Pesquisa de Legislação
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Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS QUE TRABALHAM NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ASSIS A POSSUIREM OS CURSOS DE ACLS E ATLS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Matéria Originária: PL 139/2010 - Autoria: ANA SANTA FERREIRA ALVESSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO, QUANDO AO PLANTIO DE ÁRVORES, QUE NO MÍNIMO SEJA 30% DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 25/2010 - Autoria: ANA SANTA FERREIRA ALVESSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE PEDÁGIO AOS PROPRIETÁRIOS, TRABALHADORES OU RESIDENTES EM BAIRROS RURAIS E AOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 111/2009 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDESSituação: Em vigor -
Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, AS ATIVIDADES DOS GUARDADORES E LAVADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (FLANELINHAS) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária: PL 107/2009 - Autoria: SILVIO NOGUEIRA BAHIASituação: Em vigor -
Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE QUALQUER DEFICIÊNCIA, EM FRENTE OU EM LOCAL MAIS PRÓXIMO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 94/2009 - Autoria: CÉLIO DINIZSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DA CÂMARA Nº 295, DE 15 DE MAIO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÕA DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ENTES ESTADUAIS, FEDERAIS, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Matéria Originária: PL 51/2009 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDESSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei da Câmara nº 295, de 15/05/2009
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação por Lei Ordinária nº 5837, de 12/03/2014
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS DEPROVIMENTO EM COMISSÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS ENTES ESTADUAIS, FEDERAIS, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária: PL 13/2009Situação: Revogada- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alteração por Lei da Câmara nº 296, de 18/06/2009
- 2 - Revogação por Lei Ordinária nº 5837, de 12/03/2014
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Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.979, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.......REVOGADA PELA LEI Nº 5.153 DE 16 DE JUNHO DE 2008
Matéria Originária: PL 43/2008 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 3979, de 11/12/2000
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação por Lei Ordinária nº 5153, de 16/06/2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE APOIO COMPLEMENTAR ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 130/2006 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDESSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINA CONTRA A GRIPE NOS SERVIDORES DA ATIVA DO ÓRGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 105/2006 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDESSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "BENEDITO JOSÉ KUME" AO DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 51/2006 - Autoria: CAMARGUINHOSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação por Lei Ordinária nº 4819, de 05/07/2006
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DATAS OPCIONAIS AOS CONTRIBUINTES PARA VENCIMENTOS DE IPTU, ISS, E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (ALVARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 234/2005 - Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIORSituação: Em vigor