Decretos do Executivo - 1990
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Ementa |
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3427, de 09/11/1990
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 289.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, ALUGUÉL DE IMÓVEIS P/ SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, OPER. MANUT. DEPART. MAT. E PATRIMÔNIO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. DE RECEITAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PARCELAMENTO DO FGTS E INSS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, OP. MANUT. DEP. ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOSL; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO DE OBRAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. TERMINAL RODOVIÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, OPER. MANUT. DIRETORIA DE GABINETE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, MATERIAL DE CONSUMO, FESTEJOS NATALINOS, MATERIAL DE CONSUMO, RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS, DESPESAS TELEFÔNICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CONTR. A LIGA ASSISENTE DE ESPORTES, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES, AUXÍLIO COORP. MUS. STA. CECÍLIA, SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONS. MUNIC. PESSOA PORT. DE DEFICIÊNCIA, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DELEGACIA E JUNTA DO SERV. MILITAR, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPART. ADMINISTRAÇÃO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. COMUNICAÇÃO INTERNA, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPART. RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, TIRO DE GUERRA 02-046, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEP. IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, DESPESAS TELEFÔNICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SERV. PREV. EXT. DE INCÊNDIOS, MATERIAL DE CONSUMO; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPART. DE RECEITAS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEP. ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS; SECRETARIA MUNIC. IND. COM. E TURISMO, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MATERIAL DE CONSUMO, AMPL. MELH. SERV. COLETA TRAT. RESID. SÓLIDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES, SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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3422, de 04/11/1990
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI Nº 3.647/97, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 97.039,36 (NOVENTA E SETE MIL, TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, PESSOAL CIVIL, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPAR. ADMINISTRATIVO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. AÇÃO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. CONSELHO TUTELAR, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPARTAMENTO AÇÃO SOCIAL, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO |
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3290, de 18/03/1990
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.300,00 (VINTE E SETE MIL E TREZENTOS REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OP. MANUT. DEPTO. AÇÃO SOCIAL, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPER. MANUT. PROJETO SOL NASCENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OP. MANUT. DEPTO. AÇÃO SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3289, de 13/03/1990
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APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MONTE CARLO", DE PROPRIEDADE DA JALF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3288, de 12/03/1990
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APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA SITUADA NAS RUAS FLAUZINA LIBERATA DE JESUS, ANTONIO SILVA DA CUNHA BUENO E WALTER ANTONIO FONTANA, JARDIM MONTE CARLO, DE PROPRIEDADE DA JALF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3285, de 11/03/1990
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.632/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, BENEFÍCIOS DA PREVID. MUNICIPAL. AS DEPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOV. NEG. JURÍDICOS, DELEGACIA E JUNTA MILITAR, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3284, de 10/03/1990
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.668/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), ATENDENDO A CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO DE PRÉDIO P/A SEC. EDUCAÇÃO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS PELA CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS, ALUGUÉL DE IMÓVEIS P/ SERVIÇOS PÚBLICOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PUBLICIDADE GERAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3283, de 09/03/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS AO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA CASA DE DETENÇÃO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA 1 - ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A MIGUEL JOSÉ DOS REIS, MEDINDO 67.088,00 M² (SESSENTA E SETE MIL E OITENTA E OITO METROS QUADRADOS), SITUADA NA RODOVIA ASSIS-PLATINA (ANEXO À CASA DE DETENÇÃO DE ASSIS); E ÁREA 2 - ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A AMÉRICO JOSÉ DOS REIS, MEDINDO 58.004,00 M² (CINQUENTA E OITO MIL E QUATRO METROS QUADRADOS), SITUADA NA RODOVIA ASSIS-PLATINA (ANEXO À CASA DE DETENÇÃO DE ASSIS) |
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2207, de 28/12/1990
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DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 31/12/90, QUE ANTECEDE O DIA DA "CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2206, de 28/12/1990
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ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78 E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE => TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA |
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2205, de 27/12/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.736/89, DE CR$ 12.925.840,46 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2204, de 18/12/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.736/89, DE CR$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2203, de 18/12/1990
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DECLARA FACULTATIVO O DIA 24/12/90, QUE ANTECEDE O "DIA DE NATAL", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EXCETO OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E EXECUTADOS SOB ESCALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2202, de 14/12/1990
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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 4.211.452,44 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) |
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2201, de 05/12/1990
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REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => CR$ 35,00 (TRINTA E CINCO CRUZEIROS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS |
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2200, de 05/12/1990
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FIXA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO", DA SEGUINTE FORMA: A) AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS - CR$ 19,04 (DEZENOVE CRUZEIROS E QUATRO CENTAVOS); B) AS DEMAIS - ATÉ 39,9 KM - CR$ 15,00 (QUINZE CRUZEIROS), DE 40,0 KM À 99,9 KM - CR$ 25,00 (VINTE E CINCO CRUZEIROS) E ACIMA DE 99,9 KM - CR$ 33,00 (TRINTA E TRÊS CRUZEIROS) |
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2199, de 07/12/1990
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O GRÃO MESTRE DÉCIO AZEVEDO, DO GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO, FEDERADO AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL |
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2198, de 05/12/1990
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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLIATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 4.390.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) |
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2197, de 30/11/1990
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FIXA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO", DA SEGUINTE FORMA: A) AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS - CR$ 19,04 (DEZENOVE CRUZEIROS E QUATRO CENTAVOS); B) AS DEMAIS - ATÉ 39,9 KM - CR$ 13,91 (TREZE CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), DE 40,0 KM ATÉ 99,9 KM - CR$ 23,64 (VINTE E TRÊS CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ACIMA DE 99,9 KM - CR$ 30,60 (TRINTA CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) |
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2196, de 30/11/1990
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CONSTITUI O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, COM OS SEGUINTES MEMBROS: MEMBROS NATOS - 1- PREFEITO MUNICIPAL - DR. ROMEU JOSÉ BOLFARINI; 2- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - PROFª THEREZINHA DE JESUS GODOY DE SOUZA; E 3- DELEGADO DE ENSINO DE ASSIS - PROFº ADILSON AFFONSO. DEMAIS MEMBROS - 1- TITULAR - PROFº DR. RAFAEL EUGÊNIO HOYOS DE ANDRADE, SUPLENTE - PROFª WANDA DE OLIVEIRA ROSELLI; 2- TITULAR - DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO WOLF, SUPLENTE - DR. PEDRO GILBERTO RODRIGUES DA MOTTA; 3- TITULAR - PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO, SUPLENTE - PROFª IVONE DIAS CARUSO; 4- TITULAR - OTTO BOLFARINI, SUPLENTE - DRª MARIA CONCEIÇÃO DA MOTTA; 5- TITULAR - WILSON JOSÉ GODINHO, SUPLENTE - PROFº CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA; 6- TITULAR - PROFº GERALDO SOUZA MEDEIROS, SUPLENTE - MARCO AURÉLIO RIBEIRO SALOTTI; 7- TITULAR - PROFª WEIMAR LÚCIA DORINI DE OLIVEIRA, SUPLENTE - HITOSHI ISHIHARA; 8- TITULAR - PROFº ROSSINI DE AQUINO XAVIER, SUPLENTE - PROFº ULISSES PEREIRA ROSA BORGES; 9- TITULAR - GERSON JOSÉ BENELLI, SUPLENTE - PROFº ARCHIMEDES BECHELI FILHO; 10- TITULAR - ENGº WALTER FERREIRA, SUPLENTE - PROFº SEBASTIÃO APARECIDO PIOVEZANI; 11- TITULAR - MARISA SOUZA MORAES, SUPLENTE - JOÃO BATISTA E. DE MORAES; 12- TITULAR - MARCOS MELO MORAES, SUPLENTE - LEONILDA VARELA VIEIRA SOUZA; 13- TITULAR - JOSÉ CARLOS CAVASSINI, SUPLENTE - ADRIANA DIAS CARUSO; 14- TITULAR - DR. OSVALDO NICOLIELO VÊNCIO, SUPLENTE - TOSHIO KOBATA; 15- ENGº CIVIL FERNANDO LOVEL BERGAMASCO, SUPLENTE - ENGº CIVIL HORUS MAGALHÃES; 16- TITULAR - ENGº AGRÔNOMO VALTER LUIZ MARTINHO, SUPLENTE - ENGº AGRÔNOMO HÉLIO RIBEIRO FILHO; 17- TITULAR - LUCILENA ALEVATO MANFIO, SUPLENTE - VILMA LÚCIA MOLITOR; 18- TITULAR - DRª MARLENE CARDOSO MIRISOLA, SUPLENTE - DR. GILSON GOMES MEIRA LIMA; 19- TITULAR - DR. ZACHARIAS JABUR, SUPLENTE - DR. HEMERSON CARLOS COSTA; 20- TITULAR - DR. MÁRIO GRECCO FILHO, SUPLENTE - DR. CREDOVAL REGATIERI SOBRINHO; 21 - TITULAR - PROFª JANDIRA PIRES JABUR, SUPLENTE - PROFº VALTER LUCIO GARCIA; 22- TITULAR - ANTONIO ORIDES RIZZO, SUPLENTE - HENI APARECIDA BARKE; E 23- TITULAR - PROFª DRª CLAUDETE RIBEIRO, SUPLENTE - PROFº DR. PEDRO CARUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2195, de 29/11/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI Nº 2.736/89, DE CR$ 8.872.842,91 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2194, de 28/11/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, SITUADAS PRÓXIMO À FEMA E LIGAÇÃO DA VILA PROGRESSO, PARA PROLONGAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: A) PROLONGAMENTO DA RUA AVARÉ, COM 2.979,90 M² (DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS); B) PROLONGAMENTO DA RUA POMPÉIA - COM 3.353,00 M² (TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS QUADRADOS); C) PROLONGAMENTO DA RUA ARAÇATUBA - COM 3.269,00 M² (TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS); E D) DESCRIÇÃO DA RUA DA FEMA, COM 3.078,60 M² (TRÊS MIL, SETENTA E OITO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2193, de 28/11/1990
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O EXCELENTÍSSIMO SR. SUN RONCNAO, DD. CÔNSUL DE CULTURA DO CONSULADO CHINÊS DE SÃO PAULO |
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2192, de 20/11/1990
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "THIAGO RIBEIRO" => A TARIFA DE EMBARQUE COBRADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO" É PARTE INTEGRANTE DA PASSAGEM, DEVENDO OS SEUS "TICKETS" RESPECTIVOS SEREM GRAMPEADOS À MESMA, O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO ANTERIOR, IMPLICARÁ EM PENALIDADES |
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2191, de 14/11/1990
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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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2190, de 14/11/1990
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DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 16/11/90, QUE SUCEDE O "DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2189, de 14/11/1990
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FIXA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO", DA SEGUINTE FORMA: A) AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS - CR$ 17,47 (DEZESSETE CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS); B) AS DEMAIS - ATÉ 39,9 KM - CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS), DE 40,0 KM À 99,9 KM - CR$ 17,00 (DEZESSETE CRUZEIROS), ACIMA DE 99,9 KM - CR$ 22,00 (VINTE E DOIS CRUZEIROS) |
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2188, de 13/11/1990
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REAJUSTA O PREÇO DE TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA., EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => CR$ 30,00 (TRINTA CRUZEIROS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS |
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2186, de 06/11/1990
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OUTORGA A PERMISSÃO DE USO, POR 12 (DOZE) MESES, À TÍTULO PRECÁRIO, DE UMA SALA LOCALIZADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO "THIAGO RIBEIRO" À FIRMA RAÇÕES SERTANEJA LTDA., UNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE OVOS, OBEDECENDO OS TERMOS DO DECRETO Nº 896/79, BEM COMO O PLANO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL INSTITUÍDO AO TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2185, de 05/11/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, SITUADAS NA VILA OURO VERDE, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 162, COMBINADO COM O ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2184, de 29/10/1990
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.834/90, DE CR$ 109.804.000,00 (CENTO E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2183, de 29/10/1990
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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) |
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2182, de 29/10/1990
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DECLARA FACULTATIVO O DIA 01/11/90, CONSAGRADO AO "DIA DE TODOS OS SANTOS", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2181, de 22/10/1990
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FIXA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO", DA SEGUINTE FORMA: A) AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS - CR$ 11,80 (ONZE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS); E B) AS DEMAIS - ATÉ 39,9 KM - CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS), DE 40,0 KM À 99,9 KM - CR$ 17,00 (DEZESSETE CRUZEIROS), ACIMA DE 99,9 KM - CR$ 22,00 (VINTE E DOIS CRUZEIROS) |
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2180, de 17/10/1990
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REGULAMENTA COBRANÇA DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO" => A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA SALA DE HIGIENE INFANTIL (BERÇÁRIO) DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, FICA FIXADA EM CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS) POR 1 (UMA) HORA DE USO. FIXA EM CR$ 30,00 (TRINTA CRUZEIROS) PELA GUARDA DE VOLUMES OU MALAS, MEDINDO 0,70 X 0,30 X 0,50 CENTÍMETROS |
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2179, de 17/10/1990
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FIXA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO", DA SEGUINTE FORMA: A) AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS - CR$ 10,12 (DEZ CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS); E B) AS DEMAIS - ATÉ 39,9 KM - CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS), DE 40,0 KM À 99,9 KM - CR$ 17,00 (DEZESSETE CRUZEIROS), E ACIMA DE 99,9 KM - CR$ 22,00 (VINTE E DOIS CRUZEIROS) |
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2178, de 12/10/1990
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REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => CR$ 25,00 (VINTE E CINCO CRUZEIROS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS |
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2177, de 10/10/1990
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REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => INSTITUI NA PREFEITURA O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE SE REGERÁ SEGUNDO AS NORMAS DE DIREITO FINANCEIRO QUE DISCIPLINA A MATÉRIA, ENTENDENDO-SE POR ADIANTAMENTO O NUMERÁRIO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR, SEMPRE PRECEDIDO DE EMPENHO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA, PARA O FIM DE REALIZAR DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO |
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2176, de 01/10/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA AV. LOURIVAL SERVILHA, MEDINDO 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A THIAGO RIBEIRO, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 162, COMBINADO COM O ARTIGO 163, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2175, de 28/09/1990
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RECLASSIFICA EM RÚBRICA EXTRAORDINÁRIA RECURSOS TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE E OS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS ORIUNDOS DOS RECURSOS PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS AO HOSPITAL DISTRIAL DE ASSIS SERÃO CLASSIFICADOS À CONTA DE RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA, OS PAGAMENTOS DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS SERÃO LANÇADOS E CLASSIFICADOS À CONTA DE DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA |
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2174, de 25/09/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI Nº 2.736/89, DE CR$ 7.420.000,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2173, de 24/09/1990
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FIXA A TARIFA DO TERMINAL DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO", DA SEGUINTE FORMA: A) AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS - CR$ 8,30 (OITO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS); E B) AS DEMAIS - CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS) |
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2172, de 21/09/1990
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FIXA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO", DA SEGUINTE FORMA: A) AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS - CR$ 7,10 (SETE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS); E B) AS DEMAIS - CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS) |
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2171, de 21/09/1990
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REVOGA O DECRETO Nº 2.168/90 |
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2170, de 18/09/1990
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ANTECIPA A COMEMORAÇÃO DA DATA CONSAGRADA AO FERIADO DE "NOSSA SENHORA APARECIDA", PARA O DIA 08/10/90 |
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2169, de 15/09/1990
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REAJUSTA O PREÇO DE TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => CR$ 20,00 (VINTE CRUZEIROS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS |
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2168, de 12/09/1990
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APROVA ALTERAÇÃO PARCIAL DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO JARDIM EUROPA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2167, de 10/09/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA RUA DA PENHA, VILA MARIA IZABEL, MEDINDO 132,50 M² (CENTO E TRINTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 162, COMBINADO COM O ARTIGO 163, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2166, de 06/09/1990
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DECLARA DE NATUREZA URGENTE A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 2.120/90, PARA EFEITOS DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ALTERADO PELA LEI FEDERAL Nº 2.786/56 |
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2165, de 06/09/1990
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI Nº 2.736/89, DE CR$ 33.799.557,59 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2164, de 04/09/1990
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, A FAZER USO DE UM BEM IMÓVEL COM UM TOTAL DE 27,12 M² (VINTE E SETE METROS E DOZE CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA ATALIBA LEONEL Nº 206, NO DISTRITO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2163, de 03/09/1990
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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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2162, de 03/09/1990
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ALTERA DISPOSIÇÕES QUE REGULAM OS PREÇOS DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE TARUMÃ |
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2161, de 30/08/1990
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FIXA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO", DA SEGUINTE FORMA: A) AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS - CR$ 6,07 (SEIS CRUZEIROS E SETE CENTAVOS); E B) AS DEMAIS - CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS) |
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2160, de 29/08/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SITA À RUA 20 DE MAIO - JARDIM AMAURY, MEDINDO 423,50 M² (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), PERTENCENTE À CONGREGAÇÃO MISSIONÁRIA DA IMACULADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2159, de 24/08/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, § 1º, DA LEI Nº 2.736/89, DE CR$ 3.060.000,00 (TRÊS MILHÕES E SESSENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2158, de 21/08/1990
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DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 8.250.000,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) |
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2157, de 21/08/1990
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REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, DA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL", A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/88 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CR$ 20,00 (VINTE CRUZEIROS), POR 2 (DUAS) HORAS DE UTILIZAÇÃO |
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2156, de 15/08/1990
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.818/90, DE CR$ 4.210.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRIBUÍDA AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2155, de 10/08/1990
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.814/90, DE CR$ 361.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2154, de 17/08/1990
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REAJUSTA O PREÇO DE TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => CR$ 16,00 (DEZESSEIS CRUZEIROS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS |
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2153, de 17/08/1990
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FIXA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS) POR PASSAGEIRO EMBARCADO |
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2152, de 10/08/1990
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.813/90, DE CR$ 323.300.000,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL DISTRITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2151, de 10/08/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI Nº 2.736/89, DE CR$ 15.700.000,00 (QUINZE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2150, de 03/08/1990
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A COMPETÊNCIA DELEGADA AO PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.041/89, FICA IGUALMENTE DELEGADA AO FUNCIONÁRIO SR. HOMERO NORONHA, ASSESSOR DE GABINETE, NO PERÍODO DE 06 A 20/08/90 |
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2149, de 31/07/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA ANEXA A VILA GLÓRIA, MEDINDO 251.312,22,M² (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E DOZE METROS E VINTE E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 162, COMBINADO COM O ARTIGO 163, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2148, de 24/07/1990
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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 7.410.000,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) |
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2147, de 11/07/1990
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.805/90, DE CR$ 135.660.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2146, de 11/07/1990
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.804/90, DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2145, de 11/07/1990
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.803/90, DE CR$ 5.750.692,68 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE REPRESENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - I.O.F., LEGALIZADO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 8.033/90, ATRAVÉS DO PLANO COLLOR, SOBRE OS VALORES DA PREFEITURA QUE ESTAVAM APLICADOS NO MERCADO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2144, de 11/07/1990
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DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) |
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2143, de 10/07/1990
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PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO, DEFRONTE À ÁREA DO MERCADO MODELO MUNICIPAL, LADO ÍMPAR, ENTRE A AV. MARECHAL DEODORO E A RUA BENJAMIN CONSTANT |
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2142, de 10/07/1990
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NENHUMA OBRA PODERÁ SER EXECUTADA NA ÁREA COMPREENDIDA NUM RAIO DE 300 (TREZENTOS) METROS, EM TORNO DO PRÉDIO DO CINE SÃO VICENTE, SEM QUE O RESPECTIVO PROJETO SEJA PREVIAMENTE APROVADO PELO CONDE-PHAAT |
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2141, de 06/07/1990
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REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => CR$ 12,00 (DOZE CRUZEIROS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS |
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2140, de 05/07/1990
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PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO LADO ESQUERDO, SENTIDO BAIRRO-CENTRO |
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2139, de 05/07/1990
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PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM AMBOS OS LADOS DA TRAVESSA ANTONIO SEREZANI, PERMITINDO-SE TÃO SOMENTE AOS ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS |
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2138, de 05/07/1990
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PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA BENJAMIN CONSTANT, ENTRE AS RUAS OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO E TRAVESSA ANTONIO SEREZANI, DO LADO DIREITO, SENTIDO CENTRO-BAIRRO |
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2137, de 05/07/1990
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PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, EXCETO PARA CARGA E DESCARGA, NA ÁREA ANEXA AO MERCADO MODELO MUNICIPAL, SITUADA DEFRONTE À RUA BENJAMIN CONSTANT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2136, de 04/07/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA MARGEM DIREITA DO CÓRREGO DO PALMITALZINHO, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2135, de 29/06/1990
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DETALHA PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONFORME AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2.060/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => FACULTA AO COMÉRCIO EM GERAL, NO PERÍODO DE 09 A 14/07/90, A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DAS 9:00 ÀS 18:00 HORAS, E NOS DIAS 13 E 14 DAS 8:00 ÀS 18:00 HORAS, EM RAZÃO DO 17º FEIRÃO DE OFERTAS DO COMÉRCIO DE ASSIS, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS |
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2134, de 27/06/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), DETINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 2.776/90) |
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2133, de 27/06/1990
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 10.500.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DO P.D.D.I E COM REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 2.774/90) |
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2132, de 27/06/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 2.775/90) |
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2131, de 27/06/1990
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ALTERA DISPOSIÇÕES QUE REGULARM PREÇOS DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE TARUMÃ |
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2130, de 26/06/1990
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FIXA OS PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS => AS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DISTRITO DE TARUMÃ, CUMPRIRÃO OS SEGUINTES PLANTÕES FIXADOS DE ACORDO COM O SEU GRUPO: GRUPO IV - 30/06/90 A 06/07/90; 11/08/90 A 17/08/90; 22/09/90 A 28/09/90; 03/11/90 A 09/11/90 E 15/12/90 A 21/12/90; GRUPO V - 07/07/90 A 13/07/90, 18/08/90 A 24/08/90, 29/09/90 A 05/10/90, 10/11/90 A 16/11/90 E 22/12/90 A 28/12/90; GRUPO VI - 14/07/90 A 20/07/90, 25/08/90 A 31/08/90, 06/10/90 A 12/10/90, 17/11/90 A 23/11/90 E 29/12/90 A 04/01/91; GRUPO I - 21/07/90 A 27/07/90, 01/09/90 A 07/09/90, 13/10/90 A 19/10/90, 24/11/90 A 30/11/90 E 05/01/91 A 11/01/91 |
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2129, de 26/06/1990
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DISPÕE SOBRE GRUPOS DE FARMÁCIAS PARA PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => PARA EFEITO DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DISTRITO DE TARUMÃ, FICA ESTABELECIDOS OS SEGUINTES GRUPOS: GRUPO I - DROGARIA SÃO BENTO, FARMÁCIA NORONHA E FARMÁCIA DANIELE; GRUPO II - FARMÁCIA SÃO JOSÉ, FARMÁCIA SANTA LUZIA, FARMÁCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS; GRUPO III - FARMÁCIA SANTA CECÍLIA, FARMÁCIA OURO VERDE, E DROGARIA DRAGASER; GRUPO IV - DROGARIA GLÓRIA, FARMÁCIA NATIVA E FARMÁCIA SÃO LUIZ; GRUPO V - FARMÁCIA NOSSA SENHORA APARECIDA, FARMÁCIA SÃO PAULO E FARMÁCIA ASSISFARMA; GRUPO VI - FARMÁCIA AVENIDA, FARMÁCIA DOM ANTONIO E FARMÁCIA VIDA E SAÚDE |
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2128, de 25/06/1990
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DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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2127, de 23/06/1990
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O PASTOR DR. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA, PRESIDENTE DA IGREJA EVANGÉLIA ASSEMBLÉIA DE DEUS |
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2126, de 21/06/1990
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APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CANADÁ, DE PROPRIEDADE DE SANTA PAULA URBANIZAÇÃO E ENGENHARIA S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2125, de 19/06/1990
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REVOGA O DECRETO Nº 1.819/88 |
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2124, de 13/06/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4, § ÚNICO DA LEI Nº 2.736/89, DE CR$ 6.800.000,00 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2123, de 11/06/1990
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 15/06/90 => NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL NESTA DATA, BEM COMO NAS DEMAIS PARTES ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS SECRETARIAS, CONSIDERANDO QUE ESTE DIA RECAIRÁ NUMA SEXTA-FEIRA, INTERCALANDO ENTRE O FINAL DE SEMANA E O FERIADO DE 14 DE JUNHO |
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2122, de 11/06/1990
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REVOGA O DECRETO Nº 1.574/85, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE REGULAMENTAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.378/85 |
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2120, de 06/06/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA FAZENDA CABECEIRA DO CERVO - ÁGUA DO PALMITALZINHO, QUE CONSTA PERTENCER A APPARECIDA VIEIRA ASATO E OUTROS, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2119, de 05/06/1990
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REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, DA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL", A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO 1.797/88 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS), POR 2 (DUAS) HORAS DE UTILIZAÇÃO |
