Decretos do Executivo - 1971
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Ementa |
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463, de 27/12/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.671/71, DE ATÉ CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO P.D.D.I. - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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462, de 17/12/1971
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CONCEDE ABONO DE FALTAS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO CURSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM BUENOS AIRES |
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461, de 08/12/1971
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APROVA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DE CONTAS, ANEXO AO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DE ASSIS => ELEVA O CUSTO PARA 1972 PARA CR$ 1.390.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) |
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460, de 06/12/1971
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DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO PARCIAL DE VERBAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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459, de 30/11/1971
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DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA 1972 A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS |
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458, de 30/11/1971
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DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO SAAE DE ASSIS, PARA 1972 A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS |
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457, de 30/11/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.666/71, DE ATÉ CR$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 1 (UM) CHASSIS PARA CAMINHÃO EQUIPADO COM CARROCERIA PARA BASCULANTE E 1 (UM) JEEP COM CAPOTA DE LONA, COM TRAÇÃO NAS 4 (QUATRO) RODAS, DESTINADO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - SMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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456, de 24/11/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.664/71, DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À VERBA 4.1.3.0.00 - MATERIAL PERMANENTE - 130 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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455, de 18/11/1971
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CONSIDERA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DR. ANTONIO GABRIEL MARÃO, DD. GOVERNADOR DO DISTRITO L-12, DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DO LIONS CLUBE |
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454, de 05/11/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.658/71, DE CR$ 161.000,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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453, de 05/11/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.657/71, DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO: SECRETARIA DA CÂMARA - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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452, de 05/11/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.656/71, DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRIBUÍDA À CÂMARA MUNICIPAL: MATERIAL DE CONSUMO - IMPRESSOS E ARTIGOS DE EXPEDIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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451, de 27/10/1971
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DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTEM NA TABELA EXPLICATIVA => CR$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) |
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450, de 27/10/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.655/71, DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRIBUÍDA À CÂMARA MUNICIPAL: SERVIÇOS DE TERCEIROS - TRANSMISSÕES RADIOFÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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448, de 27/10/1971
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE, A PARTIR DE 01/11/71, DAS TAXAS DE MATADOURO E DE TRANSPORTE DE GADO BOVINO E SUÍNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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447, de 26/10/1971
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DECLARA PONTO FACULTATIVO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O DIA 28 DE OUTUBRO, DEDICADO AO "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO" |
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446, de 11/10/1971
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DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CYRILLO JOSÉ DA SILVA À PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NA VILA PRUDENCIANA, RECONSTRUÍDA PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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445, de 06/10/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.654/71, DE CR$ 94.462,60 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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444, de 01/09/1971
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REVOGA O DECRETO Nº 439/71, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE IMÓVEL SITUADO NA AV. RUI BARBOSA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS |
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443, de 27/08/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.651/71, DE CR$ 174.446.06 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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442, de 27/08/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.650/71, DE ATÉ CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A OCORRER DESPESAS COM A RECEPÇÃO À COMITIVA DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A PRESENÇA DE S. EXª DR. PAULO SALIM MALUF, DD. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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441, de 20/08/1971
