Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1957

Leis Ordinárias - 1957
Número Ementa
537, de 03/12/1957 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
536, de 29/11/1957 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 288, DE 01 DE JULHO DE 1954.
535, de 20/11/1957 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
534, de 20/11/1957 AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO FORA DO HORÁRIO NORMAL.
533, de 20/11/1957 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE NEGOCIANTES AMBULANTES, CONSTANTE DO TÍTULO V, CAPÍTULO III, DA LEI Nº 34/48 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)
532, de 20/11/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
531, de 20/11/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
530, de 20/11/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
529, de 19/11/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
528, de 19/11/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
527, de 19/11/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
526, de 19/11/1957 AUTORIZA LOCAÇÃO E CESSÃO DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
525, de 19/11/1957 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
524, de 19/11/1957 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
523, de 18/11/1957 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
522, de 18/11/1957 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÍTENS NAS TABELAS DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
521, de 18/11/1957 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO À DELEGACIA DE RECRUTAMENTO.
520, de 18/11/1957 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AOS POSTOS DE PUERICULTURA.
519, de 18/11/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
518, de 18/11/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
517, de 04/11/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
516, de 04/11/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
515, de 23/10/1957 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS.
514, de 12/10/1957 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO PARCIAL DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
513, de 12/10/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
512, de 04/10/1957 AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE TARIFAS TELEFÔNICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
511, de 04/10/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
510, de 03/10/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
509, de 03/10/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
508, de 03/10/1957 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
507, de 20/08/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
506, de 20/08/1957 PRORROGA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, VIGÊNCIA DA LEI Nº 381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955.
505, de 12/08/1957 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER IMPORTAÇÃO DIRETA DE UMA MOTO-NIVELADORA PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
504, de 18/07/1957 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO AÉRO CLUBE DE ASSIS.
503, de 18/07/1957 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES E REFORMAS EM PRÉDIOS.
502, de 18/07/1957 AUTORIZA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
501, de 18/07/1957 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PARA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
500, de 18/07/1957 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
499, de 06/07/1957 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PARA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS E A SUA CESSÃO DO GOVERNO DO ESTADO.
498, de 06/07/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
497, de 06/07/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
496, de 06/07/1957 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM INFERIOR NA RUA CARLOS GOMES.
495, de 05/07/1957 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
494, de 05/07/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CANIL.
493, de 05/07/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
492, de 05/07/1957 AUTORIZA PAGAMENTO DE TARIFAS TELEFONICAS NA CADEIA PÚBLICA.
491, de 04/07/1957 AUTORIZA ELEVAÇÃO DE TARIFA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE DO DISTRITO TARUMAN.
490, de 04/07/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
489, de 04/07/1957 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS.
488, de 04/07/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
487, de 28/06/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
486, de 03/06/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
485, de 03/06/1957 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
484, de 03/06/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
483, de 21/05/1957 AUTORIZA CESSÃO GRATUITA DE PRÉDIO.
482, de 21/05/1957 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POPULAR.
481, de 21/05/1957 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO.
480, de 18/05/1957 AUTORIZA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.000.000,00.
479, de 10/05/1957 DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
478, de 10/05/1957 CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
477, de 09/05/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
476, de 08/04/1957 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DA UNIÃO.
475, de 08/04/1957 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHO E PASSEIO NO GRUPO ESCOLAR NO DISTRITO TARUMAN.
474, de 08/04/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
473, de 06/04/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
472, de 06/04/1957 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
471, de 06/04/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
470, de 05/04/1957 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
469, de 05/04/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
468, de 05/04/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
467, de 05/04/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
466, de 22/02/1957 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS.
465, de 18/02/1957 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.
464, de 18/02/1957 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
463, de 08/02/1957 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
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