Índice Cronológico da Legislação
Leis Ordinárias
São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.Leis Ordinárias - 1959
Número | Ementa |
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721, de 23/12/1959 | AUTORIZA A SUB-EMPREITAR CONCLUSÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
720, de 23/12/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
719, de 23/12/1959 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SALDAR DÉBITO PROVENIENTE DO LEVANTAMENTO CADASTRAL DA CIDADE. |
718, de 23/12/1959 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. |
717, de 16/12/1959 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
716, de 16/12/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
715, de 12/12/1959 | .DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
714, de 12/12/1959 | AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA. |
713, de 12/12/1959 | CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
712, de 12/12/1959 | PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO. |
711, de 04/12/1959 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
710, de 04/12/1959 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO EDIFÍCIO DO "GRUPO ESCOLAR IRMÃ JARDIM". |
709, de 04/12/1959 | CONCEDE AUXÍLIO ANUAL À INSTITUIÇÃO DE CARIDADE. |
708, de 04/12/1959 | ELEVA AUXÍLIOS AO CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA E HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA. |
707, de 04/12/1959 | CONCEDE AUXÍLIO ANUAL À INSTITUIÇÕES DE CARIDADE. |
706, de 02/12/1959 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1960. |
705, de 28/11/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
704, de 28/11/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
703, de 28/11/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
702, de 28/11/1959 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO. |
701, de 28/11/1959 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
700, de 28/11/1959 | AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONTRATO COM O PIME. |
699, de 17/11/1959 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE AUXÍLIOS. |
698, de 13/11/1959 | DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS ABRE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
697, de 13/11/1959 | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
696, de 13/11/1959 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
695, de 12/11/1959 | CONCEDE AUXÍLIO À CRUZADA PAULISTA DE ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSOS. |
694, de 12/11/1959 | REVOGA A LEI Nº 442, DE 22 DE SETEMBRO DE 1956. |
693, de 24/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
692, de 24/10/1959 | AUTORIZA SUB-EMPREITAR CONCLUSÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
691, de 24/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
690, de 23/10/1959 | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO IPESP. |
689, de 23/10/1959 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OS TRIBUTOS MUNICPAIS EM ATRASO, SEM A COBRANÇA DE RESPECTIVA MULTA, ATÉ 31/12/59 |
688, de 23/10/1959 | CRIA A TAXA DE SANEAMENTO PARA LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS. |
687, de 21/10/1959 | AUTORIZA PARA ALUGUEL DE PRÉDIO. |
686, de 21/10/1959 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
685, de 21/10/1959 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
684, de 21/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
683, de 21/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
682, de 21/10/1959 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIO, CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
681, de 21/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
680, de 20/10/1959 | AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO. |
679, de 20/10/1959 | AUTORIZA SUB-EMPREITAR OBRAS. |
678, de 20/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
677, de 20/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
676, de 20/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
675, de 20/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
674, de 19/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
673, de 19/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
672, de 19/10/1959 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
671, de 19/10/1959 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA. |
670, de 19/10/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
669, de 19/10/1959 | AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
668, de 09/09/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
667, de 09/09/1959 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. |
666, de 05/09/1959 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
665, de 05/09/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
664, de 05/09/1959 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
663, de 05/09/1959 | AUTORIZA A PREFEITURA CELEBRAR CONTRATO COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO. |
662, de 05/09/1959 | DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
661, de 05/09/1959 | AUTORIZA EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
660, de 05/09/1959 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
659, de 05/09/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
658, de 11/08/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
657, de 11/08/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
656, de 11/08/1959 | AUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO, DA FAZENDA DO ESTADO |
655, de 11/08/1959 | AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
654, de 11/08/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
653, de 11/08/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
652, de 11/08/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
651, de 11/08/1959 | AUTORIZA A PREFEITURA A EMITIR NOTAS PROMISSÓRIAS A FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS. |
650, de 11/08/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
649, de 11/08/1959 | AUTORIZA A TRANSFERIR A TERCEIROS, CONTRATO QUE CELEBRA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA GRUPO ESCOLAR DA VILA PALHARES. |
648, de 27/06/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
647, de 27/06/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
646, de 27/06/1959 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
645, de 27/06/1959 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
644, de 27/06/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
643, de 27/06/1959 | ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO AO AERO CLUBE DE ASSIS. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO PRESENTE EXERCÍCIO. |
642, de 27/06/1959 | AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
641, de 27/06/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
640, de 27/06/1959 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR E DE URGÊNCIA (SAMDU). |
639, de 26/06/1959 | DISPÕE E ABRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 3.000.000,00, A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
638, de 26/06/1959 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA GRUPO ESCOLAR DA VILA PALHARES. |
637, de 05/06/1959 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO PARCIAL DE VERBA. |
636, de 27/05/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
635, de 27/05/1959 | REAJUSTA A TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA DOMICILIAR E DE EXPEDIENTE. |
634, de 27/05/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
633, de 26/05/1959 | DISPÕE SOBRE CONTAGEM PARA TEMPO DE SERVIÇO PARA BENS QUE ESPECIFICA. |
632, de 27/05/1959 | DISPÕE E ABRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 5.000.000,00, A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
631, de 26/05/1959 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
630, de 19/05/1959 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO ENCARREGADO DA AGÊNCIA POSTAL DA SEDE DO DISTRITO DE TARUMAN. |
629, de 10/05/1959 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. |
628, de 14/05/1959 | CONCEDE AUXÍLIO AO ABRIGO PRESBITERIANO DE ASSIS. |
627, de 14/05/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
626, de 14/05/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
625, de 14/05/1959 | ELEVA AS TARIFAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO TARUMAN. |
624, de 14/05/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
623, de 14/05/1959 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA BANDEIRA. |
622, de 13/05/1959 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES. |
621, de 13/05/1959 | AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
620, de 03/04/1959 | AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
619, de 24/03/1959 | DÁ DENOMINAÇÃO À GRUPO ESCOLAR. |
618, de 24/03/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
617, de 23/03/1959 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA TAXA ADICIONAL. |
616, de 23/03/1959 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CARNEIROS E TERRENOS PERPÉTUOS DE CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
615, de 23/03/1959 | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS. |
614, de 10/03/1959 | AUTORIZA EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. |
613, de 23/02/1959 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO PARCIAL DE VERBA. |
612, de 12/01/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
611, de 12/01/1959 | AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO. |
610, de 07/01/1959 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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