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DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, SÃO ATENDIDOS: I- REQUISITOS GERAIS - A) SER BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO; B) TER COMPLETADO 18 ANOS DE IDADE; C) ESTAR EM GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS; D) ESTAR QUITES COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES; E) TER BOM PROCEDIMENTO; F) RESIDIR NO MUNICÍPIO DE ASSIS; G) GOZAR DE BOA SAÚDE COMPROVADA EM INSPEÇÃO MÉDICA; H) POSSUIR APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO; E I) TER-SE HABILITADO PRÉVIAMENTE EM CONCURSO, SALVO QUANDO SE TRATAR DE CARGO EM COMISSÃO; II- OS REQUISITOS ESPECIAIS DETERMINADOS PARA CADA CASO E CONSTANTES NAS INSTRUÇÕES ESPECIAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR |
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440, de 20/08/1971
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INSTITUI LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. LYCURGO DE CASTRO SANTOS, PRESTANTE CIDADÃO, EX-VEREADOR E EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS |
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439, de 17/08/1971
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO À AV. RUI BARBOSA, MEDINDO 1.296,00 M² (HUM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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438, de 09/08/1971
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CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE INDICAR OS VALORES DE TERRA NUA, REFERENTES ÀS PIORES E ÀS MELHORES TERRAS AGRICULTÁVEIS, PARA O FIM DE ESTABELECIMENTO DE VALORES DE UMA TERRA NUA, MAIS COMPATÍVEIS COM A REALIDADE DO MUNICÍPIO, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: A) TUFI JUBRAN, PREFEITO MUNICIPAL; B) ENGº AGRº DR. HELIO CÂNDIDO DE SOUZA DIAS, PROPRIETÁRIO AGRÍCOLA; C) ENGº AGRº DR. WALDIR MAX, PROPRIETÁRIO AGRÍCOLA; D) RUBENS SILVA, PROPRIETÁRIO AGRÍCOLA; E E) ARNALDO BRANDILEONE, ENCARREGADO DO INCRA-ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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437, de 09/08/1971
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CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA PÁTRIA, COM OS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. PEDRO MARQUES (DELEGADO DE ENSINO SECUNDÁRIO); PROFº PAULO AMORIM PEREIRA (DELEGADO DE ENSINO ELEMENTAR); PROFº WILSON NOGUEIRA (PRESIDENTE DO LIONS CLUBE E VICE-DIRETOR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ASSIS); DR. HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA (PRESIDENTE DO ROTARY CLUBE DE ASSIS); ANTONIO SIMONETTI (PRESIDENTE DO ROTARY CLUBE NORTE); MARIA DAMAS (PRESIDENTE DA A.C.I.A.); ANTONIO CASARO (PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA "ORDEM E JUSTIÇA"); CAPITÃO CÉLIO NABUCO (COMANDANTE DA 3ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR); 2º TEN. ACÁCIO RANGEL DE FRANÇA (COM. DO DESTACAMENTO POLICIAL LOCAL); 2º SARG. JOSINO DE ANDRADE CÂMARA (INSTRUTOR CHEFE DO T.G. 02-121); 2º SARG. PEDRO TARCISO DOS SANTOS (INSTRUTOR AUXILIAR DO T.G. 02-121); PROFº LOUDOMIRO CARNEIRO (PRESIDENTE DA C.C.E.); ALBERTO DA CRUZ GALLO (CONSELHEIRO MUNICIPAL DE ESPORTES); PROFº NICOLINO DE CHICO NOBRE (RELAÇÕES PÚBLICAS DA C.C.E.); DR. SÉRGIO LOURENÇO (PRESIDENTE DA POLÍCIA MIRIM); PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO (F.A.F.E.A.); JOSÉ TUCUNDUVA NETTO (REPRESENTANTE DA SOC. VETERANOS DE 1932); WILSON REIS DE PAULO (REPRESENTANTE "VETERANOS 2º GRANDE GUERRA"); DR. EDGAR PENHA ALVARES (PRESIDENTE DO SINDICATO PATRONAL RURAL); ANTONIO ORIDES RIZZO (PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO); WALDEMAR FERNANDES (PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS); GERALDO GASPARINI (PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL); DR. WALDIR MAX (PRESIDENTE DO GRUPO ESCOTEIROS "CARAJURU"); PROFª IVETE MONTEIRO DA SILVA (PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL - NÚCLEO DE ASSIS); DR. NEWTON F. DE CARRIJO (REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CÃES PASTORES); DR. PAULO ENGLER PINTO (DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA); DR. VICTORINO DE OLIVEIRA BARBOSA (DELEGADO ADJUNTO DE POLÍCIA); DR. JULIO TAMIOSO FILHO (DELEGADO DE TRÂNSITO); DR. DIMAS PAULO RIBEIRO (DELEGADO DE POLÍCIA); FRANCISCO FURLAN (CONSELHEIRO MUNICIPAL DE TURISMO); PADRE FLORIANO DE OLIVEIRA GARCEZ (CONSELHEIRO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL); LEVI CASCHIONNI (PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES); PROFº ROBERTO MARÇON (PELO ENSINO INDUSTRIAL); E PROFº VITAL BATISTA FILHO (PELO ENSINO SECUNDÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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436, de 03/08/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.646/71, JUNTO AO S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS, DE CR$ 1.805,86 (HUM MIL, OITOCENTOS E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTES A SUA CONTRIBUIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIA E RECEITA OPERACIONAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 1971, DESTINADO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL |
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435, de 03/08/1971
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COM AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 1.645/71, INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DOS ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 15.804,47 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA OCORRER AS DESPESAS DO FUNDO DO PROGRAMA, ORA INSTITUÍDO |
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434, de 03/08/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.643/71, DE ATÉ CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS, DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, RESPECTIVAMENTE, NAS VILAS PALHARES E OPERÁRIA, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DA 3ª UNIDADE GINASIAL, DENOMINADA GINÁSIO ESTADUAL "JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO" E DA 5ª UNIDADE GINASIAL, DENOMINADA GINÁSIO ESTADUAL "PROFº LEO PIZZATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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433, de 02/08/1971
