Pesquisa de Legislação
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Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ANUAL "À CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI PRÊMIOS PELA INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS OU LETREIROS LUMINOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA A PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A UNIDADE POLIVALENTE MÉDIA E POSTERIORMENTE ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA A PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A DELEGACIA REGIONAL AGRÍCOLA E POSTERIORMENTE A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [4]:
- 1 - Revogação parcial Lei Ordinária nº 761, de 06/10/1960
- 2 - Complementação Lei Ordinária nº 770, de 22/10/1960
- 3 - Complementação Lei Ordinária nº 837, de 28/08/1961
- 4 - Norma correlata Lei Ordinária nº 881, de 02/12/1961
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Ementa: AUTORIZA REFORMA DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE UM EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE AVISOS NAS FARMÁCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Complementação Lei Ordinária nº 765, de 22/10/1960
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Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor