Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2003

Decretos do Executivo - 2003
Número Ementa
4561, de 30/12/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4560, de 30/12/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4559, de 30/12/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4559, de 19/12/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4558, de 19/12/2003 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
4557, de 17/12/2003 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4556, de 16/12/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENOS, DE PROTEÇÃO E INTERESSE AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4555, de 16/12/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4554, de 16/12/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4553, de 13/12/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, NOS TERMOS QUE ESPECFICA.
4552, de 15/12/2003 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
4551, de 13/12/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4388, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA A DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE OS TRIBUTOS DEVIDOS À FAZENDA DO MUNCÍPIO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
4550, de 15/12/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4549, de 13/12/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4548, de 10/12/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4547, de 10/12/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DA EMEIF "PROF. FIRMINO LEANDRO".
4546, de 10/12/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4372, DE 16/10/2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4545, de 04/12/2003 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
4544, de 04/12/2003 REVOGA, EM TODO SEU TEOR, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4538/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNCIPAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4543, de 04/12/2003 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICIPIO, A ILUSTRISSIMA SENHORA CAL. EDNA FARIAS MOURO CARLOS DA SILVA.
4542, de 04/12/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE E FAIXA DE SERVIDÃO DA LINHA DE RECALQUE, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4541, de 10/12/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4540, de 02/12/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3572/99, QUE REGULAMENTOU E ESTABELECEU CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3819/99, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE APOIO AO DESEMPREGADO DE ASSIS.
4539, de 02/12/2003 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4538, de 28/11/2003 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2003, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
4537, de 02/12/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4536, de 27/11/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.384, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL E ÁGUA NATURAL NO MUNICIPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4535, de 27/11/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4534, de 21/11/2003 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNÍCIPIO, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR, PASTOR LUIZ CARLOS LEITE.
4533, de 21/11/2003 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNÍCIPIO, O EXCELENTISSIMO SENHOR, BISPO ELIZÀRIO ALVES DOS SANTOS.
4532, de 21/11/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4531, de 19/11/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4530, de 18/11/2003 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DO ESPÕLIO DE NASSIF ELIAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE CONTENÇÃO ÁGUAS PLUVIAIS.
4529, de 06/11/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4173 DE 27 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE OS CINEMAS, TEATROS, BIBLIOTECAS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES MANTEREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS
4528, de 03/11/2003 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4527, de 03/11/2003 DECLARA COMO "HOSPEDES OFICIAIS DO MUNICIPIO", MENBROS DO ROTARY INTERNACIONAL - DISTRITO 5.080 ( CANADÁ E EUA).
4525, de 31/10/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4524, de 29/10/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.348, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATÁ" NO MUNICIPIO DE ASSIS.
4523, de 06/11/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4522, de 24/10/2003 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCENOR PAGNUSSATT.
4521, de 23/10/2003 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAIS.
4520, de 22/10/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE ASSIS, PARA MELHORAMENTO DE SUAS RESIDÊNCIAS.
4519, de 30/10/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4518, de 18/11/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4517, de 21/10/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4346, DE 12 DE AGOSTO DE 2003, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À FAMÍLIA.
4516, de 20/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4515, de 15/10/2003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MENBROS, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
4514, de 14/10/2003 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
4513, de 14/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE E FAIXA DE SERVIDÃO DA LINHA DE RECALQUE, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4512, de 14/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE E FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DO EMISSÁRIO FINAL, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4511, de 14/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4510, de 14/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE INTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA NECESSÁRIA À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DA LINHA DE RECALQUE, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4509, de 09/10/2003 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR FAUZI BEYDOUN.
4508, de 09/10/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4507, de 08/10/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4158, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIGARROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4506, de 07/10/2003 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS PARCELAS REFERENTE À EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR FUNCIÓNARIO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
4505, de 08/10/2003 AUTORIZA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, MEDIANTE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO LOCADOR, DE PARTE DE UM BEM IMÓVEL LOCADO PELO MUNICIPIO, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
4504, de 08/10/2003 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2003, "DIA DO PROFESSOR".
4503, de 08/10/2003 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
4502, de 08/10/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4501, de 08/10/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4500, de 30/09/2003 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4184, DE 03 DE JUNHO DE 2002.
4499, de 29/09/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.399, DE 04 DE ABRIL DE 2003, QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CMAE
4498, de 26/09/2003 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
4497, de 25/09/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4313, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE DETERMINA AOS PROPRIETÁRIOS DE OBRAS INACABADAS, PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EM DESUSO, QUE PROVIDENCIEM O SEU FECHAMENTO.
4496, de 03/10/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4495, de 22/09/2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE DESASPROPIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE ASSIS.
4494, de 22/09/2003 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE ASSIS, PELO FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO DE REZENDE BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4493, de 18/09/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4492, de 17/09/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL, AUTORIZADO MPELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 4.270, DE 19 DE JULHO DE 2002 E LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.270, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
4491, de 15/09/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4490, de 12/09/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4489, de 30/12/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 01 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRURGIA DE CORDECTOMIA EM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4488, de 09/09/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4487, de 02/09/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OS FINS ESPECIFICA.
4486, de 02/09/2003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E SEU SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE ASSIS - ASSIS PREV.
4485, de 28/08/2003 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
4484, de 28/08/2003 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNÍCIPIO, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUZIMAR BARRETO FRANÇA.
4483, de 02/09/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4482, de 26/08/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.332, DE 02 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO ANTENAS TRASMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4481, de 26/08/2003 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOAÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO QUE REPRESENTEM RISCO OU AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA, NO QUE CONCERNE A INDIVÍDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTE.
4480, de 26/08/2003 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA XVI FICAR.
4479, de 21/08/2003 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS, EM CARÁTER PRECÁRIO E A TÍTULO GRATUITO, Á ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
4478, de 21/08/2003 DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4477, de 26/08/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4476, de 11/08/2003 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4475, de 08/08/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4474, de 04/08/2003 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO POR MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS, QUANTO A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4473, de 01/08/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.294, DE 16 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INGRESSOS DE IDOSOS ÀS SALAS DE CINEMAS NO MUNICIPIO DE ASSIS.
4472, de 04/08/2003 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4471, de 04/08/2003 DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4470, de 02/08/2003 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
4469, de 31/07/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4468, de 01/08/2003 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4467, de 01/08/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4466, de 01/08/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4465, de 30/12/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.285 DE 11 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE OU SENHA NOS TRANSPORES COLETIVOS URBANOS, AOS PORTADORES DE CÂNCER E DÁ PROVIDÊNCIAS.
4464, de 24/07/2003 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4463, de 23/07/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO " RENASCENCE RESIDENCIAL", Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RENASCENCE RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4462, de 30/12/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4317 DE 03/06/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4461, de 16/07/2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICIPIO DE ASSIS.
4460, de 16/07/2003 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS
4459, de 01/08/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4457, de 03/07/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
4456, de 03/07/2003 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4455, de 03/07/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4454, de 02/07/2003 DISPÕE AOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4453, de 02/07/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4452, de 25/06/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4451, de 25/06/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4450, de 25/06/2003 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4449, de 25/06/2003 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS
4448, de 25/06/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4446, de 25/06/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS, PARA MELHORAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4445, de 25/06/2003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR.
4444, de 25/06/2003 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4443, de 25/06/2003 DISCIPLINA O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.000.
4442, de 25/06/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4441, de 25/06/2003 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
4440, de 25/06/2003 CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA XVI FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO.
