Projeto de Lei nº 11/2019
Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Projeto de Lei nº 8/2019
PROJETO DE LEI Nº 06/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) junto a Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Projeto de Lei nº 4/2019
INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Projeto de Lei nº 2/2019
PROJETO DE LEI Nº 01/2019 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 184/2018
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.255, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA E DA CULTURA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei nº 177/2018
PROJETO DE LEI Nº 122/2018 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 165/2018
PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 160/2018
PROJETO DE LEI Nº 110/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 155/2018
PROJETO DE LEI Nº 106/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 147/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "I" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II DE RUA "SEBASTIÃO DA SILVA"
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