Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2009

Decretos do Executivo - 2009
Número Ementa
5782, de 17/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS "JOSÉ SANTILLI SOBRINHO".
5781, de 15/12/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5780, de 15/12/2009 CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5779, de 11/12/2009 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NOS DIAS 23,24,30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009
5778, de 11/12/2009 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NO EXERCÍCIO DE 2.010
5777, de 11/12/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5776, de 03/12/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 6.000,00
5775, de 02/12/2009 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O SR. CL. LUIZ CARLOS TELLES, DD. GOVERNADOR DO DISTRITO LB-1 E SUA ESPOSA CAL. EUNICE DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBE.
5774, de 01/12/2009 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009
5773, de 30/11/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 2.337.529,38
5772, de 26/11/2009 AUTORIZA O USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA DAFRAN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
5770, de 23/11/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DO TERMO DE COMPROMISSO E GARANTIA CONSTANTE NO DECRETO 5705/2009
5769, de 23/11/2009 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 3157 DE 07/07/1997, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DE ASSIS - SVOA.
5768, de 23/11/2009 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 32º BPM/I - ASSIS
5767, de 13/11/2009 FIXA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DENONIMADO "ZONA AZUL".
5766, de 13/11/2009 INSTITUI A COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE
5765, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5764, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5763, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5762, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.323, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150M2 (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS).
5761, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5760, de 09/11/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁRES DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DE ASSIS.
5759, de 09/11/2009 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE NOME DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE.
5758, de 09/11/2009 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2009
5757, de 06/11/2009 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O SR. DR. GILSON CARVALHO, DD CONSULTOR DO CONASEMS
5755, de 27/10/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, SITUADA NA RUA DYONISIO DIAS PAIÃO.
5754, de 26/10/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 5391/2007, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TARIFAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DENOMINADO ZONA AZUL
5753, de 26/10/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5752, de 22/10/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5751, de 19/10/2009 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO DIA COMEMORATIVO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
5750, de 19/10/2009 PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO PARA A APRESENTAÇÃO DO RESULTADO TÉCNICO DA COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL NOMEADA PARA LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E FUNCIONAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA.
5749, de 13/10/2009 DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA
5748, de 09/10/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
5747, de 07/10/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5746, de 05/10/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ASSIS.
5745, de 01/10/2009 REGULAMENTA A LEI Nº 5044, DE 19/09/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
5734, de 23/09/2009 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE UMA ÁREA SITUADA NA AVENIDA ANTONIO ZUARDI, PELA EMPRESA CONCEITO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA
5733, de 23/09/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5732, de 23/09/2009 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS
5731, de 10/09/2009 CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE
5730, de 10/09/2009 NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO NA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE.
5729, de 09/09/2009 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMDURB - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS (REVOGADO PELO DECRETO Nº 6134/12)
5728, de 08/09/2009 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ASSIS.
5727, de 08/09/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5726, de 08/09/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO NECESSÁRIO À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTES À VILMA DE FARIA SOUZA AVILA E A WILSON JOSÉ GODINHO
5725, de 05/09/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5724, de 04/09/2009 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA
5723, de 01/09/2009 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DO PROF. ADJUNTO DA UNESP DR. JOSÉ LUIZ GUIMARÃES.
5722, de 31/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS NECESSÁRIO A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA E SUA MULHER.
5721, de 19/08/2009 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO DE MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA
5720, de 19/08/2009 REGULAMENTA A LEI Nº 5158 DE 27/06/2009, QUE DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E EMPRESAS SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU QUE FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS.
5719, de 18/08/2009 DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5718, de 17/08/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5717, de 12/08/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5716, de 13/08/2009 INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS JUNTO À FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5715, de 07/08/2009 CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE
5714, de 03/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
5713, de 03/08/2009 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DDE ASSIS - AMEA
5712, de 03/08/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA O SR. PERCEU SILVA MACHADO JÚNIOR
5711, de 31/07/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5710, de 29/07/2009 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, EM RAZÃO DA GEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5709, de 29/07/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5708, de 29/07/2009 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS
5707, de 28/07/2009 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5706, de 20/07/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA REDE DE GALERIA DE ESGOTO
5705, de 20/07/2009 APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO "PARK RESIDENCIAL COLINAS" DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS FERNANDO MONNEY FIOROTTO E MÁRIO FIOROTTO JÚNIOR. (ALTERADA A REDAÇÃO DO ANEXO I DO TERMO DE COMPROMISSO E GARANTIA, CONFORME DECRETO Nº 5770 DE 23/11/2009)
5704, de 14/07/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5703, de 14/07/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5702, de 06/07/2009 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5701, de 06/07/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP
5700, de 06/07/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
5699, de 06/07/2009 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
5698, de 30/06/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5697, de 25/06/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5696, de 25/06/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5695, de 25/06/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5694, de 22/06/2009 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - C.M.D.R.
5692, de 22/06/2009 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS PELO FALECIMENTO DO DOUTOR SALIM JOSÉ HOMSE.
5691, de 15/06/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 5.372/2007, QUE FIXA O LIMITE DE HORAS DE PLANTÃO A SER CUMPRIDO POR MÉDICO PLANTONISTAS.
