Pesquisa de Legislação
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Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE AVISOS NAS FARMÁCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Complementação Lei Ordinária nº 765, de 22/10/1960
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Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS SEM COBRANÇA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA A SUB-EMPREITAR CONCLUSÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SALDAR DÉBITO PROVENIENTE DO LEVANTAMENTO CADASTRAL DA CIDADE.
Situação: Em vigor -
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: .DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor