Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1962

Leis Ordinárias - 1962
Número Ementa
1001, de 10/12/1962 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
1000, de 07/12/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
999, de 30/11/1962 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO.
998, de 30/11/1962 PROPÕE ELEVAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
997, de 30/11/1962 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
996, de 30/11/1962 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.
995, de 30/11/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
994, de 30/11/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
993, de 28/11/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
992, de 30/10/1962 AUTORIZA A ASSINATURA DO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO.
991, de 30/10/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
990, de 30/10/1962 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO.
989, de 30/10/1962 CRIA UM JARDIM DE INFÂNCIA, ANEXO À CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS".
988, de 02/10/1962 CONCEDE AUXÍLIO À INSTITUIÇÃO DE CARÁCTER FILANTRÓPICO.
987, de 02/10/1962 ABRE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
986, de 27/09/1962 CONCEDE AUXÍLIO A GRUPOS ESCOLARES.
985, de 28/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
984, de 28/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
983, de 28/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
982, de 28/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
981, de 28/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
980, de 28/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
979, de 28/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
978, de 28/06/1962 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
977, de 27/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
976, de 27/09/1962 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.
975, de 27/09/1962 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RECEPÇÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E SUA COMITIVA.
974, de 12/09/1962 DÁ DESTINAÇÃO DE 10% DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" EM BENEFÍCIO DE ORDEM RURAL.
973, de 13/09/1962 AUTORIZA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS AO POSTO DE MONTA DE ASSIS.
972, de 13/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
971, de 13/09/1962 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO NA VILA OPERÁRIA.
970, de 12/09/1962 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE ALUGUEL.
969, de 12/09/1962 CONCEDE AUXÍLIO AO LIONS CLUB DE ASSIS.
968, de 12/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
967, de 12/09/1962 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.
966, de 12/09/1962 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
965, de 12/09/1962 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
964, de 06/09/1962 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO A EMPRESA CINEMATOGRÁFICA.
963, de 06/09/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
962, de 05/09/1962 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE "INTER-VIVOS".
961, de 14/08/1962 APROVA MINUTA DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO A CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
960, de 01/08/1962 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ANULAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
959, de 13/07/1962 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CASO DE EMERGÊNCIA, A ADQUIRIR MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRONTA INSTALAÇÃO DE AÇOUGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
958, de 11/07/1962 APROVA MINUTA DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO A CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS,
957, de 10/07/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
956, de 10/07/1962 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
955, de 10/07/1962 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
954, de 10/07/1962 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.
953, de 10/07/1962 AUTORIZA A CESSÃO DE TRANSFORMADOR À FIRMA OLVIC.
952, de 10/07/1962 CONCEDE AUXÍLIO A DEPENDENTES EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
951, de 28/06/1962 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUISITAR OU DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA AÇOUGUES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
950, de 26/06/1962 AUTORIZA HOMOLOGAR CONVÊNIO E ESTATUTOS DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MÉDIA SOROCABANA" PARA ASSISTÊNCIA AOS MENORES.
949, de 26/06/1962 ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL DE ÁREA NÃO SUPERIOR A 20 (VINTE) ALQUEIRES QUANDO AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A.
948, de 26/06/1962 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO.
947, de 26/06/1962 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
946, de 19/07/1962 NÃO FOI UTILIZADA
945, de 18/06/1962 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA OCORRER AS DESPESAS COM A 6ª REUNIÃO DA UNIÃO INTER-REGIONAL DE PREFEITOS.
944, de 18/06/1962 ISENTA DO IMPOSTO DE SIGA IMÓVEIS ADQUIRIDOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
943, de 18/06/1962 DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL.
942, de 18/06/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
941, de 18/06/1962 AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA DE IMPOSTO.
940, de 18/06/1962 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO DO TRÂNSITO LOCAL.
939, de 18/06/1962 CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE PARA CEGOS.
938, de 18/06/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
937, de 18/06/1962 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE DÍVIDA ATIVA.
936, de 07/06/1962 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO.
935, de 04/06/1962 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.
934, de 04/06/1962 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO A ENTIDADE DA CLASSE.
933, de 10/05/1962 ALTERA A LEI Nº 910, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1962, QUE MAJOROU OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
932, de 09/05/1962 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO IMPOSTO ADICIONAL.
931, de 09/05/1962 AUTORIZA REFORMA DE TÍTULO , REFERENTE A EMPRÉSTIMO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
930, de 09/05/1962 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECEPÇÃO AO SR. GOVERNADO R DO ESTADO E SUA COMITIVA.
929, de 09/05/1962 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
928, de 09/05/1962 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA PRIMÁRIA.
927, de 09/05/1962 ELEVA VERBA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
926, de 09/05/1962 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS".
925, de 09/05/1962 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
924, de 03/05/1962 DISPÕE SOBRE VALORIZAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
923, de 28/03/1962 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 7.540.860,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
922, de 22/03/1962 INSTITUI AUXÍLIO NATALIDADE A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
921, de 22/03/1962 PROPÕE ELEVAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PENSÕES JÁ CONCEDIDAS À VIÚVA E DE JOSÉ DOMINGUES E FILHOS EX-SERVIDOR.
920, de 22/03/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA SER EMPREGADO NA REPARAÇÃO DAS CASAS DESTELHADAS PELO VENDAVAL DE SETEMBRO DE 1961.
919, de 22/03/1962 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA E O PROPRIETÁRIO DO POSTO MODELO E INDÚSTRIAS ZILLO.
918, de 22/03/1962 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 899, DE 30 DE JANEIRO DE 1962.
917, de 13/03/1962 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VIATURA.
916, de 12/03/1962 ELEVA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
915, de 05/03/1962 AUTORIZA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
914, de 05/03/1962 DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
913, de 05/03/1962 AUTORIZA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
912, de 19/02/1962 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA.
911, de 19/02/1962 CONCEDE ISENÇÃO DE SISA.
910, de 12/02/1962 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
909, de 12/02/1962 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
908, de 01/02/1962 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL.
907, de 01/02/1962 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.
906, de 01/02/1962 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE FEIRAS LIVRES.
905, de 01/02/1962 DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO TRECHO DE RUA DESTA CIDADE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
904, de 01/02/1962 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 903, DE 30 DE JANEIRO DE 1962.
903, de 30/01/1962 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
902, de 30/01/1962 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O "ASSIS TÊNIS CLUBE".
901, de 30/01/1962 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 632 DE 27 DE MAIO DE 1959, RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
900, de 30/01/1962 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
899, de 30/01/1962 AUTORIZA DOAÇÃO DE ALAMBRADO.
898, de 30/01/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
897, de 24/01/1962 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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