Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

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Decretos do Executivo - 2018

Decretos do Executivo - 2018
Número	Ementa
7757, de 27/12/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/12/2018	DISPÕE SOBE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 47.201,26.
7756, de 21/12/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 9.020,44.
7755, de 20/12/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 512.501,91.
7754, de 20/12/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 85.000,00.
7753, de 20/12/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 2.315,00.
7752, de 20/12/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 2.417.799,91.
7751, de 18/12/2018	DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
7750, de 18/12/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FIS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 933.021,16.
7749, de 17/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 192.314,69.
7748, de 12/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 2.007,66.
7747, de 06/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 1.548.538,35.
7746, de 04/12/2018	PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS INDIVIDUAL DE ASSIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
7745, de 04/12/2018 Publicada no Diário Oficial em 07/12/2018	PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AIRSOFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7744, de 04/12/2018 Publicada no Diário Oficial em 07/12/2018	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2019.
7743, de 04/12/2018 Publicada no Diário Oficial em 07/12/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 241.113,74
7742, de 27/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL em 03/12/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
7741, de 27/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL em 03/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL 2.792.576,41
7740, de 26/12/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/12/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOT TOTAL 11.862,75.
7739, de 23/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/11/2018	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 7727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7738, de 22/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/11/2018	DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO-MARINA PERINI ANTUNES.
7737, de 22/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/11/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL 745.307,92.
7736, de 21/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/11/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 4.099,06.
7735, de 20/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/11/2018	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7734, de 14/11/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 260.908,61.
7733, de 13/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/11/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 692.581,57.
7732, de 09/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/11/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 284.572,92.
7731, de 07/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/11/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 107.000,00.
7730, de 07/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/11/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO.
7729, de 07/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/11/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 361.230,35.
7728, de 05/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/11/2018	REVOGA O DECRETO Nº 7656, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7727, de 05/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/11/2018	ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7726, de 01/11/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/11/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - VALOR TOTAL DE 1.443.060,17.
7725, de 31/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 31/10/2018	DESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS NO ANOS LETIVO DE 2019.
7724, de 26/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 1.021.228,37.
7723, de 25/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 3.878.416,79.
7722, de 24/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/10/2018	PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO " CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO S/S LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7721, de 23/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/10/2018	DECLARA DE UTILIDADE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7720, de 22/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FOS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 63.450,50.
7719, de 18/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FIS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL 57.000,00.
7718, de 18/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL 182.110,88.
7717, de 17/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/10/2018	DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR, REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7716, de 17/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 385.773,19.
7715, de 16/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 69.500,00.
7714, de 16/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 97.000,00.
7713, de 16/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 129.500,00.
7712, de 16/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 86.000,00.
7711, de 11/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 11/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 69.951,00.
7710, de 08/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/10/2018	DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.
7709, de 08/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/10/2018	DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO ESPECIAL PARA ELABORAR, REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7708, de 08/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/10/2018	REVOGA TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 7667, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
7707, de 08/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7706, de 08/10/2018 Publicada em 08/10/2018	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE RODEIOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE AGRONEGÓCIOS DE ASSIS E REGIÃO 2.019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS .
7705, de 08/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL - 41.850,32.
7704, de 03/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2018	DISPÕE O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EXECUTAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7703, de 03/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PROAC.
7702, de 03/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2018	DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7701, de 03/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2018	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7700, de 03/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 249.900,00.
7699, de 01/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FIS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 437.549,22.
7698, de 27/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7697, de 26/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7696, de 25/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/10/2018	PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7695, de 25/10/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/10/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 4.646/21.
7694, de 24/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/09/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7693, de 24/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 175.018.11.
7692, de 24/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 38.186,36.
7691, de 20/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/09/2018	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 6468, DE 06 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7690, de 20/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 141.475-97.
7689, de 17/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR TOTAL 90.957,17.
7688, de 14/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 8.511.98.
7687, de 12/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7686, de 11/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 11/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 230.000,00.
7685, de 11/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 11/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 262.527,15.
7684, de 10/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/09/2018	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL " RESIDENCIAL APRUMAR" DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E REGIÃO - APRUMAR.
7683, de 10/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/09/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ASSIS.
7682, de 06/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 69.934,67
7681, de 05/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 1.046.032,00.
7680, de 03/09/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/09/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 232.050,77.
7679, de 30/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR TOTAL 130.000,00.
7678, de 30/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 220.000,00.
7677, de 30/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 348.000,00.
7676, de 30/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 830.000,00.
7675, de 30/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 400.000,00.
7674, de 30/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 464.321,15
7673, de 30/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR TOTAL 68.832,00.
7672, de 30/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E SUPERVISIONAR O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018.
7671, de 29/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 2.092.225,55
7670, de 28/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7669, de 28/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7668, de 28/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7667, de 28/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7666, de 28/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7665, de 28/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7664, de 28/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7663, de 28/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 9.164,00.
7662, de 24/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL
7661, de 28/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 100.000,00.
7660, de 23/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2018	ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6402,DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5344 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009,QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU TEMPORÁRIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO DO IPTU ( IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7659, de 22/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 86.735,00.
