBRO 2016.
7079, de 17/11/2016	ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 6939 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
7078, de 16/11/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO , ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS ÀS OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA PISTA E MELHORIAS DA SP-333.
7077, de 07/11/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/11/2016	ALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV.
7076, de 03/11/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/11/2016	PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7075, de 03/11/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/11/2016	DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015, DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7074, de 03/11/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/11/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI 6140 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
7073, de 27/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI 6251 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
7072, de 27/10/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI 6250/2016
7071, de 27/10/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 28/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI 6140 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
7070, de 25/10/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/10/2016	INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO, DESIGNA EQUIPE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7069, de 21/10/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/10/2016	DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
7068, de 21/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI Nº 6244 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
7067, de 21/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI Nº 6243 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
7066, de 21/10/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI Nº 6140 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
7065, de 17/10/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 17/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7064, de 17/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI Nº 6242 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
7063, de 17/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI Nº 6241 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
7062, de 10/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI Nº 6238 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
7061, de 10/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. LEI Nº 6236
7060, de 07/10/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/10/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA CONDUZIR O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
7059, de 07/10/2016	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2014, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 31/2014 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7058, de 07/10/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/10/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7057, de 06/10/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/10/2016	DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, EM FAVOR DA EMPRESA ITAÚ UNIBANCO S.A., DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
7056, de 06/10/2016	ESTABELECE EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7055, de 06/10/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/10/2016	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7054, de 29/09/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 30/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7053, de 29/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI Nº 6235 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
7052, de 29/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.AUTORIZADO PELA LEI Nº 6234 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
7051, de 29/09/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7050, de 29/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7049, de 23/09/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7048, de 22/09/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7047, de 21/09/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA O ANO LETIVO DE 2017.
7046, de 21/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7045, de 21/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7044, de 21/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7043, de 21/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7042, de 21/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7041, de 16/09/2016	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA POR MEIO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, ABERTO POR MEIO DE EDITAL Nº 05/2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
7040, de 16/09/2016	DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7039, de 16/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7038, de 16/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7037, de 16/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7036, de 14/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7035, de 12/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7034, de 05/09/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7033, de 02/09/2016	NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7032, de 30/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. LEI 6209/2016
7031, de 30/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. LEI 6208/2016
7030, de 30/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . LEI 6207/2016
7029, de 30/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. LEI 6206/2016.
7028, de 29/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
7027, de 22/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2016	AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA DUAÇO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
7026, de 22/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2016	INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 6751, DE 13 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7025, de 22/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2016	DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7024, de 22/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
7023, de 15/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/08/2016	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO ! RESIDENCIAL VENEZA" DA EMPRESA CONSTRUIR LOTEAMENTO LTDA.
7022, de 12/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/08/2016	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DOS CARGOS DE ESPECIALISTAS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/ AULAS DOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSIS PARA O ANO DE 2017.
7021, de 12/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/08/2016	ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DO DECRETO Nº 6939, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7020, de 11/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/08/2016	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL "RESIDENCIAL SANTA LUZIA" DE PROPRIEDADE DE MILTON ANTONIO LEITE E JOSÉ ADAUTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7019, de 10/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO, OBRAS E SERVIÇOS.
7018, de 10/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7017, de 10/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7016, de 08/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7015, de 04/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7014, de 04/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/08/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB.
7013, de 04/08/2016	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7012, de 02/08/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/08/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.PODER EXECUTIVO, OBRAS E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAC, AMEA.
7011, de 28/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO, GABINETE, GOVERNO, FAZENDA, EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE.
7010, de 25/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 25/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO , GOVERNO, OBRAS E SERVIÇOS , PLANEJAMENTOS E PROJETOS.
7009, de 20/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/07/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFLAÇÃO - JARI.
7008, de 18/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO, SAÚDE REABILITAÇÃO.
7007, de 18/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/07/2016	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA FIOROTTO E ASSOCIAÇÃO S/S LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO " RESIDENCIAL CASA BLANCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7006, de 14/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7005, de 12/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO, SECRETARIAS E OBRAS E SERVIÇO , TRÂNSITO.
7004, de 08/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/07/2016	DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNO/ INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7003, de 08/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/07/2016	INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNO/INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - CMIMMI.
7002, de 08/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/07/2016	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL AQUARIUS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7001, de 08/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ASSISTÊNCIA SOCIAL- REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO PARQUE COLINAS - FAC.
7000, de 08/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO SOCIAL- CRAS - CREAS - CASA DE ACOLHIMENTO.
6999, de 08/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO- ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - CREAS -.
6998, de 08/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6997, de 08/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO - ASSISTÊNCIA SOCIAL -
6996, de 06/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLANTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.PODER EXECUTIVO - SECRETARIAS - RELAÇÕES INCONSTITUCIONAIS - CONTRATOS DE ALUGUEL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO- TURISMO - PROCON- APOIO E MANUTENÇÃO COM COMBUSTÍVEIS - ENCARGOS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA- RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
6995, de 06/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2016	DISPÕE SOBRE ESCALAS DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6994, de 06/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2016	COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 02 DE OUTUBRO DE 2016.
6993, de 05/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO - SAÚDE- AMBULATÓRIO HOSPITALAR- UPA.
6992, de 05/07/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
6991, de 27/06/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO- SECRETARIAS - PAS
6990, de 27/06/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6989, de 22/06/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO- SECRETARIAS - CONTRATO DE ALUGUEL - CONVÊNIO TIRO DE GUERRA- OBRAS E SERVIÇOS- SAÚDE - MANUTENÇÃO DAS U.B.S.
