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PROJETO DE LEI Nº 27/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/03/2023

Protocolo: 463/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 42/2023

Documento Acessório: Autografo 39-2023

Pareceres de Comissões: COFC nº 26/2023 , CCJ nº 45/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/04/2023 10:22:43: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7303/2023

PROJETO DE LEI Nº 24/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) junto à unidade orçamentária da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/03/2023

Protocolo: 429/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 36/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 23/2023 , CCJ nº 41/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/03/2023 08:27:05: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7295/2023

PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ R$ 4.801,84 (quatro mil oitocentos e um reais e oitenta e quatro centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/02/2023

Protocolo: 345/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 31/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 27/2023 , CCJ nº 38/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/05/2023 16:41:47: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7318/2023

PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, para fins de construção de quadra escolar coberta na Unidade Escolar de Ensino Fundamental, “EMEF Lucas Thomaz Menk”.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/02/2023

Protocolo: 340/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 26/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 31/2023 , CCJ nº 33/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/04/2023 14:32:38: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7307/2023

Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/02/2023

Protocolo: 236/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 7/2023 , COFC nº 18/2023 , CCJ nº 29/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/04/2023 14:32:38: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7305/2023

PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/02/2023

Protocolo: 164/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 16/2023

Documentos Acessórios: Lei nº 7.314-2022 , Autografo 14-23

Pareceres de Comissões: COFC nº 13/2023 , CCJ nº 20/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/04/2023 09:54:26: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7314/2023

PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/02/2023

Protocolo: 161/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 13/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 12/2023 , CCJ nº 22/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/02/2023 14:12:22: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7285/2023

PROJETO DE LEI Nº 07/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 149.859,00 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/01/2023

Protocolo: 95/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 8/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 3/2023 , CCJ nº 6/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/02/2023 16:14:30: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7283/2023

PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 105.768,00 (cento e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/01/2023

Protocolo: 92/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 5/2023

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 2/2023 , CCJ nº 3/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/02/2023 16:14:30: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7280/2023

PROJETO DE LEI Nº 146/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), junto a Unidade Orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Assis - ASSISPREV.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/12/2022

Protocolo: 3067/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 287/2022

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: COFC nº 147/2022 , CCJ nº 294/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/12/2022 15:35:06: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7272/2022