7658, de 20/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
7657, de 20/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7656, de 20/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7655, de 17/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 631.485,15
7654, de 16/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/08/2018	DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
7653, de 15/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR
7652, de 15/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 349.940,00.
7651, de 15/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 300.000,00.
7650, de 15/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 119.758,49.
7649, de 15/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 200.000,00.
7648, de 15/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 50.000,00.
7647, de 15/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 2.066.800,00.
7646, de 15/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2018	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O SENHOR JOÃO JOSÉ XAVIER , LOJA MAÇÔNICA UNIÃO FIDELIDADE.
7645, de 15/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 180.191,55.
7644, de 13/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/08/2018	COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,COM VISTAS AO PLEITO DE 7 DE OUTUBRO DE 2018, EM PRIMEIRO TURNO, E 28 DE OUTUBRO DE 2018, EM SEGUNDO TURNO SE HOUVER.
7643, de 09/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 363.025,66
7642, de 08/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR 1.200.000,00
7641, de 07/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS PARA MELHORIAA NO SISTEMA VIÁRIO. RUA A E MÁRIO DE VITO.
7640, de 06/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 27.451,91
7639, de 03/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/08/2018	CRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7638, de 03/08/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/08/2018	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O SENHOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA- GOVERNADOR DO ROTARY INTERNACIONAL DO DISTRITO 4.510.
7637, de 02/08/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 02/08/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
7636, de 02/08/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 02/08/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS. ASSISPREV.
7635, de 02/08/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 02/08/2018	INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PRA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7634, de 02/08/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 02/08/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 367.087,57.
7633, de 27/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 1.019.850,60.
7632, de 26/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 45.000,00
7631, de 24/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR 218.008,45.
7630, de 19/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 48.450,00.
7629, de 19/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/07/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR O PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR I E AUXILIAR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR II, PRA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS.
7628, de 17/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 17/07/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E SUPERVISIONAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DO SERVIÇO DE TRASPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7627, de 13/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 1.203.000,00.
7626, de 13/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 3.876.700,00.
7625, de 13/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 2.458.000,00.
7624, de 13/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/07/2018	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCIO LUIZ FRANÇA GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
7623, de 13/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/07/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7622, de 12/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/07/2018	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDES INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7621, de 12/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 2.700,00.
7620, de 10/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 10/07/2018	DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
7619, de 10/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 10/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 51.922,10.
7618, de 06/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL :237.449,79.
7617, de 05/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 281.000,00.
7616, de 05/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 2.111.549,36.
7615, de 04/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 04/07/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL : 177.64948
7614, de 03/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/07/2018	DA NOVA COMPOSIÇÃO AO COMITÊ EXECUTIVO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS,
7613, de 03/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/07/2018	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO - FIFA 2018.
7612, de 03/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/07/2018	APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA BELA II DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONTRUIR LOTEADORA LTDA.
7611, de 03/07/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 03/07/2018	APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SOL NASCENTE DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONTRUIR LOTEADORA LTDA.
7610, de 29/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/06/2018	AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7609, de 29/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7608, de 28/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/06/2018	REVOGA EM TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 7545, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
7607, de 28/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/06/2018	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DIA DE JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO - FIFA - 2018.
7606, de 26/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 100.000,00.
7605, de 26/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CR´DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 431.423,60
7604, de 22/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 28.002,00.
7603, de 21/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 340.000,00.
7602, de 21/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 219.000,00.
7601, de 21/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 49.000,00.
7600, de 21/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 153.000,00.
7599, de 20/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/06/2018	DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS.
7598, de 20/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7597, de 19/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/06/2018	AUTORIZA O USO DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7596, de 15/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 5000.00.
7595, de 14/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/06/2018	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO FIFA 2018.
7594, de 13/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/06/2018	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DE GARANTIA PELAS EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PARQUE BAMBU II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7593, de 13/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 269.500,00.
7592, de 13/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 100.000,00.
7591, de 13/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 188.616,00.
7590, de 13/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/06/2018	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE VIAS PÚBLICAS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO, DENOMINADO ZONA AZUL.
7589, de 11/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 11/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7588, de 07/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR TOTAL 11.732,00
7587, de 07/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 157.500,00
7586, de 07/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 2.000.000,00
7585, de 06/06/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/06/2018	DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7584, de 06/06/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 571.885,00
7583, de 30/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE 4.000.000,00
7582, de 30/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE 29.500,00.
7581, de 30/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE 484.000,00.
7580, de 30/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE 256.432,59.
7579, de 30/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FONS QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE 183.608.00.
7578, de 30/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE 299.970,00
7577, de 30/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE 340.865,07.
7576, de 30/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE 437.545,25.
7575, de 30/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE 105.000,00.
7574, de 29/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR TOTAL DE 930.890,34.
7573, de 28/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7572, de 28/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7571, de 25/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7570, de 23/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7569, de 22/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/05/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.
