Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1986

Leis Ordinárias - 1986
Número Ementa
2465, de 30/12/1986 AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2464, de 30/12/1986 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO "ZONA AZUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2463, de 30/12/1986 APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2462, de 05/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.432/86, PARA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROFIC - PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA.
2461, de 28/11/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ESCRITÓRIO DE GOVERNO DE ASSIS, PARA MAPEAMENTO DO SOLO.
2460, de 28/11/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989.
2459, de 28/11/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
2458, de 28/11/1986 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
2457, de 19/11/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE, COM A INTERVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
2456, de 19/11/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, PLURIANUAL, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - L.B.A.
2455, de 19/11/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TARUMÃ.
2454, de 07/11/1986 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA PADRE MANOEL CARLOS PEREIRA.
2453, de 07/11/1986 ESTABELECE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2452, de 07/11/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, DESTINADO A EXECUÇÃO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE AGRONOMIA DO VALE DO PARANAPANEMA.
2451, de 07/11/1986 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TERCEIROS.
2450, de 21/10/1986 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL, SITUADA ZONA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2449, de 21/10/1986 RECLASSIFICA OS CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
2448, de 21/10/1986 RECLASSIFICA OS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS.
2447, de 15/10/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2446, de 01/10/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA.
2445, de 01/10/1986 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA A FEMA, COM RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTÁRIOS COM EXERCÍCIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2444, de 01/10/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, A CESSÃO EM COMODATO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM ASSIS.
2443, de 01/10/1986 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO A CESSÃO DE PRÉDIO, EM COMODATO AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA.
2442, de 10/09/1986 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A MANUTENÇÃO DA CRECHE SITUADA NO BAIRRO DA VILA SOUZA, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2441, de 03/09/1986 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2440, de 03/09/1986 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2439, de 26/08/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NECESSÁRIO A COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES EM EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS PELO EXECUTIVO, EM CONVÊNIO COM A CONESP.
2438, de 26/08/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2437, de 26/08/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EDUCAR.
2436, de 26/08/1986 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
2435, de 26/08/1986 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, N PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
2434, de 26/08/1986 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, , DESTINADA À CONSTRUÇÃO PARA AS REPARTIÇÕES COM SEDE NO MUNICÍPIO, DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2433, de 26/08/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA AGRÍCOLA DE ASSIS, LOCALIZADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
2432, de 18/08/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - PROFIR.
2431, de 18/08/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
2430, de 18/08/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS", DE ASSIS.
2429, de 04/07/1986 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE II, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2428, de 04/07/1986 AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR, SEM ÔNUS, TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM TERRENO PERTENCENTE À CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS", DE ASSIS.
2427, de 04/07/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E INSTRUMENTOS MUSICAIS.
2426, de 04/07/1986 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE ASSIS, UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIA DA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE.
2425, de 20/06/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.
2424, de 17/06/1986 ESTABELECE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2423, de 05/06/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM IMÓVEL DE TERCEIROS, PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA DA VILA OPERÁRIA.
2422, de 14/04/1986 MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
2421, de 26/03/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS.
2420, de 20/03/1986 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE TARUMÃ.
2419, de 14/03/1986 AUTORIZA CESSÃO, EM COMODATO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE EDIFÍCIOS E EQUIPAMENTOS.
2418, de 14/03/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO ABASTECIMENTO - SUNAB.
2417, de 14/03/1986 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMIGOS DOS BAIRROS ADILETA E FIUZA.
2416, de 06/03/1986 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA ANTONIO HOLMO.
2415, de 06/03/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE TERMINAIS TELEFÔNICOS DE TERCEIROS.
2414, de 06/03/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A REPAROS E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL.
2413, de 06/03/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL.
2412, de 06/03/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL NO VALOR ATÉ CR$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
2411, de 27/02/1986 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JACINTO LONGHINI.
2410, de 25/02/1986 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA À RUA "15" PASSA A DENOMINAR-SE RUA AGOSTINHO DE ALMEIDA.
2409, de 25/02/1986 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE ASSIS.
2408, de 20/02/1986 AUTORIZA ALIENAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
2407, de 20/02/1986 CONCEDE, COMO ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
2406, de 20/02/1986 CONCEDE, COMO ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS.
2405, de 20/02/1986 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.338, DE 4 DE JULHO DE 1985.
2404, de 24/01/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DO 32º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2403, de 16/01/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO E IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE - "AIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2402, de 09/01/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO À FUNDAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE ASSIS.
Total de Registros: 64