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Lei Ordinária nº 7321, de 24/04/2023
Institui a Semana Educativa "Fogos de Artifícios Sem Barulho" no Município de Assis e dá outras providências
Matéria:
PL 42/2023
- Tenente Genova
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7316, de 13/04/2023
Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Curador da FEMA
Matéria:
PL 35/2023
- Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Ramão, Vinicius Simili
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7310, de 12/04/2023
Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV.
Matéria:
PL 252/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7300, de 28/03/2023
Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis.
Matéria:
PL 9/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7299, de 22/03/2023
Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação e lazer.
Matéria:
PL 240/2022
- Vinicius Simili
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7244, de 22/11/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 211/2022
- Ramão
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7188, de 16/09/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.
Matéria:
PL 125/2022
- Ramão
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7186, de 14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à CASA DA MENINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” e dá providências correlatas.
Matéria:
PL 168/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7185, de 14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à Comunidade Terapêutica para Fármaco Dependentes Monte Sião – CREMOS e dá providências correlatas.
Matéria:
PL 167/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7176, de 08/09/2022
Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.
Matéria:
PL 118/2022
- Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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