5690, de 15/06/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE META DO EXERCÍCIO DE 2007 PASSANDO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO PLANO PLURIANUAL, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5689, de 15/06/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5688, de 15/06/2009 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL. NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5687, de 10/06/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA COORDENAR O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
5686, de 09/06/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
5685, de 09/06/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
5684, de 08/06/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5683, de 08/06/2009 NOMEIA MEMBRO , EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.
5682, de 29/05/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5680, de 25/05/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5679, de 19/05/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS SITUADAS NA ÁGUA DA FORTUNA, DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE PATROCÍNIO CÂNDIDO DIAS E OUTROS, DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO DE REJEITOS.
5678, de 18/05/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5677, de 18/05/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5676, de 05/05/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS SITUADAS NA VILA SANTANA, DE PROPRIEDADE DE OESTE EMPREENDIMENTOS LTDA., DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
5675, de 05/05/2009 CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE
5674, de 05/05/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5673, de 05/05/2009 REVOGA EM TODO SEU TEOR, O DECRETO Nº 5548, DE 07/07/2008, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS A EXPANSÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
5672, de 23/04/2009 NOMEIA DERETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
5671, de 23/04/2009 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS.
5670, de 23/04/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS.
5669, de 23/04/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5668, de 17/04/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO.
5667, de 17/04/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
5666, de 17/04/2009 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, O SR. EDUARDO HOMSE
5665, de 25/04/2009 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE MÉDICO
5664, de 17/04/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5662, de 13/04/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5661, de 06/04/2009 DECLARA DE UTILIDAE PÙBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À SERVIDÃO PARA REDE COLETORA E GALERIA PARA ÁGUAS PLUVIAIS.
5660, de 06/04/2009 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO DENOMINADO "VALE VERDE", FACE SUAS CARACTERÍSTICAS POPULARES, LOCALIZADO NO JARDIM AMÉRICA.
5659, de 06/04/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL...(REVOGADO PELO DECRETO Nº 5.795 DE 27 DE JANEIRO DE 2010)
5658, de 06/04/2009 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA, DD GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
5657, de 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5656, de 03/04/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5655, de 25/03/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP
5654, de 25/03/2009 DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO DIRETOR DE GABINETE E OUTROS SERVIDORES, QUE MENCIONA, COMPETÊNCIA PARA ORDENAR A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5653, de 28/03/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE META DO EXERCÍCIO DE 2007 PASSANDO PARA O EXERCICIO DE 2009 DO PLANO PLURIANUAL, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5651, de 20/03/2009 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5650, de 20/03/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5649, de 19/03/2009 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DE EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PROFESSOR III - ÁREA DE INGLÊS, AGENTE ESCOLAR, SECRETÁRIO DE ESCOLA E MERENDEIRA.
5648, de 17/03/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA PARA COORDENAR A SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB FORMA DE ESTÁGIO.
5647, de 17/03/2009 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 5.624, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 129, DA LEI Nº 2861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991
5646, de 09/03/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5645, de 27/02/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.
5644, de 09/03/2009 DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR MUNICIPAL
5643, de 03/03/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5642, de 27/02/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
5641, de 16/02/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CÓDIGO DE APLICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICADAS.
5640, de 16/02/2009 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS.
5639, de 16/02/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS.
5638, de 16/02/2009 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS.
5637, de 16/02/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5636, de 12/02/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, SR. MOYSES JUBRAN
5635, de 12/02/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E CÓDIGO DE APLICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
5634, de 12/02/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV
5633, de 12/02/2009 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV
5632, de 12/02/2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5631, de 12/02/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 264.011,00
5630, de 12/02/2009 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5629, de 12/02/2009 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL 2009
5628, de 12/02/2009 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5627, de 12/02/2009 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O SR. JOSÉ MARIA DIAS NETO, DD. GRÃO MESTRE DO GRANDE ORIENTE PAULISTA.
5626, de 11/02/2009 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5625, de 11/02/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
5624, de 09/02/2009 REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI Nº 2.861, DE 04/02/1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
5623, de 06/02/2009 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, EM RAZÃO DA ESTIAGEM PROLONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5622, de 02/02/2009 DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
5621, de 02/02/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
5620, de 23/01/2009 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
5619, de 22/01/2009 REGULAMENTA O ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE UNIDADE E MONITOR DE CRECHE.
5618, de 13/01/2009 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
5617, de 13/01/2009 DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV
5616, de 13/01/2009 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PARQUE DAS COLINAS, FACE SUAS CARACTERÍSTICAS POPULARES, LOCALIZADO NO JARDIM ELDORADO.
5615, de 13/01/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, O SENHOR AREF SABEH
5614, de 13/01/2009 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
5613, de 13/01/2009 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO DE DENTISTA E MÉDICO
5612, de 13/01/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, O DR. EDUARDO DE CAMARGO NETO.
5611, de 09/01/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5610, de 02/02/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5609, de 02/01/2009 CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE
5608, de 02/01/2009 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28/12/1977, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5607, de 02/01/2009 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5229, de 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Total de Registros: 161