Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 1988

Decretos do Executivo - 1988
Número Ementa
1930, de 30/12/1988 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 1.796/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => REAJUSTA O VALOR VENAL DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE 1988 EM 300,00% (TREZENTOS POR CENTO) PARA O EXERCÍCIO DE 1989, COM BASE NOS ÍNDICES DA CORREÇÃO MONETÁRIA
1929, de 30/12/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS)
1928, de 30/12/1988 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.624/88, DE CZ$ 47.678.450,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1927, de 30/12/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.623/88, DE CZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A COMPLEMENTAR DESPESAS COM A FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1926, de 30/12/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.622/88, DE CZ$ 15.898.753,99 (QUINZE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS CRUZADOS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA COBERTURA DE ENCARGOS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1925, de 27/12/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 778.162,70 (SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS CRUZADOS E SETENTA CENTAVOS)
1924, de 26/12/1988 REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CZ$ 100,00 (CEM CRUZADOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1923, de 22/12/1988 REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§ DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL", A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/88, PARA CZ$ 50,00 (CINQUENTA CRUZADOS), POR HORA DE UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1922, de 16/12/1988 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20/12/88, "DATA DE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL" DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASSIS
1921, de 14/12/1988 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.619/88, DE CZ$ 54.536.500,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1920, de 13/12/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.616/88, DE CZ$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1919, de 13/12/1988 DECLARA DE NATUREZA URGENTE, A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1.910/88, (PROLONGAMENTO DA RUA SÃO CARLOS ATÉ AS DEPENDÊNCIAS DA FEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1918, de 09/12/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 360,00 M² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ LAIA, DESTINADA A EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1917, de 06/12/1988 VALORIZA A UNIDADE FISCAL COMO ELEMENTO INDICATIVO DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS => VALORIZADA EM CZ$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS CRUZADOS)
1916, de 05/12/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS)
1916, de 06/12/1988 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O SR. ARY DOS SANTOS, ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO L-12 DO LIONS CLUBE DE ASSIS
1915, de 30/11/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.615/88, DE CZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A ELEVAÇÃO DA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1914, de 30/11/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.614/88, DE CZ$ 155.875.117,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E DEZESSETE CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1913, de 30/11/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.613/88, DE CZ$ 1.582.379,45 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZADOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1912, de 30/11/1988 CRIA O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C. -, ASSIM CONSTITUÍDO: ALBA REGINA SPINARDI BUENO, ANA MARIA MARTINEZ CORREIA, BENEDITO ANTUNES, CELIA CARVALHO FERREIRA PENÇO, CÉLIA SOUZA DIAS, DILÉIA ZANOTTO MANFIN, ELIZABETH YAZLE, FERNANDO ANTONIO CAZARINI, HITOSHI ISHIHARA, JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI, MARIA APARECIDA DE CAMPOS BRANDO SANTILLI, MARIA IZABEL DE REZENDE BARBOSA, MARIO MASCHERPE, MARLENE HOLSHAUSEN, MILTON ROCHA, PAULO JOSÉ BRANDO SANTILLI, RICARDO SILOTO DA SILVA, RUY DE SOUZA DIAS, SANDRA REGINA MOTTA DA SILVA, SERGIO NUNES FARIA, SONIA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO, VANDA EDA LEME PALMA, VANDA ROSELLI E WALDECY NIGRO
1911, de 25/11/1988 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.594/88, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => DEFINE QUE O PRIMEIRO MANDATO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR, TERÁ A DURAÇÃO DE 3 (TRÊS) ANOS. ESTABELECE QUE NO TÉRMINO DO PRIMEIRO MANDATO DO CONSELHO CURADOR, DESIGNADO PELO PREFEITO PARA PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DA F.A.C., CABERÁ AO REFERIDO CONSELHO DECIDIR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO ALTERNADA OU COINCIDENTE DOS SEUS MEMEBROS. ESTABELECE QUE O MANDATO DOS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO, SERÁ DE 2 (DOIS) ANOS
1910, de 25/11/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA RUA SÃO CARLOS ATÉ AS DESPENDÊNCIAS DA FEMA (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.155,00 M² (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A MARLENE HOLZHAUSEN; ÁREA "B" - UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 539,00 M² (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO E OUTROS; E ÁREA "C" - UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 350,00 M² (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A WILSON JOSÉ GODINHO.
1909, de 21/11/1988 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.611/88, DE CZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ASSIS - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1908, de 18/11/1988 REAJUSTA O PREÇO DAS TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CZ$ 80,00 (OITENTA CRUZADOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1907, de 10/11/1988 CONSTITUI UMA COMISSÃO INTERNA COMPOSTA POR SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FINS DE SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO INDICADO, PROCEDEREM OS TRABALHOS DE TRANSFERÊNCIA, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA PARA A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA (F.A.C.), E DO RESPECTIVO ACERVO E PATRIMÔNIO, DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES PARA A CITADA FUNDAÇÃO, ASSIM CONSTITUÍDA: ARQº RICARDO SILOTO DA SILVA (CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO), DR. LUIZ GONZAGA LOPES DE CAMPOS (PROCURADOR JURÍDICO), DR. OSVALDO NICOLIELLO CUSTÓDIO VÊNCIO (ADVOGADO), SYLVIO CARVALHO DE LIMA (CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO), MARIA APARECIDA DA SILVA LEOPOLDO (ENCARREGADA DE SETOR II, DO PATRIMÔNIO), E VANDA EDA LEME PALMA (COORDENADORA DO SEMEARTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1906, de 09/11/1988 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.606/88, DE ATÉ CZ$ 21.633.700,00 (VINTE E UM MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1905, de 04/11/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 307,00 M² (TREZENTOS E SETE METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE, DESTINADA A OBRA DE ALARGAMENTO DA AV. TEOTÔNIO VILELA COM A RUA CARLÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1904, de 04/11/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS AO ALARGAMENTO DA RUA ASSEMBLÉIA, ESQUINA COM A RUA DRª ANA BARBOSA, NO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 17,48 M² (DEZESSETE METROS E QUARENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A MIRIAM TEREZINHA POMARI; E ÁREA "B" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 17,48 M² (DEZESSETE METROS E QUARENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ JERONIMO FERRACIM
1903, de 03/11/1988 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.605/88, DE CZ$ 32.622.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1902, de 26/10/1988 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.599/88, DE CZ$ 4.040.674,38 (QUATRO MILHÕES, QUARENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZADOS E TRINTA E OITO CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1901, de 26/10/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.597/88, DE ATÉ CZ$ 2.870.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS DE INDENIZAÇÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1900, de 26/10/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.596/88, DE ATÉ CZ$ 8.960.000,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1899, de 26/10/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.595/88, DE ATÉ CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1898, de 21/10/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS)
1897, de 20/10/1988 PERMITE, A TÍTULO PRECÁRIO, À TVC DE ASSIS S/C LTDA., O USO DE ESPAÇO AÉREO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1896, de 20/10/1988 ALTERA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO "AREA A", DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1.678/86 => ÁREA "A" - "UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.839,00 M² (HUM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS), QUE COMEÇA NO PONTO 01 SITUADO NO LADO DIREITO DA SP-270 JUNTO A DIVISA DE CLÓVIS ROSSINI E OUTROS COM O DISTRITO INDUSTRIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS; DAÍ SEGUE PELA CERCA DO DER SENTIDO SÃO PAULO - PRESIDENTE PRUDENTE, NUMA DISTÂNCIA DE 85,20 METROS ENCONTRANDO O PONTO Nº 2; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM CURVA À ESQUERDA NUMA DISTÂNCIA DE 36,80 METROS, CONFRONTANDO COM CLÓVIS ROSSINI E OUTROS, ENCONTRANDO O PONTO Nº 3; DAÍ, SEGUE AINDA EM CURVA À ESQUERDA, CONFRONTANDO COM A MESMA PROPRIEDADE, NUMA DISTÂNCIA DE 20,00 METROS ENCONTRANDO O PONTO Nº 4; DAÍ, SEGUE EM RETA NUMA DISTÂNCIA DE 33,50 METROS CONFRONTANDO COM A MESMA PROPRIEDADE DE CLÓVIS ROSSINI E OUTROS, ENCONTRANDO O PONTO Nº 5; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA NUMA DISTÂNCIA DE 60,50 METROS CONFRONTANDO COM A ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, ENCONTRANDO O PONTO Nº 1, INÍCIO DESTA DESCRIÇÃO, ÁREA DE TERRENO ESTA QUE CONSTA PERTENCER A CLÓVIS ROSSINI, CÉLIO ROSSINI, JOSÉ ROSSINI E/OU SEUS SUCESSORES"
1895, de 20/10/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 2.594/88, DE CZ$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1894, de 20/10/1988 APROVA O LOTEAMENTO DA ÁREA DESTINADA AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A., CONSTITUÍDA POR 2 (DUAS) ÁREAS DE TERRENOS
1893, de 12/10/1988 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.592/88, DE ATÉ CZ$ 16.800.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1892, de 05/10/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.587/88, DE CZ$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1891, de 03/10/1988 REAJUSTA O PREÇO DE TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CZ$ 60,00 (SESSENTA CRUZADOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1890, de 29/09/1988 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.586/88, DE ATÉ CZ$ 134.160.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1889, de 27/09/1988 REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL", A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/87, EM CZ$ 25,00 (VINTE E CINCO CRUZADOS) POR HORA DE UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1888, de 26/09/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.584/88, DE ATÉ CZ$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA SEDE URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1887, de 26/09/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.583/88, DE ATÉ CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO CONVÊNIO MPAS - ESPORTE COMUNITÁRIO - PROGRAMA RECRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1886, de 26/09/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.582/88, DE CZ$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1885, de 26/09/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.581/88, DE CZ$ 291.070.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES E SETENTA MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1884, de 21/09/1988 CONCEDE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMESA, DO TRONCO TELEFÔNICO Nº 22-6744
1883, de 20/09/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.543/88, DE CZ$ 66.300.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1882, de 09/09/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.543/88, DE CZ$ 18.300.000,00 (DEZOITO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1881, de 09/09/1988 DESIGNA A SRª MARTA ESTEVES DE FREITAS PARA O CARGO DE TESOUREIRO DA POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS, VAGO COM O PEDIDO DE DEMISSÃO DO SR. JOSÉ BENEDITO CHIQUETO
1880, de 08/09/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.571/88, DE CZ$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1880, de 01/09/1988 INCLUI NA ESCALA DE PLANTÕES DA SEDE DO MUNICÍPIO, NO GRUPO IV, A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 1.856/88, A DROGARIA SÃO BENTO DE ASSIS LTDA, SITA À AV. RUI BARBOSA Nº 496
1879, de 31/08/1988 REAJUSTA O PREÇO DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CZ$ 50,00 (CINQUENTA CRUZADOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1877, de 30/08/1988 DETERMINA LOCAIS PARA SEREM UTILIZADOS EM PROPAGANDA ELEITORAL NA CIDADE DE ASSIS E NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, NA FORMA QUE DETERMINA O ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO STE Nº 14.446 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1876, de 25/08/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 44.300.000,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZADOS)
1875, de 17/08/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 6.200.000,00 (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS)
1874, de 11/08/1988 REAJUSTA O PREÇO DAS TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CZ$ 40,00 (QUARENTA CRUZADOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1873, de 09/08/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 24.600.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS)
1872, de 04/08/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 5.200.000,00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS)
1871, de 01/08/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS)
1870, de 29/07/1988 ALTERA DISPOSIÇÕES QUE REGULAM AS TAXAS DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO NAS SEDES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DO DISTRITO DE TARUMÃ (DECRETOS NºS 892/78 E 1.549/85), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1869, de 27/07/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 4.200.000,00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS)
1868, de 27/07/1988 DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO OSMAR FERREIRA PINHEIRO, AO CONJUNTO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO DANIEL TEODORO Nº 415, VILA MARIA IZABEL, CONSTITUÍDO DOS SETORES DE INICIAÇÃO AO TRABALHO E ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1867, de 26/07/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 15.700.000,00 (QUINZE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZADOS)
1866, de 20/07/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO => CZ$ 3.370.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS)
1865, de 13/07/1988 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 77.820.000,00 (SETENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZADOS)
1864, de 12/07/1988 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O EXMº SR. PROFº E DEPUTADO CONSTITUINTE HERMES ZANETI
1863, de 12/07/1988 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A PROFª GUIOMAR NAMO MELLO
1862, de 12/07/1988 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O PROFº. DARCY RIBEIRO
1861, de 12/07/1988 DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL PROFESSORA GUIOMAR NAMO MELLO AO CONJUNTO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DO MATÃO, S/Nº, VILA OURO VERDE, CONSTITUÍDO DOS SETORES DE PRÉ-ESCOLA, SETOR MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO, INICIAÇÃO AO TRABALHO, EDUCAÇÃO BÁSICA DE ADULTOS E ADOLESCENTES E ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1860, de 12/07/1988 DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL PROFESSOR RUBENS ALVES, AO CONJUNTO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO, JOSÉ DE ALENCAR, EMÍLIO DE MENEZES E HUMBERTO DE CAMPOS, NA VILA XAVIER, CONSTITUÍDO DOS SETORES DE PRÉ-ESCOLA, ATIVIDADES ARTÍSTICAS E COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1859, de 12/07/1988 DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO PROFESSOR DARCI RIBEIRO, AO CONJUNTO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO RIBEIRO Nº 575, VILA FABIANO, CONSTITUÍDO DOS SETORES DE PRÉ-ESCOLA, CENTRO DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, EDUCAÇÃO BÁSICA DE ADULTOS E ADOLESCENTES E ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1858, de 12/07/1988 INCLUI NA ESCALA DE PLANTÕES DA SEDE DO MUNICÍPIO, NO GRUPO V, A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 1.856/88, A FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - FARMAGRIS, SITA À AV. 9 DE JULHO Nº 620
1857, de 06/07/1988 REAJUSTA PREÇO DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CZ$ 35,00 (TRINTA E CINCO CRUZADOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1856, de 04/07/1988 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS, NO PERÍODO DE 09/07/88 À 23/12/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1855, de 04/07/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 10.650.000,00 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS)
1854, de 29/06/1988 DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS", O EXMº SR. SHUNSAKO OHNO, DD. CONSUL GERAL ADJUNTO DO JAPÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
1853, de 24/06/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)
1852, de 24/06/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO => CZ$ 145.275,00 (CENT E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO CRUZADOS)
1851, de 23/06/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 12.633.000,00 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL CRUZADOS)
1850, de 21/06/1988 REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL", A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/87, PARA CZ$ 15,00 (QUINZE CRUZADOS) POR HORA DE UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1849, de 17/06/1988 DETALHA PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONFORME AUTORIZA A LEI Nº 2.060/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => FACULTA AO COMÉRCIO EM GERAL, NO PERÍODO DE 11 A 15 DE JULHO DE 1988 (15º FEIRÃO DE OFERTAS DO COMÉRCIO DE ASSIS, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS), A ABERTURA E FUNCIONAMENTO ATÉ ÀS 22 HORAS, E NO DIA 16, DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS
1848, de 09/06/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 7.150.000,00 (SETE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS)
1847, de 07/06/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO DE ASSIS => CZ$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZADOS)
1846, de 06/06/1988 DISCIPLINA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => O REGIME DE ADIANTAMENTO CONSISTE NA ENTREGA DE DINHEIRO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PRECEDIDA DE EMPENHAMENTO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, A FIM DE QUE ESTE REALIZE DESPESAS QUE NÃO POSSAM OU NÃO CONVENHAM SE SUBORDINAR AO REGIME COMUM DE APLICAÇÃO. NENHUM SERVIDOR PODERÁ SER RESPONSÁVEL, AO MESMO TEMPO, POR MAIS DE 2 (DOIS) ADIANTAMENTOS. PODERÃO SE REALIZAR EM REGIME DE ADIANTAMENTO AS DESPESAS DE VIAGENS E AS AUTORIZADAS ESPECIALMENTE PELO PREFEITO
1845, de 03/06/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.556/88, DE ATÉ CZ$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE "SKATE", ÀS MARGENS DO CÓRREGO FORTUNINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1844, de 03/06/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.555/88, DE ATÉ CZ$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1843, de 02/06/1988 REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL, QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - EUCLYDES NÓBILE; MEMBROS - ANTONIO IVANI NAZARIM, CARLOS SCIARINI, JOSÉ BENEDITO CHIQUETO, NILTON CAETANO DECANINI, DR. LUIZ GONZAGA LOPES DE CAMPOS, ARQTº RICARDO SILOTO DA SILVA, ENGº FERNANDO LOVEL BERGAMASCO, DR. MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO, E PROFº FAUSTO CHEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1842, de 01/06/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS)
1841, de 02/06/1988 REAJUSTA O PREÇO DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CZ$ 30,00 (TRINTA CRUZADOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1840, de 24/05/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)
1838, de 18/05/1988 APROVA O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA SÃO CARLOS, DE PROPRIEDADE DE SANTA PAULA URBANIZAÇÃO E ENGENHARIA S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1837, de 18/05/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS)
1836, de 10/05/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 32.000.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZADOS)
1835, de 10/05/1988 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS-LIVRES NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AS FEIRAS LIVRES FUNCIONARÃO: 3ª FEIRA - DEFRONTE AO PAÇO MUNICIPAL, RUA REGENTE FEIJÓ, DAS 7:00 ÀS 12:00 HORAS; 4ª FEIRA - CONCHA ACÚSTICA, NAS RUAS SÃO PAULO, EMÍLIO DE MENEZES E JOSÉ DE ALENCAR, DAS 7:00 ÀS 12:00 HORAS; 5ª FEIRA - PRAÇA DONA LEONOR MENDES DE BARROS, DEFRONTE AO INPS, NAS RUAS OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO, CÂNDIDO MOTA E SANTA CECÍLIA, DAS 7:00 ÀS 12:00 HORAS; 6ª FEIRA - VILA ADILETA, NA RUA FERNÃO DIAS E TRAVESSA BRASIL, DAS 7:00 ÀS 12:00 HORAS; SÁBADO - PRÓXIMO AO TIRO DE GUERRA, NAS RUAS EMÍLIO DE MENEZES, BARTIRA E ANANIAS MÁXIMO DE SOUZA, DAS 7:00 ÀS 12:00 HORAS; SÁBADO - VILA PRUDENCIANA, NO INÍCIO DA RUA ANHUMAS, DAS 15:00 ÀS 20:00 HORAS; E DOMINGO - PRAÇA ARLINDO LUZ, NA TRAVESSA SOROCABANA, RUA 11 DE JULHO E AV. 9 DE JULHO, DAS 7:00 ÀS 12:00 HORAS
1834, de 04/05/1988 REAUSTA O PREÇO DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CZ$ 23,00 (VINTE E TRÊS CRUZADOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1833, de 02/05/1988 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.547/88, DE ATÉ CZ$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGRÍCOLA DE ASSIS E REGIÃO E 1ª EXPO-ASSIS - EXPOSIÇÃO REGIONAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1832, de 27/04/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA RUA ANTONIO VIANA SILVA, MEDINDO 974,00 M² (NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A WERNER JASCHKE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LETRA "I", DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1831, de 25/04/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 2.040.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZADOS)
1830, de 22/04/1988 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, OS MEMBROS DO 1º GRUPO DE ESTUDOS DO DISTRITO 552 DO ESTADO DO NOVO MÉXICO - USA, A SABER: MICHAEL RADZIEWICZ, SCOTT STINNETT, JACK NEILSON, MIKE VANDEWART, JERRY KING E CHRIS R. CHAVEZ
