Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1976

Leis Ordinárias - 1976
Número Ementa
1907, de 30/12/1976 AUTORIZA AQUISIÇÃO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO, LOTES DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1906, de 24/12/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
1905, de 24/12/1976 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ESPECÍFICA DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
1904, de 24/12/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, OBJETIVANDO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉL DE MORADIA PARA SARGENTO-INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA 02/121.
1903, de 24/12/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADA ABERTURA DE UM TRECHO DA RUA PADRE JORGE FREZINNI.
1902, de 15/12/1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE S.A.A.E.
1901, de 15/12/1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
1900, de 22/11/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL DE TERCEIRO.
1899, de 22/11/1976 INSTITUI FUNÇÕES EM REGIME DA C.L.T. NO QUADRO DO PESSOAL VARIÁVEL DO MUNICÍPIO.
1898, de 12/11/1976 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
1897, de 03/11/1976 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE COMODATO COM O S.E.S.I.
1896, de 03/11/1976 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ASSIS.
1895, de 03/11/1976 AUTORIZA A CESSÃO DA SALA Nº 6 DO PRÉDIO DAS ASSOCIAÇÕES.
1894, de 03/11/1976 AUTORIZA A INCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1977, AO CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO - VILA OPERÁRIA.
1893, de 03/11/1976 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO, OU AUXÍLIOS E SUBVENÇÃO ECONÔMICAS EM ATIVIDADE QUE ESPECIFICA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1977.
1892, de 14/10/1976 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSISTENCIAL.
1891, de 14/10/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO RODOVIÁRIO, NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ.
1890, de 30/09/1976 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1889, de 30/09/1976 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE MONTE DE ASSIS.
1888, de 30/09/1976 AUTORIZA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA AMPLIAÇÃO DENTRO DO PROGRAMA DAS CIDADES MÉDIAS.
1887, de 27/09/1976 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE.
1886, de 27/09/1976 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO A DIVERSAS VERBAS EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS.
1885, de 27/09/1976 DISPÕE SOBRE FERIADO NO MUNICÍPIO.
1884, de 14/09/1976 AUTORIZA A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE ADVOGADOS, PARA DEFESA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
1883, de 20/08/1976 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO DOADOR.
1882, de 09/08/1976 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SRA. ALZIRA ANTONANGELO.
1881, de 19/07/1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ESPECÍFICA DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
1880, de 21/06/1976 REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 1.520, 30 DE JUNHO DE 1969.
1879, de 11/06/1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DA MULTIDÃO NO COMBATE A EROSÃO URBANA DE ASSIS.
1878, de 09/06/1976 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO DO SAAE DE ASSIS.
1877, de 04/06/1976 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1876, de 13/05/1976 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO URBANO.
1875, de 28/04/1976 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1874, de 23/04/1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ASSIS.
1873, de 23/04/1976 AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE RECOLHIMENTO INDEVIDO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO.
1872, de 19/04/1976 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IPESP.
1871, de 18/03/1976 DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1870, de 18/03/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE MOTONIVELADORA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1869, de 26/02/1976 REVALORIZA OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
1868, de 26/02/1976 REVALORIZA AS FAIXAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SALÁRIOS DOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1867, de 26/02/1976 REVALORIZA AS FAIXAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 41