Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1978

Decretos do Executivo - 1978
Número Ementa
958, de 31/12/1978 PRORROGA ATÉ 31/01/79 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
957, de 22/12/1978 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77 (C.T.M.)
956, de 22/12/1978 VALORIZA UNIDADE FISCAL COMO ELEMENTO INDICATIVO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS => VALORIZADA EM CR$ 1.150,00 (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS)
955, de 21/12/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 704.439,64 (SETECENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
954, de 13/12/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS)
953, de 08/12/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.006/78, DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
952, de 04/12/1978 PRORROGA ATÉ 31/12/78 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
951, de 29/11/1978 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICCATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO - SAAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS)
950, de 22/11/1978 PRORROGA ATÉ 03/12/78 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
949, de 22/11/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÕES DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 587.739,88 (QUINHENTOS E OITENTA E SETE MILL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS)
948, de 22/11/1978 REAJUSTA AS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
947, de 22/11/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 10.044,00 (DEZ MIL E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS)
946, de 09/11/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 524.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS)
945, de 07/11/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.002/78, DE CR$ 20.168.565,67 (VINTE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO A EXECUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO CORRENTE EXERCÍCIO E NO SUBSEQÜÊNTE, ADVINDAS COM O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE TRANSPORTES, ATRAVÉS DA TRANSESP - PESQUISA E PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA REFERIDA OBRA (LEI Nº 1.955/77), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
944, de 26/10/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 334.107,10 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E SETE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS)
943, de 26/10/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.001/78, DE CR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ALUGUÉL DE IMÓVEL PARA AS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, EM ASSIS, CORRESPONDENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
942, de 26/10/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.000/78, DE CR$ 1.610.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS DE ASSIS (S.A.A.E.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
941, de 26/10/1978 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 03/11/78, "FINADOS", EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA
940, de 18/10/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS)
939, de 16/10/1978 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINITRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO COM RECURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS)
938, de 10/10/1978 PRORROGA ATÉ 05/11/78 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
937, de 10/10/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 80.054,00 (OITENTA MIL E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS)
936, de 18/09/1978 DESIGNA O SR. URAÇABA FEITOSA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA), PARA INTEGRAR-SE COMO MEMBRO-TITULAR DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO S.A.A.E., POR APOSENTADORIA DO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
935, de 18/09/1978 DESIGNA A PROFª ISA MARIA S. GIANAZZI, PARA INTEGRAR-SE COMO MEMBRO-TITULAR DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL, COMO SECRETÁRIA-EXECUTIVA, EM VIRTUDE DO DESLIGAMENTO DA DRª DAYSE DE CALAZANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
934, de 18/09/1978 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TARUMÃ, MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
934, de 13/09/1978 DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO PROGRAMA DAS CIDADES MÉDIAS => CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)
933, de 13/09/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.993/78, DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
932, de 11/09/1978 PRORROGA ATÉ 05/10/78 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
931, de 06/09/1978 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 6.911.018,20 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E ONZE MIL, DEZOITO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS)
930, de 06/09/1978 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 08/09/78, TENDO EM VISTA AS COMEMORAÇÕES DA "SEMANA DA PÁTRIA", EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA
929, de 30/08/1978 AUTORIZA O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., POR SUA AGÊNCIA LOCAL, A USAR DEPENDÊNCIAS DO PAÇO MUNICIPAL, SITUADA NO PAVIMENTO TÉRREO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
928, de 24/08/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.989/78, DE CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DESTINADA A CONTRIBUIÇÃO A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
927, de 22/08/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1988/78, DE ATÉ CR$ 1.850.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
926, de 08/08/1978 DÁ DENOMINAÇÃO DE PAVILHÃO ESPORTIVO FRANCISCO FLOR A DEPENDÊNCIA DO ESTÁDIO MUNICIPAL "MARCELINO DE SOUZA", EM HOMENAGEM PÓSTUMA A MEMÓRIA DE FRANCISCO FLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
925, de 08/08/1978 PRORROGA ATÉ 11/10/78 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
924, de 08/08/1978 CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
923, de 01/08/1978 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.210.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS)
922, de 01/08/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE TRECHO DE RUAS PARA INTERLIGAÇÃO DAS VILAS SILVESTRE E MARIA IZABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
921, de 28/07/1978 AUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA.-TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
