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Lei da Câmara nº 253, de 13/12/2000
FICAM TODAS AS ACADEMIAS E ENTIDADES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO A TEREM, COMO RESPONSÁVEIS, PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA.
Matéria:
PL 91/2000
- MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 252, de 16/10/2000
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA MULHER.
Matéria:
PL 92/2000
- MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 251, de 10/10/2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA "BIBLIOTECA ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria:
PL 93/2000
- MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 250, de 12/09/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 191/95, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria:
PL 80/2000
- HERMON BERGAMASSO CANTON
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei da Câmara nº 191, de 13/12/1995
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 4287, de 13/03/2003
Texto Original
Texto Compilado
Lei da Câmara nº 249, de 12/09/2000
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOTAREM A LEITURA DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Matéria:
PL 78/2000
- REINALDO FARTO NUNES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 248, de 21/08/2000
DISPÕE SOBRE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NA SEXTA-FEIRA, SÁBADO E DOMINGO PELA SABESP.
Matéria:
PL 63/2000
- LUIZ GONZAGA NUNES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 247, de 29/06/2000
DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 45/2000
- PREFEITO MUNICIPAL
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 5022, de 20/07/2007
2 - Revogação por
Lei Ordinária nº 5088, de 18/12/2007
Texto Original
Lei da Câmara nº 246, de 15/06/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.754/98, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO "MOTO-TÁXI".
Matéria:
PL 35/2000
- MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3754, de 27/11/1998
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Lei Ordinária nº 4123, de 26/12/2001
Texto Original
Lei da Câmara nº 245, de 15/05/2000
PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO A SABESP PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS EM ÁREA DOADA NA VILA FIÚZA.
Matéria:
PL 22/2000
- PREFEITO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3567, de 05/02/1997
Texto Original
Lei da Câmara nº 244, de 24/11/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, A TOTALIDADE DO SALDO DO CAIXA EXISTENTE NO ÚLTIMO DIA DO ANO DE 1999, DO PODER LEGISLATIVO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 243, de 23/11/1999
PROÍBE CESSÃO OU DOAÇÃO DE ÁREA, PRÉDIO PÚBLICO, VEÍCULO E EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL NO PERÍODO DE UM ANO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei da Câmara nº 242, de 08/11/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DA COBRANÇA DO IMPOSTO PROGRESSIVO, AOS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO TERRENO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria:
PL 30/1999
- HERMON BERGAMASSO CANTON
Situação:
Em vigor
Texto Original
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