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2117, de 24/05/1990
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DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) |
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2116, de 16/05/1990
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REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS |
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2115, de 16/05/1990
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O EMINENTE PROFº DR. JOÃO MELLÃO NETO, JORNALISTA ARTICULISTA DO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO", ALÉM DE PUBLICAR PERIÓDICAMENTE ARTIGOS NOS JORNAIS: "JORNAL DA TARDE", "JORNAL DO BRASIL", "FOLHA DE SÃO PAULO", "O GLOBO" E OUTROS, AUTOR DOS LIVROS: "JÂNIO QUADROS - TRÊS ESTÓRIAS PARA UMA HISTÓRIA" E "NÚ, COM A MÃO NO BOLSO"; EX-SECRETÁRIO DA COORDENAÇÃO DA GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO; COMENTARISTA DA T.V. RECORD E DA RÁDIO JOVEM PAN DE SÃO PAULO |
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2114, de 15/05/1990
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PROIBE O ESTACIONAMENTO EM FAIXA DE 30 (TRINTA) METROS À ESQUERDA, NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, DA RUA J. V. DA CUNHA E SILVA, NA QUADRA ENTRE À AV. RUI BARBOSA E RUA SMITH DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2113, de 04/05/1990
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FIXA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DA III FICAR, NAS LINHAS ESPECIAIS => CR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS) |
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2112, de 04/05/1990
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FIXA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DA III FICAR, NAS LINHAS ESPECIAIS => CR$ 14,00 (QUATORZE CRUZEIROS) |
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2111, de 03/05/1990
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AUTORIZA AS EMPRESAS QUE PARTICIPARÃO DA II SEMANA DA MAMÃE, DE ASSIS, A FUNCIONAR NOS SEGUINTES HORÁRIOS: DE 07 A 10/05 - DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA - DAS 9:00 ÀS 18:00 HORAS; DIA 11/05 - SEXTA-FEIRA - DAS 9:00 ÀS 22:00 HORAS; E 12/05 - SÁBADO - DAS 9:00 ÀS 18:00 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2110, de 25/04/1990
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.768/90, DE CR$ 3.224.024,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E VINTE E QUATRO CRUZEIROS), DESTINADO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2109, de 25/04/1990
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30/04/90 => NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE AO PÚBLICO, NO PAÇO MUNICIPAL, BEM COMO NAS DEMAIS PARTES ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS SECRETARIAS NESTA DATA, CONSIDERANDO-SE QUE ESTE DIA RECAIRÁ NUMA SEGUNDA-FEIRA, INTERCALANDO ENTRE O FINAL DE SEMANA E O FERIADO DE 1º DE MAIO (DIA DO TRABALHO) |
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2108, de 18/04/1990
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.765/90, DE CR$ 285.160.863,81 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS E OITENTA E UM CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2107, de 18/04/1990
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.766/90, DE CR$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A: A) RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA TRIAGEM DE MIGRANTES; E B) REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.711/89, PARA A REALIZAÇÃO DA IIIª FICAR E EXPO-ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2106, de 09/04/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS A OBRA DE ABERTURA DA AV. PERIMETRAL, TRECHO DO LOTEAMENTO SANTA PAULA ATÉ O CÓRREGO DO JACÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.158,90 M² (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ BURALI; ÁREA "B" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.204,38 M² (HUM MIL, DUZENTOS E QUATRO METROS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A HELIO CESAR ROSAS; E ÁREA "C" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 2.388,00 M² (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOAQUIM NASCIMENTO E OUTROS |
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2105, de 06/04/1990
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DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 12/04/90, CONSAGRADO A "QUINTA-FEIRA SANTA", EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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2104, de 04/04/1990
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DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) |
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2103, de 04/04/1990
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DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, OS EMINENTES EX-GOVERNADORES DO LIONS CLUBE - L.12, A SEGUIR ENUMERADOS: PEDRO NAVAS (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 89/90); ARY DOS SANTOS (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 88/89); DOURIVAL DE SOUZA MARTINS (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 86/87); ANNUAR ELIAS NASSAR (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 85/86); CELSO APARECIDO FATTORI (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 84/85); LEONEL LOWANDE MENDES GONÇALVES (83/84); FRANCISCO ESTRELA RUIZ (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 82/83); MÁRIO TENZE (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 80/81); ANTONIO GABRIEL MARÃO (GOVERNADOR DOS ANOS LEONÍSTICOS 66/67, 71/72, 73/74 E 79/80); JACKSON RIBEIRO FALCÃO (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 78/79); JOSÉ HADDAD (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 77/78); FRANCISCO JOSÉ MARQUES HELNEY (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 76/77); JULIO ALFREDO GUIMARÃES (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 75/76); LUIZ MAURICIO SANDOVAL (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 74/75); NAGIB ASSEF BAUZNAIN (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 72/73); E PEDRO LUCIANO MARREY (GOVERNADOR DO ANO LEONÍSTICO 67/68) |
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2102, de 02/04/1990
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. ZANDER CAMPOS DA SILVA, DD. DIRETOR INTERNACIONAL DO LIONS - 84-86 |
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2101, de 26/03/1990
