Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

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Decretos do Executivo - 2019

Decretos do Executivo - 2019
Número	Ementa
8049, de 30/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 844.847,04.
8048, de 27/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00.
8047, de 18/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 6.304.430,69.
8046, de 18/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 200.000,00.
8045, de 17/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/12/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS PARA MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
8044, de 16/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 646.469,01.
8043, de 12/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 3.266.341,05.
8042, de 12/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/12/2019	APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM SUL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
8041, de 10/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 127.250,73.
8040, de 06/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/12/2019	DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR, REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8039, de 06/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 44.144,79.
8038, de 05/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/12/2019	DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR, REALIZAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO/2019, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8037, de 04/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 3.900.000,00.
8036, de 04/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 13.050,00.
8035, de 04/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 202.271,39.
8034, de 04/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 80.000,00.
8033, de 04/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 16.000,00.
8032, de 04/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/12/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA PARA MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
8031, de 02/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 117.380,00.
8030, de 02/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 550.000,00.
8029, de 02/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/12/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 31.630,0.
8028, de 02/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/12/2019	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE DE ASSIS LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO " RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ASSIS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8027, de 02/12/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/12/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS.
8026, de 27/11/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.411.352,63.
8025, de 27/11/2019	DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE O NUMERO DE DECRETO 8025, PARA NUMERAÇÃO NÃO FOI USADO.
8024, de 27/11/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 16.553,52.
8023, de 27/11/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 234.342,36.
8022, de 27/11/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 5.500.000,00.
8021, de 27/11/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 710.000,00.
8020, de 25/11/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 388.849,00.
8019, de 21/11/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 278.040,00.
8018, de 21/11/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/11/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O CONCURSO PUBLICO N° 02/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
8017, de 18/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/11/2019	PRORROGA O PRAZO PARA OPÇÃO DO CONTRIBUINTE AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA - RENOVE, DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
8016, de 18/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/11/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
8015, de 18/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/11/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
8014, de 14/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 460.016,45.
8013, de 13/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.329.696,00.
8012, de 11/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 11/11/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
8011, de 11/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 11/11/2019	PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PRUDENCIANA PRÓ CRIANÇA E ADOLESCENTE - ADESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8010, de 11/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 11/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 38.816,00.
8009, de 08/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/11/2019	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SOL NASCENTE I" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8008, de 08/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 482.565,00.
8007, de 07/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/11/2019	REVOGA EM TODO O SEU TEOR O DECRETO Nº 7948, DE 08 DE SETEMBRO DE 2019.
8006, de 07/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 290.000,00.
8005, de 07/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 28.576,09.
8004, de 07/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/11/2019	APROVA O PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SANTA CRUZ LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA.
8003, de 07/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 07/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 1.4081.615,00.
8002, de 05/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 193.400,00.
8001, de 04/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 178.938,00.
8000, de 04/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/11/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS .
7999, de 01/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 565.000,00.
7998, de 01/11/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/11/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 1.000.000,00.
7997, de 29/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/10/2019	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. NO EXERCÍCIO DE 2020.
7996, de 29/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/10/2019	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES " JORGE ALVES DE OLIVEIRA" À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE RODEIOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA FICAR - FEIRA INDUSTRIAL COMERCIAL E DE AGRONEGÓCIOS DE ASSIS E REGIÃO - 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
7995, de 29/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/10/2019	DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
7994, de 29/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 1.050.150,720.
7993, de 24/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 137.194,70.
7992, de 24/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 23.049,00.
7991, de 23/10/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 328.190,64.
7990, de 23/10/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.328.987,21.
7989, de 23/10/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 235.000,00.
7988, de 21/10/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 118.430,00.
7987, de 18/10/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/10/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: PDI, PEB I E PEB II PARA ATUAREM NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2020.
7986, de 18/10/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/10/2019	REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7985, de 17/10/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 124.352,96.
7984, de 17/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/10/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7983, de 17/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/10/2019	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
7982, de 16/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/10/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7981, de 16/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/10/2019	ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7980, de 16/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/10/2019	ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6468 DE 06 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7979, de 16/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/10/2019	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7978, de 16/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 970.450,00.
7977, de 16/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 16/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 130.850.00.
7976, de 14/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 171.818,50.
7975, de 11/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 11/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 18.263,42.
7974, de 09/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/10/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7973, de 09/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 32.142,00.
7972, de 09/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 785.000,00.
7971, de 08/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/10/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
7970, de 08/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 342.864,37.
7969, de 03/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 352.362,41.
7968, de 02/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/10/2019	DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7967, de 01/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/10/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL 288.170,00.
7966, de 01/10/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/10/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7965, de 26/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/09/2019	REGULAMENTA A LEI Nº 5044, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
7964, de 26/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/09/2019	APROVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 5301 DE 06 DE OUTUBRO DE/2009, QUE TRATADA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E COM A RESOLUÇÃO SMA 033/2018.
7963, de 26/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/09/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
7962, de 26/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 1001.504,56.
7961, de 26/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/09/2019	CONSTITUI O COMITÊ EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MODALIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7960, de 25/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 63.707,00.
7959, de 25/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 350.000,00.
7958, de 25/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 5.000,00.
7957, de 24/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/09/2019	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
7956, de 20/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 224.967,24.
7955, de 20/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 565.000,00.
7954, de 19/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 205.000,00.
7953, de 19/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 31.133,00.
7952, de 13/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 89.970,00.
7951, de 13/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/09/2019	PERMITE O USO BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA EMPRESA MUNDO VERDE SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7950, de 12/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/09/2019	DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS A PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ASSIS NO ANO LETIVO DE 2020.
7949, de 12/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 196.769,50.
7948, de 11/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 11/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 55.000,00.
7947, de 10/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/09/2019	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2017, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 26/2017 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7946, de 10/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 40.224.00.
7945, de 10/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/09/2019	ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6402,DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5344 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU TEMPORÁRIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO DO IPTU ( IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7944, de 05/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/09/2019	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO - SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ASSIS / SP - COAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7943, de 05/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 435.300,0.
7942, de 05/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/09/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO - SERVIDOR OTÁVIO ALBERTO TORRETI FERNANDES.
7941, de 04/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 3.000.000,00
7940, de 04/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 814.503,00.
7939, de 02/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/09/2019	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
7938, de 02/09/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/09/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 69.011,03.
7937, de 28/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 190.218,48.
7936, de 28/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/08/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 247.070,31.
7935, de 27/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/08/2019	DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7934, de 27/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/08/2019	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7933, de 27/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/08/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 75.774,18.
7932, de 21/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/08/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR, ACOMPANHAR E SUPERVISIONAR O CONCURSO PÚBLICO N°01/2019
7931, de 21/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/08/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 220.123,45
7930, de 21/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/08/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 18.000,00
7929, de 21/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/08/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00
7928, de 21/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/08/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.600.000,00
7927, de 19/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/08/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 36.267,00
7926, de 15/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
7925, de 15/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO
7924, de 14/08/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/08/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7923, de 13/08/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/08/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 22.530,00.
7922, de 12/08/2019 Publicada no DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/08/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00.
7921, de 09/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/08/2019	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7920, de 09/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/08/2019	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
7919, de 09/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2019	DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
7918, de 09/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/08/2019	DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE " VIVALEITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
7917, de 08/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/08/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 22.000,00.
7916, de 06/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/08/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 1.351.003,00.
7915, de 02/08/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 02/08/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 30.960,00.
7914, de 31/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/08/2019	PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7913, de 31/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 31/07/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 34.966,91.
7912, de 30/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/07/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REALIZAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7911, de 30/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/07/2019	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
7910, de 29/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/07/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 164.099,38.
7909, de 23/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/07/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
7908, de 23/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/07/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 736.090,00.
7907, de 23/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 23/07/2019	DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
7906, de 18/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 18/07/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR TOTAL DE 61.545.00.
7905, de 16/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/07/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 500.000,00.
7904, de 16/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/07/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 165.560,00.
7903, de 16/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/07/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A MELHORIA NO SISTEMA VIÁRIO.
7902, de 16/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/07/2019	DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
7901, de 12/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/07/2019	DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- LUCIANO SOARES BERGONSO.
7900, de 12/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/07/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 41.740,00.
7899, de 11/06/2019	DECLARO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS QUE O Nº 7899 PARA NUMERAÇÃO DE DECRETO NÃO FOI USADO.
7898, de 03/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/07/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO COMDURB - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS.
7897, de 03/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/07/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ ORGANIZADOR DO 63° JOGOS REGIONAIS DA 7ª REGIÃO ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
7896, de 03/07/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/07/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$1.559.083,91
7895, de 26/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/06/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 517.160,61
7894, de 25/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/06/2019	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 01/2019, ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL 24/2017 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE ASSIS
7893, de 24/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/06/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 333.850,00
7892, de 19/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/06/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
7891, de 19/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/06/2019	DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSIS PREV
7890, de 17/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/06/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 103.041,50.
7889, de 17/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/06/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 90.000,00.
7888, de 14/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/06/2019	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 6650 DE 17 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUÍ A GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7887, de 13/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/06/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$139.451,00
7886, de 06/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/06/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.795.040,53
7885, de 06/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/06/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 107.513,00
7884, de 06/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/06/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.279,00
7883, de 06/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/06/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 39.947,05
7882, de 05/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/07/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
7881, de 05/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 05/07/2019	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DO DECRETO 6765 DE 27 DE MAIO DE 2015
7880, de 03/06/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/06/2019	DECLARA UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ASSIS
7879, de 31/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/06/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI 5084, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS E SUA IMPLANTAÇÃO
7878, de 29/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/05/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK" DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL ESMERALDA PARK
7877, de 29/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR TOTAL DE 506439,14
7876, de 29/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR TOTAL DE 37015,42
7875, de 29/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR TOTAL DE 181153,50
7874, de 29/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR TOTAL DE 81.544,34
7873, de 29/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR TOTAL DE 104.881,00
7872, de 29/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 6389,60.
7871, de 28/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR TOTAL 627.194,78
7870, de 29/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$56.403,18
7869, de 28/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/05/2019	DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA - MARCEL HENRIQUE CANEVARI
7868, de 27/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$10.000,00
7867, de 27/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 30/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$3.242,37
7866, de 27/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/06/2019	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA CASA DA ACOLHIDA "ANTONIO MERISSE", DO MUNICÍPIO DE ASSIS
7865, de 23/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/05/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO .
7864, de 23/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 122.437,14.
7863, de 22/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/05/2019	DISPÕES SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7862, de 21/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 34.350,00.
7861, de 20/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/05/2019	FIXA OS VALORES DE TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO.
7860, de 17/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 752.421,67.
7859, de 15/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/05/2019	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA POR MEIO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, ABERTO POR MEIO DE EDITAL Nº 04/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7858, de 15/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 17/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 417.848,08.
7857, de 10/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI -DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7856, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 78.266,61.
7855, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 8.675,00.
7854, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 950,00.
7853, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 1.932.00,
7852, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 1.852,92.
7851, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 16.051,00.
7850, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 13.000,00.
7849, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 16.000,00.
7848, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 47.555,00.
7847, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 108.964,48.
7846, de 09/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 14/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 144.077,00.
7845, de 06/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 300.971,74.
7844, de 02/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 1580,00.
7843, de 02/05/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/05/2019	ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO 7706 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
7842, de 29/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/05/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADOS A MELHORIAS VIÁRIA.
7841, de 29/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/05/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- COMDURB.
7840, de 29/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 280.277,20.
7839, de 26/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/04/2019	DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. SERVIDORA ANA MARIA DE FELIPPO.
7838, de 26/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/04/2019	DELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. SERVIDOR LUIZ ANTÔNIO MARÇON.
7837, de 26/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 596.405,00.
7836, de 26/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 26/04/2019	DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7835, de 23/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 212.000,00.
7834, de 23/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 385.437,06.
7833, de 23/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 119.758,49.
7832, de 23/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 39.750,00.
7831, de 22/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/04/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7830, de 17/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 282.087,74.
7829, de 12/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/02/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS.
7828, de 12/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/04/2019	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7827, de 12/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/04/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - ESTÁGIO PROBATÓRIO, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS.
7826, de 12/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 390.239,95.
7825, de 12/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 756.354,65.
7824, de 10/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 345.054,78.
7823, de 09/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/04/2019	NOMEIA SERVIDOR COMO AUTORIDADE DE TRÂNSITO.
7822, de 09/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - VALOR TOTAL DE 17.700,00.
7821, de 05/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 09/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 24.800,00.
7820, de 05/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 10/04/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ASSIS.
7819, de 03/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 108,600,00.
7818, de 03/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 03/04/2019	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
7817, de 02/04/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 22.082,13.
7816, de 27/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR DE 239.825,49.
7815, de 27/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR DE
7814, de 27/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR DE 379.000,00.
7813, de 27/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL DE 578.147,88.
7812, de 26/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/03/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7811, de 26/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL 1.363.000,00.
7810, de 22/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 25/03/2019	REVOGA O DECRETO Nº 7207, DE 17 DE ABRIL DE 2017,QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7809, de 22/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/03/2019	NOMEIA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.
7808, de 21/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 5.471,00.
7807, de 20/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/03/2019	INSTITUI O COLEGIADO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
7806, de 20/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 61.754,40.
7805, de 20/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/03/0201	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL 250.000,00.
7804, de 20/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/03/0201	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL 60.000,00.
7803, de 15/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 19/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 9.170,00.
7802, de 13/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/03/2019	DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA ANA MARIA DE FELIPPO , NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7801, de 13/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/03/2019	DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LUIS ANTÔNIO MAZZEGA MAZARIM , NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7800, de 13/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/03/2019	DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO MARÇON, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
7799, de 12/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/03/2019	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
7798, de 21/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 13/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL DE 21.991,07.
7797, de 12/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/03/2019	REVOGA O DECRETO Nº 7249. DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM ALTO DOS IPÊS II DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CICLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
7796, de 11/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/03/2019	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2018, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
7795, de 08/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 913.400,00.
7794, de 07/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/03/2019	HOMOLOGA A POLITICA DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE CONTROLE DE ACESSO LÓGICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
7793, de 07/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 12/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 37.810,00.
7792, de 01/03/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/03/2019	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7791, de 27/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/03/2019	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
7790, de 27/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 94.958,02.
7789, de 22/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/02/2019	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS PARCEIROS NO ANO LETIVO DE 2019.
7788, de 22/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/02/2019	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2019.
7787, de 22/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/02/2019	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
7786, de 22/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 27/02/2019	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, PREVISTA NO ARTIGO 88,INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2861 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7785, de 21/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 22/02/2019	PRORROGA O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA E DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO 2019.
7784, de 21/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/02/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA PARA MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO.
7783, de 20/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 250.000,00.
7782, de 20/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 230.000,00.
7781, de 20/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/02/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO.
7780, de 20/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 26.568,00.
7779, de 13/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 20/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL DE 157.325,00.
7778, de 08/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 15/02/2019	REGULAMENTA O ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7777, de 06/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/02/2019	DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNO/INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
7776, de 06/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/02/2019	DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNO/INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ASSIS- CMIMMI.
7775, de 05/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 06/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 191.400,00.
7774, de 01/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 25.000,00.
7773, de 01/02/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 01/02/2019	DISPÕE SOBRE O VALOR DA TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO" DE ASSIS.
7772, de 29/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 29/01/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 12.327,34.
7771, de 28/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/01/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 1.000.000,00.
7770, de 28/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/01/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 15.000.000,00.
7769, de 28/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 28/01/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 68.688,00.
7768, de 24/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/01/2019	ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7244 DE 26 DE MAIO DE 2017.
7767, de 24/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/01/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 946946.225,12.
7766, de 24/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 24/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320-64. VALOR TOTAL 173.791,92.
7765, de 21/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/01/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO.
7764, de 21/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 21/01/2019	DESIGNA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESTUDOS E ANÁLISE VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO CERVINHO.
7763, de 16/01/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 1.299.738,12.
7762, de 10/01/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DP PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2019.
7761, de 08/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 08/01/2019	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09/01/2019.
7760, de 04/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/01/2019	DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
7759, de 04/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/01/2019	DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7758, de 03/01/2019 Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO em 04/01/2019	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
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