1829, de 21/04/1988 PERMITE, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE ASSIS, RESPECTIVAMENTE, AOS PERMISSIONÁRIOS JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (BOX Nº 01) E MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DOS SANTOS (BOX Nº 04), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1828, de 21/04/1988 CRIA 3 (TRÊS) PONTOS DE ESTACIONAMENTOS DE TÁXI, TIPO AUTOMÓVEL, COM FUNCIONAMENTO A TÍTULO PRECÁRIO, CONFORME SEGUE: A) PONTO DE TÁXI, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 3 (TRÊS) VEÍCULOS, NA RUA PÂNTANO, LADO DIREITO, PRÓXIMO DA ESQUINA E DE FRENTE PARA A AV. MARACAÍ; B) PONTO DE TÁXI, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 3 (TRÊS) VEÍCULOS, NA RUA PLATINA AO LADO DO INPS, SENTIDO BAIRRO-CENTRO, PRÓXIMO DA ESQUINA COM A PRAÇA "LEONOR MENDES DE BARROS"; E C) PONTO DE TÁXI, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 2 (DOIS) VEÍCULOS, NA RUA ATALIBA LEONEL, LADO DIREITO, COM FRENTE PARA A RUA BELIZIÁRIA, SENTIDO USINA-CIDADE, NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ
1827, de 14/04/1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.545/88, DE ATÉ CZ$ 14.213.883,00 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS CRUZADOS), DESTINADO A COBERTURA DE DESPESAS COM EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS E JOVENS - PROGRAMA RECRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1826, de 07/04/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS)
1825, de 06/04/1988 DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS", O PROFº DR. ANTONIO CÂNDIDO DE MELLO E SOUZA, PRIMEIRO PROFESSOR DE LITERATURA BRASILEIRA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS, AGRACIADO PELA CONGREGAÇÃO DO ILHPA (INSTITUTO DE LETRAS, HISTÓRIA E PSICOLOGIA DE ASSIS), COM O TÍTULO DE "PROFESSOR EMÉRITO"
1824, de 06/04/1988 DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS" O PROFº DR. ANTONIO AUGUSTO SOARES AMORA", PRIMEIRO DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS, AGRACIADO PELA CONGREGAÇÃO DO ILHPA (INSTITUTO DE LETRAS, HISTÓRIAS E PSICOLOGIA DE ASSIS), COM O TÍTULO DE "PROFESSOR EMÉRITO"
1823, de 29/03/1988 CONSTITUI, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, UMA COMISSÃO PARA PROMOVER A 1ª FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGRÍCOLA DE ASSIS E REGIÃO (1ª FICAR) E DA 1ª EXPOSIÇÃO REGINAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS DE ASSIS (1ª EXPO-ASSIS), COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - EUCLYDES NÓBILE; DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - ENGº SÉRGIO TOLEDO MARRELI; DIRETOR DE EVENTOS - FERNANDO MENEGHETI VIEIRA; DIRETOR DE OBRAS - ENGº FERNANDO LOVEL BERGAMASCO, DIRETOR TÉCNICO - MÉD. VET. JOSÉ ANTONIO PEREIRA; CONSELHO TÉCNICO - ENGº AGRº HUGO SOUZA DIAS; ENGº AGRº JOAQUIM JUNIT GOBARA; ENGº AGRº JOAQUIM JOSÉ ANDRADE PEREIRA, ENGº AGRº MARCOS ANTONIO GARRIDO, PROFº PAULO DANTAS, ENGº AGRº ROBERTO CICILLIATO, ENGº AGRº WALTER GERVASIONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1822, de 28/03/1988 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 31/03/88, CONSAGRADO A "QUINTA-FEIRA SANTA", EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSIS
1821, de 18/03/1988 REAJUSTA O PREÇO DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CZ$ 19,00 (DEZENOVE CRUZADOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1820, de 17/03/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 41.500,00 (QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS)
1819, de 15/03/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 1.574/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 2º - "O VALOR MÁXIMO EXIGÍVEL DE CAPITAL INTEGRALIZADO PARA A PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÕES FICA ESTABELECIDO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR RESULTANTE DA SOMATÓRIA DO VALOR DA OBRA LICITADA E DOS SALDOS CONTRATUAIS PENDENTES ATÉ A DATA DE ABERTURA DO EDITAL. AS FIRMAS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (DF) MAIOR OU IGUAL A 50% (CINQUENTA POR CENTO) SERÃO CONSIDERADAS EMPATADAS E O VALOR 50% (CINQUENTA POR CENTO) UTILIZADO PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ÍNDICE DE CLASSIFICAÇÃO (IC)"
1818, de 15/03/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS)