920, de 10/07/1978 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
919, de 10/07/1978 PRORROGA ATÉ 31/08/78 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
918, de 10/07/1978 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
917, de 10/07/1978 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.150.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
916, de 27/06/1978 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.537.630,60 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS)
915, de 23/06/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.987/78, DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS E DO CENTRO SOCIAL URBANO E REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
914, de 23/06/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.983/78, DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
913, de 16/06/1978 PRORROGA ATÉ 30/07/78 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
912, de 13/06/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS)
910, de 12/06/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.984/78, DE ATÉ CR$ 4.956.150,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO, ADVINDAS COM O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DA TRANSESP - PESQUISA E PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE ASSIS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.955/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
909, de 09/06/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS)
908, de 12/05/1978 MODIFICA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSIS
907, de 12/05/1978 PRORROGA ATÉ 16/06/78 O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU E RESPECTIVAS TAXAS)
906, de 10/05/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.980/78, DE CR$ 306.051,96 (TREZENTOS E SEIS MIL, CINQUENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
905, de 10/05/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.979/78, DE ATÉ CR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO A MOTOR, TIPO AUTOMÓVEL, MEDIANTE REGULAR LICITAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
904, de 10/05/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.978/78, DE CR$ 1.381.356,80 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
903, de 02/05/1978 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E PRESERVAÇÃO DOS VALES, COMPOSTA DOS SEGUINTES MEMBROS: A) UM REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL; B) UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, AGRÔNOMOS E ARQUITETOS DE ASSIS; C) UM REPRESENTANTE DO CENTRO DE SAÚDE DE ASSIS; D) UM REPRESENTANTE DA COMPANHIA AGRÍCOLA, IMOBILIÁRIA E COLONIZADORA; E E) UM REPRESENTANTE DA CASA DA LAVOURA, E TERÁ AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: A) PROPOR A CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; E B) PROPOR, EM COLABORAÇÃO, NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, AO INTERESSE DA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DE PRESERVAÇÃO DOS VALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
902, de 24/04/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.975/78, DE ATÉ CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
901, de 19/04/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.974/78, DE CR$ 4.453.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
900, de 18/04/1978 ESTABELECE NOVOS PRAZOS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, IMPOSTOS E TAXAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978
899, de 20/03/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA, DESTINADA A OBRAS DE CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
898, de 22/03/1978 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
897, de 22/03/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.966/78, DE ATÉ CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE CARRINHOS PRÓPRIOS PARA LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
896, de 10/03/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA LEI Nº 1.962/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
895, de 09/03/1978 REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - COMUL - A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 788/77, QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - LUIZ ALCÂNTARA; MEMBROS - DR. CARLOS PINHEIRO, DR. WALDIR VAZ, CARLOS SCIARINI, ANTONIO IVANI MESARIN, LUIZ PIMENTEL DE SOUZA, E JOSÉ FERREIRA DE MELLO NETO
894, de 27/02/1978 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS DA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)
893, de 01/02/1978 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 06/02/78, CARNAVAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
892, de 31/01/1978 REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
891, de 31/01/1978 TRANSFERE A FEIRA-LIVRE, ATUALMENTE LOCALIZADA À AV. 9 DE JULHO, PARA A ÁREA DE TERRENO QUE CONSTITUI O QUARTEIRÃO URBANO LOCALIZADO ENTRE ÀS RUAS JOAQUIM JOSÉ DE SIQUEIRA, JOSÉ BONIFÁCIO, OSVALDO CRUZ E SEBASTIÃO DA SILVA LEITE, NA VILA PALHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
890, de 29/01/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.978/78, DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A DAR CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO PARA OS SERVIÇOS DE COMBATE À EROSÃO DA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
889, de 19/01/1978 REESTRUTURA A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - DR. LUIZ PASCHOAL MENARDI; 1º VICE-PRESIDENTE - AILAR MEGA; 2º VICE-PRESIDENTE - LUIZ BOTTER; 3º VICE-PRESIDENTE - PAULO ANTUNES; 4º VICE-PRESIDENTE - GERSON DIAS PAIÃO; 5º VICE-PRESIDENTE - GERALDO CAMILO; SECRETÁRIOS - BRAZ VIEIRA DE VASCONCELOS E ANTONIO AFONSO; TESOUREIROS - JOSÉ DE LIMA E ALÉCIO PINHEIRO DA SILVA; DIRETORES DE PATRIMÔNIO - JOSÉ TUCUNDUVA NETO E APARECIDO MENEZES DE OLIVEIRA; DIRETORES TÉCNICOS - GEORGES HAUER E EDMAR GOMES; DIRETORES DE RELAÇÕES PÚBLICAS - DR. ROQUE FRANCISCO PACHOAL E DR. LUIZ GASTÃO XAVIER; DIRETORES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DR. JOELSON LEAL LISBOA E DR. WILSON BOLSOTI; DIRETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CELSO CAMILO CONTE, HOMERO CABELO, WALDEMAR HENRIQUE GOES, E OSWALDO PARCONE GREGÓRIO
888, de 10/01/1978 INSTITUI LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CUPERTINO DE CASTRO, PRESTANTE CIDADÃO E EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS
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