6988, de 20/06/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/06/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. SECRETARIAS - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO - ENSINO FUNDAMENTAL- RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERRO SANITÁRIO.
6987, de 20/06/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE 145.277,17 DESTINADO AS SECRETARIAS E CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE.
6986, de 16/06/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 17/06/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PODER EXECUTIVO- OBRAS ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS
6985, de 10/06/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 10/06/2016	ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO E GARANTIA REFERENTE AO DECRETO Nº 6607 DE 17 DE OUTUBRO DE 20145, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO E FIOROTTO S/S LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6984, de 08/06/2016	DISPÕE SOBRA A PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO " JORGE ALVES DE OLIVEIRA " À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE RODEIOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE AGRO NEGÓCIOS DE ASSIS E REGIÃO - 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6983, de 08/06/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/06/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6982, de 08/06/2016	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO " RESIDENCIAL PARQUE DO BAMBU II" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS LTDA.
6981, de 06/06/2016	HOMOLOGA O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA POR MEIO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, E SEU RESULTADO FINAL, REALIZADO PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA.
6980, de 06/06/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6979, de 30/05/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6978, de 30/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 30/05/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6977, de 24/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município25/ em 25/05/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6976, de 24/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 25/05/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6975, de 23/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/05/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6974, de 20/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/05/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6973, de 18/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/05/2016	PRORROGA PRAZO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO " CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA " DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO E FIOROTTO S/S LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6972, de 18/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/05/2016	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU- " ESPAÇO COMUNITÁRIO HELENIRA REZENDE NAZARETH " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6971, de 18/05/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6970, de 18/05/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6969, de 16/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/05/2016	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA POR WILSON DE SOUZA E OUTROS, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO " ALTO DOS IPÊS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6968, de 16/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/05/2016	DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO E DELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6967, de 06/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/05/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6966, de 04/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/05/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6965, de 04/05/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/05/2016	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMUD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6964, de 28/04/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/04/2016	PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6963, de 28/04/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/04/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - PODER EXECUTIVO- GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E SECRETARIAS.
6962, de 18/04/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/04/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6961, de 18/04/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/04/2016	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA.
6960, de 13/04/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/04/2016	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DO EX PREFEITO SENHOR REINALDO ANTÔNIO SILVA.
6959, de 07/04/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/04/2016	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMTUR- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
6958, de 07/04/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/04/2016	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6957, de 07/04/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/04/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.- CMAS.
6956, de 06/04/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/04/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6955, de 01/04/2016	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO " RESIDENCIAL VILLA BELA" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR LOTEAMENTO LTDA.
6954, de 28/03/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 28/03/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.-GABINETE E SECRETARIAS.
6953, de 21/03/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 21/03/2016	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2016, PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO NO ANO LETIVO DE 2016.
6952, de 14/03/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/03/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6951, de 11/03/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - PODER EXECUTIVO- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- VIGILÂNCIA EM SAÚDE- AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS -DIÁRIAS DE PESSOA CIVIL- FONTE RECURSO-02- TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - TODOS CONTRA O AEDES AEGYPTI.
6950, de 11/03/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/03/2016	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 014/2016, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
6949, de 09/03/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/03/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - EXECUTIVO E SECRETARIAS.
6948, de 09/03/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/03/2016	DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO.
6947, de 04/06/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/03/2016	DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS- AMEA.
6946, de 04/03/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/03/2016	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM PRÓPRIO MUNICÍPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6945, de 03/03/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/03/2016	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6944, de 03/06/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/03/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA- PODER LEGISLATIVO.
6943, de 26/02/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/02/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA- EXECUTIVOS E SECRETARIAS.
6942, de 25/02/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/02/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEIS NECESSÁRIOS PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6941, de 25/02/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/02/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6940, de 22/02/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/02/0016	DÁ NOVA REDAÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.
6939, de 05/02/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/02/2016	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6938, de 05/02/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/02/2016	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA COORDENAR O PROCESSO SELETIVO DE ATRIBUIÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB FORMA DE ESTÁGIO.
6937, de 03/02/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/02/2016	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5894 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O ARTIGO DA LEI Nº 5.300/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO, DELIMITA ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS, CURSOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6936, de 03/02/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/02/2016	ALTERA O DECRETO Nº 6921 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2016.
6935, de 02/02/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/02/2016	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU " ESPAÇO COMUNITÁRIO HELENIRA REZENDE NAZARETH" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
6934, de 02/02/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64-PODER EXECUTIVO- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE- FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ( GESTÃO) SUPORTE ADMINISTRATIVO.
6933, de 29/01/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/01/2016	REVOGA O DECRETO Nº 6847 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6932, de 25/01/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 25/01/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6931, de 25/01/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 25/01/2016	DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PISOS SALARIAIS ESTABELECIDOS POR MEIO DA LEI FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
6930, de 21/01/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/01/2016	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO E DELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6929, de 19/01/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/01/2016	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SOL NASCENTE" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA.
6928, de 19/01/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/01/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.
6927, de 19/01/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/01/2016	DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO ), DE Nº 258 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6926, de 18/01/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/01/2016	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2016 ABERTO POR DO EDITAL Nº 50/2015, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2016.
6925, de 18/01/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 18/01/2016	DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO E DELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA ESPECIFICA.
6924, de 04/01/2016 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/01/2016	DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL MAURICIO DORTA, EM SUBSTITUIÇÃO E DELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA ESPECIFICA.
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