1817, de 10/03/1988 CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A., NOMEANDO PARA COMPOREM O REFERIDO CONSELHO AS SEGUINTES PESSOAS: A) REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ADEMAR IWAO MIZUMOTO (EFETIVO) E MARCOS AURÉLIO SALOTI (SUPLENTE); B) REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECÇÃO DE ASSIS - DR. MUFID EDMUNDO DUGAICH (EFETIVO) E DR. OSVALDO NICONIELO VÊNCIO (SUPLENTE); C) REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - VEREADOR MILTON ROCHA (EFETIVO) E VEREADOR JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS (SUPLENTE); D) REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA MÉDIA SOROCABANA - ENGº WALDEMAR CABRAL JUNIOR (EFETIVO) E ENGº JOSÉ RONAN SIMÕES RIBEIRO (SUPLENTE); E) REPRESENTANTES DOS CONTABILISTAS DE ASSIS - BENEDITO BATISTA DA SILVA (EFETIVO) E ORLANDO SCHWARZ (SUPLENTE); E F) REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - ARQTº RICARDO SILOTO DA SILVA (EFETIVO), ENGº FERNANDO LOVEL BERGAMASCO (SUPLENTE), DR. LUIZ GONZAGA LOPES DE CAMPOS (EFETIVO), E DR. JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO (SUPLENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1816, de 10/03/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 1.574/85, E REVOGA O DECRETO Nº 1.805/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 2º - "PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES NA CATEGORIA DE OBRAS, ALÉM DO REGISTRO CADASTRAL O INSCRITO DEVERÁ POSSUIR CAPITAL INTEGRALIZADO EQUIVALENTE A NO MÁXIMO 10% (DEZ POR CENTO) POR VALOR RESULTANTE DA SOMATÓRIA DO VALOR DA OBRA LICITADA E DOS SALDOS CONTRATUAIS PENDENTES ATÉ A DATA DA ABERTURA DO EDITAL. AS FIRMAS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (DF) MAIOR OU IGUAL A 50% (CINQUENTA POR CENTO) SERÃO CONSIDERADAS EMPATADAS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO ÍNDICE DE CLASSIFICAÇÃO"
1815, de 08/03/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 1.390.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA MIL CRUZADOS)
1814, de 22/02/1988 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS, PARA O PERÍODO DE 05/03/88 A 08/07/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1813, de 19/02/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZADOS)
1812, de 10/02/1988 REGULAMENTA A LEI Nº 2.542/88, QUE CRIOU O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A.
1811, de 08/02/1988 FIXA OS HORÁRIOS DE TRABALHO, PARA FINS DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL E PARA O PONTO EM GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS: 15/02/88 - SEGUNDA-FEIRA - PONTO FACULTATIVO; 16/02/88 - TERÇA-FEIRA - PONTO FACULTATIVO; E 17/02/88 - QUARTA-FEIRA - EXPEDIENTE AO PÚBLICO: DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS
1810, de 05/02/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS)
1809, de 01/02/1988 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS => CZ$ 1.435.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRRUZADOS)
1808, de 29/01/1988 REAJUSTA O PREÇO DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CZ$ 13,00 (TREZE CRUZADOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS
1807, de 26/01/1988 DECLARA DE NATUREZA URGENTE, A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1.394/84
1806, de 08/01/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA RUA SEBASTIÃO LEITE DO CANTO - SAN FERNANDO VALLEY, MEDINDO 1.528,92 M² (HUM MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO METROS E NOVENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ADEMIR FERRAREZI E OUTROS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO (CRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1805, de 08/01/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 1.574/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 2º - "PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES NA CATEGORIA DE OBRAS, ALÉM DO REGISTRO CADASTRAL O INSCRITO DEVERÁ POSSUIR CAPITAL INTEGRALIZADO EQUIVALENTE A NO MÍNIMO 10,00% (DEZ POR CENTO) DO VALOR RESULTANTE DA SOMATÓRIA DO VALOR DA OBRA LICITADA E DOS VALORES DOS SALDOS CONTRATUAIS PENDENTES ATÉ A DATA DA ABERTURA DE EDITAL. AS FIRMAS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (DF) MAIOR OU IGUAL A 50% (CINQUENTA POR CENTO) SERÃO CONSIDERADAS EMPATADAS E O VALOR 50% (CINQUENTA POR CENTO) UTILIZADO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO ÍNDICE DA CLASSIFICAÇÃO"
1804, de 04/01/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 1.640/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => § 2º - "FICA FIXADA A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÕES: ........."
1803, de 04/01/1988 DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O PERÍODO DE 23/01/88 À 08/07/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Total de Registros: 128