Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2008

Leis Ordinárias - 2008
Número Ementa
5219, de 30/12/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE ÁGUA POR UNIDADE AUTÔNOMA DOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5218, de 22/12/2008 INSTITUI O "DIA DA ACESSIBILIDADE" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5217, de 17/12/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.199, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE "AMPLIA OS PERÍODOS DA LICENÇA À GESTANTE, DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA POR ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5216, de 17/12/2008 FICA INSTITUIDA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A "SEMANA DE EVANGELIZAÇÃO".
5215, de 17/12/2008 PROIBE O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, DIFICULTANDO A IDENTIFICAÇÃO OU O SEU RECONHECIMENTO, EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5214, de 17/12/2008 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5213, de 17/12/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ASS 373, QUE DÁ ACESSO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES À ESTRADA VICINAL DE ASSIS/PLATINA, DE "JOÃO DOMICIANO ROSA".
5212, de 17/12/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ASS 373, PROLONGAMENTO DA RUA CAPITÃO ASSIS ATÉ A RODOVIA RAPOSO TAVARES, DE "JOSÉ JORDÃO PLAZO".
5211, de 17/12/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ASS 454, BIFURCAÇÃO DA ESTRADA ASS 030 ATÉ A RODOVIA RAPOSO TAVARES, DE "RAFAEL DEMARCHI".
5210, de 17/12/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ASS 030, QUE LIGA O INSTITUTO EDUCACIONAL DE ASSIS ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA, DE "ANTONIO SPRICIDO".
5209, de 17/12/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.831, DE 26 DE AGOSTO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5208, de 11/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA CONSTRUÇÃO PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5207, de 11/12/2008 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA GABRIEL DE PÁDUA DIAS PAIÃO PANOS - EPP.
5206, de 11/12/2008 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA CANGURÚ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
5205, de 11/12/2008 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA METAL BASE ENGENHARIA LTDA.
5204, de 08/12/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE ASSIS, DE "IRMÃOS LUIZ E DÉCIO DE ANDRADE PIEMONTE".
5203, de 08/12/2008 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.727, DE 31/07/1998, QUE "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE MUROS E CALÇADAS".
5202, de 02/12/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA: SAÚDE – CIVAP/SAÚDE EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO – CIVAP/SAÚDE – CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5201, de 02/12/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO-CIVAP, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5200, de 02/12/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.713.190,00
5199, de 26/11/2008 AMPLIA OS PERÍODOS DA LICENÇA À GESTANTE, DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA POR ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5217/08)
5198, de 26/11/2008 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA CARLOS LUCANO ASSIS – ME;
5197, de 26/11/2008 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA OBRADEC – OBRA, ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP.
5196, de 26/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.009.
5195, de 18/11/2008 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTONIO ZUARDI À SABESP, PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM.
5194, de 18/11/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS VISANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES E AMBULATORIAIS.
5193, de 05/11/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES "FERNANDA DE CÁSSIA BORGES DA SILVA" À QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PARQUE UNIVERSITÁRIO.
5192, de 05/11/2008 REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.087, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA.
5191, de 05/11/2008 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA III, À EMPRESA J.A. BINATO ALIMENTOS - EPP
5190, de 05/11/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.565.900,00
5189, de 17/10/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA CLÁUDIA DE PRAÇA "GERALDO ALVES NEGRÃO"
5188, de 17/10/2008 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA EMEIF "CORALY JÚLIA G. CARNEIRO".
5187, de 17/10/2008 REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ART. 133 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2006, O ESTABELECIMENTO DA CONTRAPARTIDA E AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS PARA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5186, de 17/10/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 296.860,00
5185, de 07/10/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.374.988,34 (UM MILHÃO TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)
5184, de 30/09/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE ITINERÁRIOS E HORÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5183, de 30/09/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.634, DE 29 DE JUNHO DE 2.005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
5182, de 24/09/2008 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00 M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 22 DE ABRIL DE 1981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.094/81, 2.746/90, 3.702/98 E 4.321/03).(REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.579 DE 30/09/08)
5181, de 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS DE ASSIS E REGIÃO
5180, de 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO DE ASSIS E REGIÃO - ARCAR
5179, de 16/09/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$437.400,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
5178, de 18/08/2008 DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES E COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5177, de 27/08/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
5176, de 20/08/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5175, de 20/08/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 601.000,00
5174, de 20/08/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$307.000,00
5173, de 20/08/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, E INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$642.000,00
5172, de 20/08/2008 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5171, de 12/08/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS DE CIGARROS, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE PROPAGANDAS QUE CONTENHAM APELOS SEXUAIS, A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5170, de 12/08/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 98.000,00
5169, de 22/07/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.007, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.332/03, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5168, de 18/07/2008 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO JARDIM AEROPORTO.
5167, de 11/07/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GALPÃO DE AGRONEGÓCIOS COMO "GALPÃO DE AGRONEGÓCIOS HALIM MAKOUL HADDAD".
5166, de 11/07/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA "LUCIANA CHIZOLINI FONSECA", À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AVENIDA ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, EM FRENTE À PARÓQUIA SÃO NICOLAU.
