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Lei Ordinária nº 2622, de 30/12/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA COBERTURA DE ENCARGOS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 2621, de 14/12/1988
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei Ordinária nº 2639, de 27/01/1989
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2620, de 14/12/1988
INCLUE INCISOS (IX, X, XI, XII, XIII E XIV) E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.374, 19 DE OUTUBRO DE 1985.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2374, de 19/10/1985
Texto Original
Lei Ordinária nº 2619, de 14/12/1988
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 2618, de 09/12/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À COOPERATIVA HABITACIONAL FIESP/CIESP.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 2812, de 08/08/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2617, de 09/12/1988
DÁ NOME DE RUA JORGE FRANCISCO GIORGI JUNIOR A UMA VIA PÚBLICA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 2616, de 09/12/1988
AUTORIZA ELEVAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS (FEMA), MANTENEDORA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS (IMESA).
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 2615, de 30/11/1988
AUTORIZA ELEVAR CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 2614, de 30/11/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 2613, de 30/11/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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