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ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FAC, QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDA: 1- MARIA JUDITH PEDRAZZA COELHO - MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO DR. PROFº JOSÉ RIBEIRO JUNIOR; 2- MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS, MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. JOSÉ NAZARENO MIMESSI; 3- ISA MARIA SIELENIEKS GIANNASI, MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO A SRª DULCE MARIA F. C. LIMA; 4- CLEIDE SILVA CARVALHO - MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO A SRª MARIA ERMINIA LONGHINI SCHINCARIOL; E 5- CARLOS AUGUSTO BENELLI, MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO A SRª ISABEL GUSMAN DIAS |
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2100, de 21/03/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA RUA DR. LÍCIO B. DE CAMARGO, MEDINDO 5.492,00 M² (CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A., DESTINADA A EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2099, de 19/03/1990
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PRORROGA PARA O DIA 23/03/90 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA, REFERENTE AO IPTU E ISS, VENCIDAS NOS DIAS 14, 15, 16, 17 E 18 DE MARÇO DE 1990 |
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2098, de 14/03/1990
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.759/90, DE NCZ$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2097, de 13/03/1990
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DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) |
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2096, de 08/03/1990
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DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS DA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 1.420.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS) |
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2095, de 06/03/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL, COM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.557,04 M² (HUM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE METROS E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO E/A REFORMA PARA TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2094, de 05/03/1990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, QUE CONSTA PERTENCER A NIVALDO FELICIANO PIRES E OUTROS, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2093, de 02/03/1990
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REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL", A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/88 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA NCZ$ 5,00 (CINCO CRUZADOS NOVOS), POR 2 (DUAS) HORAS DE UTILIZAÇÃO |
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2092, de 28/02/1990
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DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS QUE NÃO RECEBERAM SEU(S) CARNET(S), PODERÃO RETIRÁ-LOS NA PREFEITURA E EFETUAR O PAGAMENTO COM A BTN DE FEVEREIRO DE 1990, ATÉ 05/03/90 |
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2091, de 28/02/1990
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.751/90, DE NCZ$ 214.271,85 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM CRUZADOS NOVOS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS DE PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2090, de 23/02/1990
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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS) |
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2089, de 23/02/1990
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REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => NCZ$ 6,00 (SEIS CRUZADOS NOVOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS |
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2088, de 20/02/1990
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FIXA OS HORÁRIOS DE TRABALHO, PARA FINS DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL E PARA O PONTO EM GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O SEGUINTE - 26/02/90 - SEGUNDA-FEIRA - PONTO FACULTATIVO; 28/02/90 - QUARTA-FEIRA - EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS |
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2087, de 15/02/1990
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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 2.925.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS) |
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2085, de 31/01/1990
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FIXA VALORES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES EFETUADAS COM IMÓVEIS RURAIS, QUE SERÁ CALCULADO SOBRE O VALOR DA OPERAÇÃO, QUANDO ESTE FOR SUPERIOR AO MÍNIMO FIXADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2084, de 25/01/1990
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APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GABRIEL MARCONDES DE PAULA, S/Nº, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CADASTRADO COMO SETOR 6 - QUADRA 141 - LOTE 01, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ARQUIVADO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO EM NOME DE MARIA LUIZA CARVALHO MARCONDES |
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2083, de 24/01/1990
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DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) |
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2082, de 22/01/1990
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REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => NCZ$ 3,50 (TRÊS CRUZADOS NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS |
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2081, de 22/01/1990
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ATUALIZA OS CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS À TERCEIROS COM VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.991/89 |
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2080, de 22/01/1990
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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS DA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 534.357,53 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS NOVOS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) |
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2079, de 19/01/1990
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CONSTITUI O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FAC., COMPOSTO PELOS SEGUINTES MEMBROS: MEMBROS NATOS - 1- ROMEU JOSÉ BOLFARINI; 2- PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO; E 3- THEREZINHA DE JESUS GODOY DE SOUZA. DEMAIS MEMBROS - 1- TITULAR - MARCIA ELIZABETH DEPES ZANOTI E SUPLENTE - MARIA JOSÉ DE ANDRADE PIEMONTE; 2- TITULAR - MANOEL HUGO KAHIL E SUPLENTE - RODOLFO HANSTED NETO; 3- TITULAR - FAUSTO CHEIDA E SUPLENTE - DANIEL GOMES DIAS; 4- TITULAR - PROFº DR. RAFAEL EUGENIO HOYOS DE ANDRADE E SUPLENTE - URUBATAN LOPES PACINI; 5- TITULAR - PROFº DR. JOSÉ RIBEIRO JUNIOR E SUPLENTE - RENATO DE ALMEIDA PRADO; 6- TITULAR - JOSÉ NAZARENO MIMESSI E SUPLENTE - MARIA CÂNDIDA GODOY KUBORI; 7- TITULAR - LUIZ CARLOS CAIO DE OLIVEIRA E SUPLENTE - ANDRÉ DE MELLO FILHO; 8- TITULAR - MOISÉS BERGAMASCO E SUPLENTE - DULCE MARIA F. C. LIMA; 9- TITULAR - JOÃO VICENTE GUARIBA E SUPLENTE - MARCIA DE OLIVEIRA KHNAIFE; 10- TITULAR - MARIA ERMÍNIA LONGHINI SCHINCARIOL E SUPLENTE - MARIA JOSÉ ISPER; E 11- TITULAR - ISABEL GUERAN DIAS E SUPLENTE - OSMIR SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2078, de 19/01/1990
