Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1971

Leis Ordinárias - 1971
Número Ementa
1671, de 27/12/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
1670, de 30/11/1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.
1669, de 30/11/1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS PARA E EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.
1668, de 30/11/1971 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A LOJA MAÇÔNICA "ASSIS NAZARETH".
1667, de 30/11/1971 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO TRIBUTOS MUNICIPAIS.
1666, de 29/11/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
1665, de 29/11/1971 AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE PÁTIO DE FIRMAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
1664, de 23/11/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO.
1663, de 23/11/1971 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1662, de 10/11/1971 ELEVA OS VALORES DAS PENSÕES CONCEDIDAS A VIÚVAS E FILHOS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1972.
1661, de 10/11/1971 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1972.
1660, de 10/11/1971 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1972 COMO AUXÍLIOS CONCEDIDOS A DIVERSAS ENTIDADES.
1659, de 05/11/1971 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
1658, de 05/11/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1657, de 05/11/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PODER LEGISLATIVO.
1656, de 05/11/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBA DO PODER LEGISLATIVO.
1655, de 27/10/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA DO PODER LEGISLATIVO.
1654, de 06/10/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO S.A.A.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1653, de 30/09/1971 ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 1.628, 25 DE MARÇO DE 1971.
1652, de 16/09/1971 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1651, de 27/08/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1650, de 26/08/1971 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA RECEPÇÃO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E COMITIVA.
1649, de 05/08/1971 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO, LOCALIZADO NA VILA OPERÁRIO.
1648, de 05/08/1971 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A FAZENDA DO ESTADO, LOCALIZADO NA VILA PALHARES.
1647, de 05/08/1971 AUTORIZA INCLUSÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1972, DESTINADO ÀS OBRAS DO TIRO DE GUERRA DE ASSIS.
1646, de 03/08/1971 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL JUNTO AO S.A.A.E. DESTINADO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
1645, de 03/08/1971 INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1644, de 03/08/1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.N.O.S. PARA SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIOS.
1643, de 03/08/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS, DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
1642, de 02/07/1971 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS REFERENTES A COMPETIÇÕES DESPORTIVAS COLEGIAIS.
1641, de 02/07/1971 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1640, de 29/06/1971 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES ESCOLARES DE ASSIS.
1639, de 25/06/1971 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1638, de 03/06/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1637, de 01/06/1971 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1636, de 01/06/1971 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1635, de 12/05/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBA DO PODER LEGISLATIVO.
1634, de 12/05/1971 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1633, de 03/05/1971 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1632, de 30/04/1971 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECALQUE DE ESGOTO.
1631, de 30/04/1971 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA 02-121, DE ASSIS.
1630, de 30/04/1971 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MATADOURO MUNICIPAL, PARA COMPRA DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE CARNE VERDE.
1629, de 16/04/1971 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 8º E PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 1.557, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1969, RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1628, de 25/03/1971 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO DESTINADO A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
1627, de 19/03/1971 ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM SEMOVENTE PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA.
1626, de 19/03/1971 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1625, de 19/03/1971 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1624, de 19/03/1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 48