Resolução nº 14, de 21/12/1992

Data de Promulgação: 21/12/1992

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ARTIGO 18 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 18/94 <=> ALÍNEA "N", DO INCISO III, DO ARTIGO 25 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 19/94 <=> RESOLUÇÃO Nº 20/94 ACRESCENTA REDACÃO ENTRE AS ALÍNEAS "H" E "I", DO INCISO II, DO ARTIGO 25 <=> INCISO II DO ARTIGO 38 ACRESCIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 21/94 <=> INCISO I DO ARTIGO 90 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 22/94 <=> § 4º DO ARTIGO 175 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 23/94 <=> § 4º DO ARTIGO 180 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 24/94 <=> ARTIGO 193 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 25/94 <=> INCISO III DO ARTIGO 192 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 26/94 <=> § ÚNICO DO ARTIGO 222 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 27/94 <=> § 2º DO ARTIGO 264 SUPRIMIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 28/94 <=> ARTIGO 182 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 29/94 <=> ARTIGO 246 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 30/94 <=> CAPÍTULO III - DA REDAÇÃO FINAL, DO TÍTULO VII - DO PROCESSO LEGISLATIVO ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 31/94 <=> RESOLUÇÃO Nº 32/94 ACRESCENTA ARTIGO LOGO APÓS O ARTIGO 263 <=> INCISO II DO ARTIGO 16 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 33/94 <=> INCISO XI DO ARTIGO 16 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 34/94 <=> § 4º DO ARTIGO 239 ACRESCIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 39/94 <=> ARTIGO 189 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 064/98 <=> DISPOSITIVOS ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 69/00 <=> ARTIGO 189 RESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 070/01 <=> ARTIGO 15 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 071/01