Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1984

Leis Ordinárias - 1984
Número Ementa
2314, de 12/12/1984 ESTABELECE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE PROPAGANDAS COMERCIAIS EM TÁXIS.
2313, de 10/12/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS ALIENAÇÕES DE ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2312, de 10/12/1984 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO À SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ", DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2311, de 10/12/1984 AUTORIZA A CONCESSÃO, PELO EXECUTIVO, DE UMA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA À SOCIEDADE DOS AMIGOS DE TARUMÃ - SATA-, DESTINADA A COBRIR PARTE DAS DESPESAS QUE A ENTIDADE VAI TER COM A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DOS SINAIS DA TV BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2310, de 10/12/1984 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2309, de 30/11/1984 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987.
2308, de 30/11/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
2307, de 28/11/1984 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2306, de 28/11/1984 AUTORIZA A CONCESSÃO, DE CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIA AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ASSIS, DESTINADA A MANUTENÇÃO DE AMBULATÓRIO.
2305, de 23/11/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 1985.
2304, de 23/11/1984 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2303, de 14/11/1984 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
2302, de 14/11/1984 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS.
2301, de 14/11/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE.
2300, de 14/11/1984 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2299, de 07/11/1984 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2298, de 26/10/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR PARA A RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A, DESTINADA A COLOCAÇÃO DE SUAS IMAGENS DE TELEVISÃO NA CIDADE DE ASSIS.
2297, de 26/10/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.
2296, de 26/10/1984 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052, 16 DE MAIO DE 1980.
2295, de 26/10/1984 DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.
2294, de 17/10/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, A RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO ADICIONAL DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS COTA-PARTE ESTADO.
2293, de 27/09/1984 AUTORIZA ELEVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DE ASSIS.
2292, de 27/09/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
2291, de 27/09/1984 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA VILA MARIA IZABEL, EM ASSIS.
2290, de 28/09/1984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ASSIS.
2289, de 27/09/1984 CRIA OS SETORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ASSIS - SEMEIA, SUBORDINADOS AO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
2288, de 27/09/1984 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
2287, de 27/09/1984 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA NOS LIMITES NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TARUMÃ, MUNICÍPIO DE ASSIS.
2286, de 27/09/1984 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA.
2285, de 27/09/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - D.O.P, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TARUMÃ, LIGANDO A ZONA RURAL A URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ-MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2284, de 27/09/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA.
2283, de 05/09/1984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS "CARAJURU".
2282, de 05/09/1984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE ASSIS.
2281, de 31/08/1984 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA DR. URACY DA SILVEIRA LOBO.
2280, de 31/08/1984 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO.
2279, de 31/08/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - D.O.P., AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO D PONTES METÁLICAS.
2278, de 28/08/1984 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO EM RECEBER DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE CR$ 5.000.000,00, QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA FORD CORCEL BELLINA 11/84, NOVA, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM.... CR$ 4.425880,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2276, de 16/08/1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.272, 18 DE JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2275, de 15/08/1984 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2274, de 15/08/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2273, de 03/08/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CRÉDITO DA FIRMA PLAENGE - PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A., APURADO EM AÇÃO JUDICIAL, RELATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2272, de 18/07/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO EXCLUSIVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2271, de 29/06/1984 AUTORIZA A CONCESSÃO, PELO EXECUTIVO, DE UMA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ASSIS, DESTINADA À MANUTENÇÃO DE AMBULATÓRIO.
2270, de 29/06/1984 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM AS OBRAS DE REFORMA E COMPLEMENTAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA A ESTAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ.
2269, de 29/06/1984 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2268, de 29/06/1984 CRIA NO QUADRO DO PESSOAL VARIÁVEL, LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, UM CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR DA DÍVIDA ATIVA.
2267, de 29/06/1984 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO A LOTES DE TERRENOS DECORRENTES DE PARCELAMENTOS URBANOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.
2266, de 29/06/1984 AUTORIZA A PREFEITURA A COMPLEMENTAR VALOR DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, COM SEDE EM ASSIS.
2265, de 29/06/1984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE BAIRRO DA VILA IRMÃ CATARINA.
2264, de 27/06/1984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "JOANA D'ARC".
2263, de 27/06/1984 DISPÕE SOBRE DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS.
2262, de 22/06/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2261, de 08/06/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A.
2260, de 16/05/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A: A) FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2259, de 11/05/1984 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
2258, de 11/05/1984 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS.
2257, de 09/05/1984 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA "6", DA VILA CLÁUDIA.
2256, de 09/05/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE MINI-USINA PARA PRODUÇÃO DE LEITE DE SOJA.
2255, de 09/05/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
2254, de 16/04/1984 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESTA CIDADE.
2253, de 12/04/1984 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS DE COMPUTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2252, de 28/03/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO PARA O POSTO DE BOMBEIROS DE ASSIS.
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