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CONSTITUI O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, COMPOSTO PELOS SEGUINTES MEMBROS: MEMBROS NATOS - ROMEU JOSÉ BOLFARINI, PROFº DR. ANTONIO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO, THEREZINHA DE JESUS GODOY DE SOUZA E CARLOS ROBERTO LOUREIRO DE MELO; DEMAIS MEMBROS - A) TITULAR - PROFº ADILSON AFONSO E SUPLENTE - JERSON DE CASTRO SANTANA; B) TITULAR - MARCO AURÉLIO RIBEIRO SALOTTI E SUPLENTE - SIEGFRIED HORST RUDOLF HANISCH; C) TITULAR - DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO WOLF E SUPLENTE - VILSA ANTUNES CORONADO DIAS; D) TITULAR - IVONE DIAS CARUSO E SUPLENTE - HITOSHI ISHIHARA; E) TITULAR - JOAQUIM BERNARDES SILVA DIAS E SUPLENTE - RICARDO RIBEIRO; F) TITULAR - PROFº EMILIO CARLOS PRANDI E SUPLENTE - PROFª MARISA DE SOUZA MORAES; G) TITULAR - ULISSES FERREIRA ROSA BORGES E SUPLENTE - ALBA TÂNIA FIUZA CHIQUETO; H) TITULAR - SYLVIO CARVALHO DE LIMA E SUPLENTE - MARCOS MELOS MORAES; I) TITULAR - JOSÉ ROBERTO ZANCHETA E SUPLENTE - CARLOS MARINO CARPENTIERI; J) TITULAR - GERALDO DE SOUZA MEDEIROS E SUPLENTE - WEIMAR LÚCIA DORINI DE OLIVEIRA; L) TITULAR - WILSON JOSÉ GODINHO E SUPLENTE - ROSSINI DE AQUINO XAVIER; M) TITULAR - MÁRIO MONTEIRO FILHO E SUPLENTE - MILTON ROCHA; E N) TITULAR - ORESTES LONGHINI E SUPLENTE - PEDRO GILBERTO DA MOTTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2077, de 18/01/1990
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APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. D.ANTONIO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CADASTRADO COMO SETOR 02 - QUADRA 382 - LOTE 01, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ARQUIVADO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO EM NOME DE LAÉRCIO APARECIDO PEREIRA TOBIAS E OUTROS |
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2076, de 17/01/1990
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INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO TRÂNSITO LOCAL => PROÍBE O ESTACIONAMENTO À ESQUERDA NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO DA RUA JOÃO PESSOA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DA BANDEIRA ATÉ A RUA PRUDENTE DE MORAES E ENTRE AS RUAS PLATINA E CAMPOS NOVOS |
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2075, de 15/01/1990
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 892/78 E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL VIGENTE => COBRANÇA DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA |
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2074, de 12/01/1990
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FIXA A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM NCZ$ 3,20 (TRÊS CRUZADOS NOVOS E VINTE CENTAVOS) POR PASSAGEIRO EMBARCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2073, de 10/01/1990
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REAJUSTA O PREÇO DE TARIFAS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS => NCZ$ 2,00 (DOIS CRUZADOS NOVOS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS |
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2072, de 09/01/1990
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REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA DEFINIDA PELO ARTIGO 2º E SEUS §§, DA LEI Nº 2.472/87, NAS ÁREAS INTEGRANTES DA "ZONA AZUL" A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.752/87, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.797/88 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA NCZ$ 2,00 (DOIS CRUZADOS NOVOS), POR 2 (DUAS) HORAS DE UTILIZAÇÃO |
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2071, de 05/01/1990
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FIXA OS PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DISTRITO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => GRUPO I- DE 13/01/90 À 19/02/90, DE 03/03/90 À 09/03/90, DE 21/04/90 À 27/04/90 E DE 09/06/90 À 15/06/90; GRUPO II - DE 20/01/90 À 26/01/90, DE 10/03/90 À 16/03/90, DE 28/04/90 À 04/05/90, E DE 16/06/90 À 22/06/90; GRUPO III - DE 27/01/90 À 02/02/90, DE 17/03/90 À 23/03/90, 05/05/90 À 11/05/90, E DE 23/06/90 À 29/06/90; GRUPO IV - DE 03/02/90 À 09/02/90, DE 24/03/90 À 30/03/90, E DE 12/05/90 À 18/05/90; GRUPO V - DE 10/02/90 À 16/02/90, DE 31/03/90 À 06/04/90, E DE 19/05/90 À 25/05/90; GRUPO VI - DE 17/02/90 À 23/02/90, DE 07/04/90 À 13/04/90, E DE 26/05/90 À 01/06/90; GRUPO VII - DE 24/02/90 À 02/03/90, DE 14/04/90 À 20/04/90, E DE 02/06/90 À 08/06/90; GRUPO VIII - JOSÉ ELISEO NETO - DE 03/02/90 À 09/02/90, DE 17/02/90 À 23/02/90, DE 03/03/90 À 09/03/90, DE 17/03/90 À 23/03/90, DE 31/03/90 À 06/04/90, DE 14/04/90 À 20/04/90, DE 28/04/90 À 04/05/90, DE 12/05/90 À 18/05/90, DE 26/05/90 À 01/06/90, DE 09/06/90 À 15/06/90, DE 23/06/90 À 29/06/90; E JOÃO JAIME RIBEIRO PALMA - DE 10/02/90 À 16/02/90, DE 24/02/90 À 02/03/90, DE 10/03/90 À 16/03/90, DE 24/03/90 À 30/03/90, DE 07/04/90 À 13/04/90, DE 21/04/90 À 27/04/90, DE 05/05/90 À 11/05/90, DE 19/05/90 À 25/05/90, DE 02/06/90 À 08/06/90 E DE 16/06/90 À 22/06/90 |
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2070, de 05/01/1990
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DISPÕE SOBRE GRUPOS DE FARMÁCIAS PARA PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => GRUPO I - DROGARIA SÃO BENTO, FARMÁCIA NORONHA, FARMÁCIA DANIELE E FARMÁCIA DO SYLVIO; GRUPO II - FARMÁCIA SÃO JOSÉ, FARMÁCIA SANTA LUZIA, DROGARIA DROGANOVA E DROGARIA SÃO JOÃO; GRUPO III - FARMÁCIA SANTA CECÍLIA, FARMÁCIA OURO VERDE E DROGARIA DROGASER; GRUPO IV - FARMÁCIA NOSSA SENHORA APARECIDA, FARMÁCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E FARMÁCIA SANTO ANTONIO; GRUPO V - FARMÁCIA AVENIDA, FARMÁCIA DOM ANTONIO E FARMÁCIA VIDA E SAÚDE; GRUPO VI - DROGARIA GLÓRIA, FARMÁCIA NATIVA E FARMÁCIA ELEFARMA; GRUPO VII - FARMÁCIA SÃO PAULO, FARMÁCIA ASSISFARMA E FARMÁCIA SÃO LUIZ; E GRUPO VIII - JOÃO JAIME RIBEIRO PALMA (TARUMÃ) E JOSÉ ELISEO NETO (TARUMÃ) |
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2069, de 02/01/1990
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ALTERA DISPOSIÇÕES QUE REGULAM OS PREÇOS DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE TARUMÃ |
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Total de Registros: 143
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