Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1988

Leis Ordinárias - 1988
Número Ementa
2631, de 30/12/1988 DÁ NOME DE RUA REV. JOÃO BATISTA RIBEIRO NETO A VIA PÚBLICA.
2630, de 30/12/1988 DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO SANITÁRIO DA VILA FIUZA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2629, de 30/12/1988 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AS DEPENDÊNCIAS DA POLÍCIA MILITAR.
2628, de 30/12/1988 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
2627, de 30/12/1988 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS (FEMA).
2626, de 30/12/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC.
2625, de 30/12/1988 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS.
2624, de 30/12/1988 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2623, de 30/12/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADA A COMPLEMENTAR DESPESAS COM A FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2622, de 30/12/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA COBERTURA DE ENCARGOS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
2621, de 14/12/1988 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
2620, de 14/12/1988 INCLUE INCISOS (IX, X, XI, XII, XIII E XIV) E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.374, 19 DE OUTUBRO DE 1985.
2619, de 14/12/1988 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2618, de 09/12/1988 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À COOPERATIVA HABITACIONAL FIESP/CIESP.
2617, de 09/12/1988 DÁ NOME DE RUA JORGE FRANCISCO GIORGI JUNIOR A UMA VIA PÚBLICA.
2616, de 09/12/1988 AUTORIZA ELEVAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS (FEMA), MANTENEDORA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS (IMESA).
2615, de 30/11/1988 AUTORIZA ELEVAR CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2614, de 30/11/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2613, de 30/11/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2612, de 28/11/1988 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
2611, de 21/11/1988 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE ASSIS - AMA.
2610, de 21/11/1988 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, REGIDOS PELA C.L.T., E EFETIVOS ESTATUTÁRIOS E REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
2609, de 10/11/1988 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS, SECÇÃO REGIONAL DE ASSIS, UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE.
2608, de 10/11/1988 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. - TELESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NAS SEDES DOS DISTRITOS DE ASSIS E TARUMÃ, NESTE MUNICÍPIO DE ASSIS.
2607, de 10/11/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2606, de 09/11/1988 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2605, de 03/11/1988 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2604, de 03/11/1988 ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991.
2603, de 03/11/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
2602, de 03/11/1988 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
2601, de 03/11/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2600, de 26/10/1988 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FIRMA CONCRETEX S/A, COM SEDE EM SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO NO CENTRO DESENVOLVIMENTO DE ASSIS.
2599, de 26/10/1988 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2598, de 26/10/1988 CONCEDE ADIANTAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
2597, de 26/10/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, A OCORRER DESPESAS DE INDENIZAÇÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS.
2596, de 26/10/1988 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2595, de 26/10/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
2594, de 20/10/1988 INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C.
2593, de 13/10/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA CONSTANTINO GINI.
2592, de 12/10/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2591, de 12/10/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.569, 1 DE SETEMBRO DE 1988.
2590, de 12/10/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA DE CARIDADE "VOVÔ PEDRO ANTONIO DOS SANTOS".
2589, de 12/10/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, A LEI MUNICIPAL Nº 2.472, 6 DE MARÇO DE 1987.
2588, de 12/10/1988 DÁ NOME DE RUA JOSÉ ANTONIO FERREIRA AO TRECHO DE VIA PÚBLICA.
2587, de 05/10/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÕES.
2586, de 29/09/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAS A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
2585, de 27/09/1988 DÁ NOME DE AVENIDA MÁRIO DE VITO (MAIÃOZINHO) A UMA VIA PÚBLICA.
2584, de 26/09/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2583, de 16/09/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO AO PROGRAMA RECRIANÇA.
2582, de 26/09/1988 AUTORIZA ELEVAR A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
2581, de 26/09/1988 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2580, de 19/09/1988 AUTORIZA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS PARA O DESTACAMENTO DE CAVALARIA E DE CANIL DA POLÍCIA MILITAR, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2579, de 08/09/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2578, de 08/09/1988 DÁ O NOME DE NELSON MARCONDES A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE.
2577, de 08/09/1988 DÁ O NOME DE JOÃO BINATO A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE.
2576, de 08/09/1988 DÁ O NOME DE RUA MANUEL MESSIAS NOVAES A UMA VIA PÚBLICA DE TARUMÃ.
2575, de 08/09/1988 DÁ O NOME DE NELSON SEMEGHINI A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE.
2574, de 08/09/1988 DÁ O NOME DE FELÍCIO MANDALHO A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE.
2573, de 08/09/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO BAIRRO IRMÃ CATARINA.
2572, de 08/09/1988 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REGIDOS PELA C.L.T, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2571, de 08/09/1988 AUTORIZA ELEVAR A CESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2570, de 01/09/1988 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREAS NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2569, de 01/09/1988 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADA A MORADIA ESTUDANTIL, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE LETRAS, HISTÓRIA E PSICOLOGIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CAMPUS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2568, de 01/09/1988 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À "CASA DA AMIZADE DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ASSIS", UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DA SEDE SOCIAL DA REFERIDA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2567, de 01/09/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2566, de 23/08/1988 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C.L.T.
2565, de 15/07/1988 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB.
2564, de 15/07/1988 AUTORIZA A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO OU VENDA, ÁREA DE TERRENO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS OU EMPRESAS E COMPANHIAS DEDICADAS À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
2563, de 15/07/1988 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL DE ASSIS S/C. LTDA.
2562, de 29/06/1988 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS APROPRIADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA.
2561, de 29/06/1988 MODIFICA A METRAGEM DA ÁREA DE TERRENO DESCRITA NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.538, 2 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2560, de 27/06/1988 DÁ O NOME DE CORNÉLIO FORTUNA - O MAESTRO À CONCHA ACÚSTICA ERIGIDA NA PRAÇA NICOLAU CARPENTIERI.
2559, de 17/06/1988 DÁ O NOME DE AVENIDA JOSÉ VICENTE À UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE.
2558, de 16/06/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA LOTEAMENTO SAN FERNANDO VALLEY.
2557, de 16/06/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM SHALON - DEJOS.
2556, de 03/06/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS QUE ESPECIFICA.
2555, de 03/06/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
2554, de 31/05/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS.
2553, de 31/05/1988 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NA VILA MARIALVES.
2552, de 31/05/1988 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS.
2551, de 27/05/1988 DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ASSIS, LOCALIZADO À RODOVIA RAPOSO TAVARES, KM 446.
2550, de 27/05/1988 ESTABELECE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2549, de 20/05/1988 DÁ O NOME DE ENGRÁCIO DA SILVA A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE.
2548, de 12/05/1988 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UM TRECHO DENOMINADO RUA CARLOS GOMES.
2547, de 02/05/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGRÍCOLA DE ASSIS E REGIÃO E 1ª EXPO-ASSIS - 1ª EXPOSIÇÃO REGIONAL E ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS DE ASSIS.
2546, de 28/04/1988 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA À RUA "3", DO BAIRRO SAN FERNANDO VALLEY, NESTA CIDADE.
2545, de 14/04/1988 AUTORIZA A ABERTURA E UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS E JOVENS - PROGRAMA RECRIANÇA.
2544, de 17/03/1988 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2543, de 22/02/1988 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS.
2542, de 11/01/1988 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS.
2541, de 04/01/1988 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL, SOB O REGIME DA C.L.T., LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
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