Projeto de Lei nº 115/2023
Institui o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.
Arquivado
Projeto de Lei nº 96/2023
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 83/2023
Institui a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos
Projeto de Lei nº 67/2023
Institui o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino.
Projeto de Lei nº 62/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Herpes-Zoster
Projeto de Lei nº 45/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados ou manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores no município de Assis/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34/2023
Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de níveis de ruído resultantes de atividades urbanas e rurais no município de Assis/SP.
Projeto de Lei nº 253/2022
PROJETO DE LEI Nº 145/2022 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 248/2022
Dispõe sobre denominação da Rua H do loteamento Residencial Bela Vista como Rua Mario José Mano
Projeto de Lei nº 234/2022
Dispõe sobre denominação da Estrada Rural ASS 040, localizada na Água do Freire, de Estrada Rural ASS 040 Valdemiro Minatti
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