7568, de 21/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/05/2018	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7265 DE 22 DE JUNHO DE 2017 QUE DEFINE VALORES CORRESPONDENTES AO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
7567, de 21/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7566, de 17/05/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7565, de 17/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7564, de 16/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7563, de 14/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7562, de 11/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 11/05/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7561, de 11/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7560, de 11/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7559, de 11/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR TOTAL 1.250.000,00
7558, de 11/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 814.200,00.
7557, de 11/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 47.401,69 .
7556, de 11/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR TOTAL 1.372.930,50
7555, de 11/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7554, de 11/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7553, de 10/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/05/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO LETIVO DE 2018.
7552, de 10/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7551, de 08/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7550, de 08/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7549, de 08/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7548, de 08/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7547, de 08/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/05/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7546, de 07/05/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/05/2018	ALTERA DISPOSITIVOS DE DECRETO Nº 7153 DE 03 DE FEVEREIRO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7545, de 26/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/04/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DO SISTEMA VIÁRIO, PROJETOS DE REURBANIZAÇÃO R REVITALIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE FOMENTO ECONÔMICO.
7544, de 26/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL para os fins que especifica.
7543, de 26/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7542, de 26/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7541, de 25/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/04/2018	DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS: SENHOR FREDNES CORREA LEITE E MARIA HELENA AMADIO CORREA LEITE, LIONS CLUBE DE ASSIS.
7540, de 25/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7539, de 23/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/04/2018	NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO.
7538, de 23/04/2018 Publicada em 26/04/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA.
7537, de 23/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7536, de 20/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR APARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7535, de 19/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/04/2018	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.
7534, de 18/04/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO , ÁREA DE TERRENO DESTINADO A MELHORIAS EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS.
7533, de 18/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/04/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ANO LETIVO DE 2018.
7532, de 18/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/04/2018	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7531, de 18/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7530, de 16/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/04/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
7529, de 16/04/2018	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7528, de 16/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR TOTAL 1.301.685,61.
7527, de 16/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR TOTAL 1.075.453,63.
7526, de 16/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7525, de 16/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7524, de 13/04/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO NO ANO LETIVO DE 2018.
7523, de 13/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7522, de 09/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7521, de 06/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/04/2018	NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7520, de 06/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/04/2018	NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7519, de 06/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/04/2018	NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7518, de 06/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/04/2018	NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7517, de 06/04/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/04/2018	NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7516, de 06/04/2018	DECLARAÇÃO QUE O NUMERO ´DE DECRETO 7516 NÃO FOI USADO.
7515, de 06/04/2018	DECLARA QUE O NUMERO DE DECRETO 7515 NÃO FOI USADO.
7514, de 06/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7513, de 05/04/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7512, de 05/04/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7511, de 03/04/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7510, de 27/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPO em 29/03/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7509, de 26/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPO em 26/03/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7508, de 26/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 1.500.000,00.
7507, de 26/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 270.721,04 .
7506, de 26/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 248.113,47.
7505, de 26/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 256.907,65.
7504, de 26/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 254.537,23.
7503, de 26/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 298.396,50.
7502, de 23/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPO em 26/03/2018	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7501, de 21/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7500, de 19/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7499, de 14/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7498, de 14/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/03/2018	REGULAMENTA A LEI Nº 6350 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM, POR ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7497, de 09/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7496, de 09/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/03/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7495, de 08/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/03/2018	PRORROGA O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA E A COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO 2018.
7494, de 08/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7493, de 05/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/03/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
7492, de 05/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/03/2018	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7491, de 02/03/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Lei Ordinária nº 6393 de 20/11/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018.
7490, de 27/02/2018 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/02/2018	REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
7489, de 27/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7488, de 26/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/02/2018	NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO COMITÊ MUNICIPAL DE POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DIGITAL.
7487, de 26/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/02/2018	DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7486, de 23/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 13.000,00.
7485, de 23/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 132.000,00.
7484, de 23/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018.
7483, de 22/02/2018	DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7482, de 22/02/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES -JARI.
7481, de 22/02/2018	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4618, DE 05 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7480, de 22/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/02/2018	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 6795, DE 12 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7479, de 19/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/02/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7478, de 16/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/02/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7477, de 14/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7476, de 05/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
7475, de 05/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
7474, de 05/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
7473, de 05/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
7472, de 05/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/02/2018	PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO NAPOLI FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7471, de 05/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7470, de 02/02/2018	FIXA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7469, de 02/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
7468, de 01/02/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 01/02/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7467, de 30/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 30/01/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7466, de 26/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 26/01/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7465, de 24/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/01/2018	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7464, de 23/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/01/2018	INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7463, de 23/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/01/2018	DESIGNA RESPONSÁVEL PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO.
7462, de 22/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/01/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7461, de 17/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 17/01/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
7460, de 17/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 17/01/2018	REVOGA O DECRETO Nº 7235 DE 15 DE MAIO DE 2017 E O DECRETO Nº 7267 DE 26 DE JUNHO DE 2017.
7459, de 12/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/01/2018	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7458, de 12/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 12/01/2018	DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7457, de 09/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2018	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
7456, de 08/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2018	DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7455, de 08/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/01/2018	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7454, de 08/01/2018 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/01/2018	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2018.
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