5165, de 11/07/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 165.000,70
5164, de 07/07/2008 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NAS VIAS PÚBLICAS, ESTRADAS E TERRENOS PÚBLICOS LOCALIZADOS N O MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5163, de 07/07/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ASSISENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
5162, de 07/07/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.700,00
5161, de 07/07/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, VISANDO APOIAR FINANCEIRAMENTE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, ATRAVÉS DO "PROGRAMA PRÓ-SANTA CASA".
5160, de 07/07/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.375.000,00
5159, de 27/06/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS CANDIDATOS A QUALQUER CARGO ELETIVO, PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES, A PARTIR DAS ELEIÇÕES DO ANO DE 2008, A PROCEDER PINTURA DE PROPAGANDA DE DIVULGAÇÃO POLÍTICA, EM MUROS, RESIDÊNCIAS E PRÉDIOS COMERCIAIS CONSTRUÍDOS EM ALVENARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5158, de 27/06/2008 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E EMPRESAS SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS.
5157, de 26/06/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECICLARTE
5156, de 26/06/2008 INSTITUI O DIA ASSISENSE DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5155, de 25/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5154, de 24/06/2008 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREA ENTRE O MUNICÍPIO DE ASSIS E A SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SITUADAS NA VILA FIÚZA.
5153, de 16/06/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.979, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5152, de 16/06/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$20.000,00 (LIGA ASSISENSE DE ESPORTES)
5151, de 10/06/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
5150, de 10/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
5149, de 30/05/2008 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA CONTRA O USO DE DROGAS, NOS GRANDES EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EQUIVALENTES, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5148, de 30/05/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.586, DE 16 DE MAIO DE 2.005, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5147, de 29/05/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 344.786,23
5146, de 29/05/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES ESTIMADOS A RECEITA E FIXADOS PARA A DESPESA DE 2009, NA LEI Nº 4.646, DE 17/08/2005, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 - PPA. (SEM OS ANEXOS)
5145, de 15/05/2008 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
5144, de 15/05/2008 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS EM LOCAIS DE GRANDE AFLUXO DE PÚBLICO, EM TODO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5143, de 15/05/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 700.000,00
5142, de 15/05/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5141, de 05/05/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 63.010,00
5140, de 29/04/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
5139, de 25/04/2008 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.104, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.008, QUE "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
5138, de 18/04/2008 DISPÕE SOBRE PINTURA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE TODOS OS OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS, LOMBADAS E ASSEMELHADOS) COM TINTA FLUORESCENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5137, de 18/04/2008 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS E ALUNOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5136, de 18/04/2008 DÁ O NOME DE "MARIA DE FIGUEIREDO AMBRÓSIO" A UM CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5135, de 18/04/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5134, de 15/04/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 60.000,00
5133, de 10/04/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURUANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$35.833,00
5132, de 04/04/2008 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
5131, de 27/03/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 195.000,00
5130, de 27/03/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 650.000,00
5129, de 27/03/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$168.300,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS);
5128, de 27/03/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
5127, de 27/03/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS)
5126, de 27/03/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA "ADRIANA BATISTA TOLEDO" À ROTATÓRIA LCALIZADA NA AVENIDA DOM ANTONIO, EM FRENTE AO COMPLEXO COMERCIAL AVENIDA MAX.
5125, de 27/03/2008 DÁ O NOME DE "PREFEITO RUY SILVA" A UM CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSSIS.
5124, de 27/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE ASSIS - C.C.I.
5123, de 18/03/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MUSEU DA MEMÓRIA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5122, de 18/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOREXIGENTE - AAAE
5121, de 18/03/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$270.907,37 (DUZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).
5120, de 18/03/2008 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 277.000,00
5119, de 13/03/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 96.532,00
5118, de 13/03/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 117.000,00
5117, de 13/03/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 40.000,00
5116, de 10/03/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 686.000,00
5115, de 10/03/2008 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 155.000,00
5114, de 10/03/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - INCUBADORA DE EMPRESAS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5113, de 10/03/2008 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5112, de 10/03/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 719.000,00
5111, de 10/03/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA OS RESUMOS DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO DE LICITAÇÃO PARA AS MODALIDADES DE CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇO, CONCURSO E LEILÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5110, de 27/02/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, COMO "CENTRO ESPORTIVO HOMERO RABELO".
5109, de 27/02/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO MUNICIPAL DE "COMPLEXO PRUDENCIANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5108, de 27/02/2008 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4996, DE 30 DE MAIO DE 2007, QUEDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5107, de 25/02/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$382.000,00.
5106, de 25/02/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DE ASSIS, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$179.395,00
5105, de 25/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL CIRCENSE DE ASSIS - ARCA
5104, de 25/02/2008 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5491 DE 18/03/08) - ALTERADA PELA LEI Nº 5.139-2008
5103, de 15/02/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.050, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007, QUE INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5102, de 15/02/2008 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 300.000,00
5101, de 15/02/2008 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA RECEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5100, de 15/02/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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