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OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A CAMPANHA "OPERAÇÃO BRASIL DO FUTURO/71", INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO ENSINO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM ESTREITA COLABORAÇÃO, COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - S.R.R.F./8ª E FUNDAÇÃO ITAÚ AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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432, de 29/07/1971
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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS DA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) |
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431, de 13/07/1971
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA VILA OPERÁRIA, COM ÁREA TOTAL DE 6.400,00 M² (SEIS MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA A INSTALAÇÃO DA 5ª UNIDADE GINASIAL, DENOMINADA GINÁSIO ESTADUAL "PROFº LEO PIZZATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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430, de 13/07/1971
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA VILA PALHARES, COM ÁREA DE 9.794,60 M² (NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA A INSTALAÇÃO DA 3ª UNIDADE GINASIAL DE ASSIS, DENOMINADA GINÁSIO ESTADUAL "JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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429, de 05/07/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.642/71, DE ATÉ CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FASE FINAL DO CAMPEONATO COLEGIAL DO ESTADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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428, de 30/06/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.640/71, DE CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADES ESCOLARES DE ASSIS, A SABER: A) 4ª UNIDADE GINANSIAL DE ASSIS.....CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS); E B) 5ª UNIDADE GINANSIAL DE ASSIS.....CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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427, de 04/06/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.638/71, DE CR$ 290.670,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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426, de 25/05/1971
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VEDA A ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DOS QUE NÃO FIZEREM PROVA DE QUE SÃO ALFABETIZADOS OU ESTEJAM FREQUENTANDO CURSO REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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425, de 13/05/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.635/71, DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, ATRIBUÍDA À CÂMARA MUNICIPAL: SERVIÇOS DE TERCEIROS - PUBLICAÇÕES, ASSINATURAS DE JORNAIS E REVISTAS (SECRETARIA DA CÂMARA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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424, de 04/05/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.633/71, DE ATÉ CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO XV CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, NO GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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423, de 03/05/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.631/71, DE ATÉ CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DA SEDE DO TIRO DE GUERRA 02-121, DE ASSIS |
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422, de 03/05/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.630/72, DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇO DE MATADOURO - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS...............CR$ 2.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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421, de 26/03/1971
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ESTABELECE NOVOS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DEVIDOS À FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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420, de 22/03/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.627/71, DE ATÉ CR$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM SEMOVENTE PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITO DE TARUMÃ |
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419, de 22/03/1971
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.626/71, DE ATÉ CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO: SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E CONSEVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - OBRAS PÚBLICAS - INÍCIO DE OBRAS - MUROS E PASSEIOS......................30.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NOS LIMITES URBANOS DA SEDE DO MUNICÍPIO COM PROPRIEDADES DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA |
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418, de 24/02/1971
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DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA => CR$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) |
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417, de 18/02/1971
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NOMEIA O SR. OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO NETO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, O CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO, LOTADO NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL |
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416, de 18/02/1971
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NOMEIA O SR. ALFREDO OTÁVIO RODRIGUES DE CARVALHO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, O CARGO DE ESCRITURÁRIO, LOTADO NO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL |
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415, de 28/01/1971
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CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL POPULAR DE 1971, INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - FRANCISCO FURLAN; MEMBROS: ODAIR NUCCI, NICOLINO DE CHICO NOBRE, VANDER NORONHA, TENENTE ACÁCIO RANGEL DE FRANÇA E FERNANDO LUÍS RODRIGUES COSTA |
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Total de Registros: 48
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