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  • Projeto de Lei nº 15/2022

    Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Assis/SP e dá outras providências.

    Autoria: Vinicius Simili
    Data de Apresentação: 17/02/2022
    Protocolo: 309/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 20/2022
    Documentos Acessórios: Lei nº 7.341-2023 , Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CC nº 11/2022 , CCJ nº 37/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/05/2023 10:03:07: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10/2022

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

    Autoria: Pastor Edinho
    Data de Apresentação: 07/02/2022
    Protocolo: 184/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11/2022
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CC nº 5/2022 , CCJ nº 16/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/05/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7083/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 171/2021

    Assegura a pessoas em união estável homoafetiva e a seus dependentes acesso a políticas públicas desenvolvidas pelo município de Assis

    Autoria: Fernando Sirchia
    Data de Apresentação: 09/12/2021
    Protocolo: 2006/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 200/2021
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Redação Final ao Proj. Lei nº 171-2021 , Parecer G003-2022. Ass Le + GD
    Pareceres de Comissões: CC nº 2/2022 , CCJ nº 8/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/03/2023 09:30:44: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7287/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 166/2021

    DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS PARA PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA E/OU CÂNCER DO COLO DE ÚTERO

    Autoria: Pastor Edinho
    Data de Apresentação: 23/11/2021
    Protocolo: 1862/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 194/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CCJ nº 232/2021 , CC nº 45/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/03/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei

    Arquivo

    Norma Derivada: LEI 7054/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 154/2021

    ISENTA O DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGULAR DE SANGUE, DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

    Autoria: Gerson Alves
    Data de Apresentação: 21/10/2021
    Protocolo: 1553/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 176/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CCJ nº 208/2021 , CC nº 43/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 7048/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 145/2021

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CULTURA TROPEIRA DE ASSIS - A.C.T.A.

    Autoria: Alexandre Cachorrão
    Data de Apresentação: 05/10/2021
    Protocolo: 1436/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 165/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CC nº 36/2021 , CCJ nº 196/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/11/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7017/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 142/2021

    VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E PELA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: Jonas Campos
    Data de Apresentação: 01/10/2021
    Protocolo: 1426/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 162/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CC nº 37/2021 , CCJ nº 198/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/11/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7018/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 138/2021

    PROJETO DE LEI Nº 77/2021 - Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte nas vias públicas, estradas e terrenos públicos localizados no Município de Assis e dã outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/09/2021
    Protocolo: 1342/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 158/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 75/2021 , CMID nº 45/2021 , CCJ nº 175/2021 , CC nº 35/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/11/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7009/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 120/2021

    Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Assis, e dá outras providências.

    Autoria: Vinicius Simili
    Data de Apresentação: 03/09/2021
    Protocolo: 1110/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 138/2021
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CC nº 31/2021 , CCJ nº 168/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/10/2022 12:54:53: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 7228/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 107/2021

    DISPÕE SOBRE A SAÍDA POR DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Vanessa Eugênio
    Data de Apresentação: 13/08/2021
    Protocolo: 859/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 122/2021
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer n. G31/2021
    Pareceres de Comissões: CCJ nº 144/2021 , CC nº 30/2021 , CCJ nº 145/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/09/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 6987/2021
    Texto Integral