Projeto de Lei nº 98/2019
INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Projeto de Lei nº 93/2019
PROJETO DE LEI Nº 62/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.409 de 19 de dezembro de 2017.
Projeto de Lei nº 71/2019
Institui a "Lei Lucas", que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 56/2019
PROJETO DE LEI Nº 38/2019 - Revoga a lei nº 3.482 de 23 de abril de 1996, que dispõe sobre autorização par a cessão de área de propriedade do Município em comodato ao Centro Comunitário Santa Edwirges.
Projeto de Lei nº 11/2019
Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Projeto de Lei nº 182/2018
PROJETO DE LEI Nº 127/2018 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, do Município de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 177/2018
PROJETO DE LEI Nº 122/2018 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 165/2018
PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 156/2018
PROJETO DE LEI Nº 107/2018 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.393, de 20 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 153/2018
PROJETO DE LEI Nº 104/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
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