4439, de 17/06/2003 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
4438, de 17/06/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSIS PREV
4437, de 25/06/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4436, de 12/06/2003 APROVA REGULAMENTO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4435, de 12/06/2003 DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DO ESPÓLIO DE NASSIF ELIAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
4434, de 03/06/2003 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4433, de 03/06/2003 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, PARA O BIÊNIO 2003/2005
4432, de 03/06/2003 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO" DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4431, de 30/05/2003 NOMEIA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4430, de 03/06/2003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
4429, de 05/06/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4428, de 29/05/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4427, de 03/06/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4218 DE 19/08/2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
4426, de 21/05/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4425, de 21/05/2003 CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO JUVENIL
4424, de 20/05/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4423, de 16/05/2003 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "RENANSCENCE RESIDENCIAL", DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4422, de 13/05/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4281 DE 19/02/2003 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
4421, de 13/05/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4420, de 08/05/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, SITUADA NA AVENIDA DAVID PASSARINHO, PARA MELHORAMENTO VIÁRIO
4419, de 13/05/2003 CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
4418, de 06/05/2003 DISPÕE SOBRE ABERTRUA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4417, de 06/05/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4416, de 29/04/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, SITUADA NA AVENIDA DAVID PASSARINHO, PARA MELHORAMENTO VIÁRIO
4415, de 01/05/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4414, de 29/04/2003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
4413, de 29/04/2003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
4412, de 29/04/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4411, de 29/04/2003 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
4410, de 29/04/2003 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO E A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS
4409, de 29/04/2003 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
4408, de 25/04/2003 ACRESCENTA AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA AO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4392, DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
4407, de 25/04/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4406, de 17/04/2003 DELEGA COMPETÊNCIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
4405, de 17/04/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4404, de 15/04/2003 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL D'VILLE' DE PROPRIEDADE DA EMPRESA M.V EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE ASSIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4403, de 15/04/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4402, de 15/04/1903 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
4401, de 15/04/2003 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS
4400, de 09/04/1903 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4399, de 08/04/1903 CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE
4398, de 08/04/1903 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4397, de 05/04/2003 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A DENGUE DE ASSIS
4396, de 05/04/2003 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A DENGUE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4395, de 01/04/2003 REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS
4394, de 05/04/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4393, de 01/04/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS
4392, de 28/03/2003 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
4391, de 26/03/2003 AOTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO E A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS
4390, de 26/03/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4389, de 26/03/2003 REGULAMENTA O ARTIGO 21 E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
4388, de 25/03/2003 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO À EMPRESA TURN PARK ESTACIONAMENTO DE VEICULOS S/C LTDA
4387, de 26/03/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4386, de 25/03/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FISN QUE ESPECIFICA
4385, de 25/03/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4384, de 25/03/2003 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS
4383, de 17/03/2003 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS-AMEA
4382, de 17/03/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4381, de 14/03/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4380, de 13/03/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
4379, de 12/03/2003 CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XVL FICAR -FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO E DAS AGROVAP - FEIRA DE AGRONEGÓCIOS DO VALE PARANAPANEMA.
4378, de 11/03/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4377, de 12/03/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4376, de 10/03/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4374, de 07/03/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4373, de 12/03/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4372, de 07/03/2003 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO E A T';ITULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISÉCÓRDIA DE ASSIS
4371, de 27/02/2003 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
4370, de 27/02/2003 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4369, de 27/02/2003 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA MOMENCLATURA DE ESTRADAS RURAIS
4368, de 27/02/2003 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL.
4367, de 21/02/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4365, de 21/02/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4364, de 21/02/2003 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1961, DE 28/12/1977, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4363, de 20/02/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4362, de 15/02/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4361, de 15/02/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4360, de 11/02/2003 DECLARA "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE ASSIS, PROVOCA PELA ELEVAÇÃO DA DENSIDADE PLUVIOMÉTRICA PROVOCADA PELAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICIPIO DE ASSIS.
4359, de 11/02/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4358, de 11/02/2003 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 4161, DE 02 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4357, de 11/02/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4356, de 07/02/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4355, de 07/02/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4354, de 04/02/2003 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS, PELO FALECIMENTO DO CÉLEBRE PINTOR PRIMITIVO DE NOSSA CIDADE, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO TEODORO PAULINO DA SILVA - O RANCHINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4353, de 04/02/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4352, de 04/02/2003 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL
4347, de 24/01/2003 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO E A TÍTULO GRATUITO, AO POSTO DE BOMBEIRO DE ASSIS - CORPO DE BOMBEIROS
4343, de 14/01/2003 DISPÕE SOBRE ABERTRUA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4342, de 07/01/2003 NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4341, de 14/01/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4339, de 03/01/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4336, de 07/01/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ARÉAS DE TERRENOS, DESTINADAS Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
4335, de 07/01/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ARÉAS DE TERRENOS, DESTINADAS Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
4334, de 07/01/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ARÉAS DE TERRENOS, DESTINADAS Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
4333, de 07/01/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ARÉAS DE TERRENOS, DESTINADAS Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
4332, de 17/01/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ARÉAS DE TERRENOS, DESTINADAS Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
4331, de 07/01/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ARÉAS DE TERRENOS, DESTINADAS Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
4330, de 07/01/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ARÉAS DE TERRENOS, DESTINADAS Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
4329, de 07/01/2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ARÉAS DE TERRENOS, DESTINADAS Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
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