Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1991

Leis Ordinárias - 1991
Número Ementa
2972, de 27/12/1991 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREAS.
2971, de 26/12/1991 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA A POLICIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DA APOCIRA.
2970, de 26/12/1991 DÁ NOME DE JAIRO FERREIRA DOS SANTOS AO GINÁSIO DE ESPORTES DE ASSIS.
2969, de 26/12/1991 DÁ NOME DE JOSÉ FURLAN, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2968, de 26/12/1991 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À PARÓQUIA SANTA CECÍLIA - MITRA DIOCESANA DE ASSIS.
2967, de 26/12/1991 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA.
2966, de 23/12/1991 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA "ABRIGO A IDOSOS REVERENDO GUILHERME RODRIGUES PEREIRA".
2965, de 23/12/1991 CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
2964, de 19/12/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2963, de 17/12/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
2962, de 05/12/1991 DÁ NOME DE MARIA DULCE FERNANDES DUARTE, A UM LOGRADOURO PÚBLICO DE ASSIS.
2961, de 26/11/1991 DÁ NOME DE ANGELO FOGANHOLE À UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2960, de 26/11/1991 FICA DENOMINADO AVENIDA OTTO RIBEIRO, EM TODO SUA EXTENSÃO, O TRECHO DE VIA PÚBLICA A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A AV. RUI BARBOSA.
2959, de 26/11/1991 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS NO PARQUE DAS ACÁCIAS - ASSIS 2.
2958, de 26/11/1991 DÁ NOME DE OTÁVIO FLORIANO ROSA, A VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2957, de 20/11/1991 DÁ NOME DE JOSÉ HARTMANN A VIA PÚBLICA DE TARUMÃ.
2956, de 20/11/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2955, de 12/11/1991 OBRIGA EMPRESA (S) DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A FIXAR QUADROS DE HORÁRIOS.
2954, de 01/11/1991 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.850, 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
2953, de 25/10/1991 DÁ NOME DE WALTER BUSNELO A UMA VIA PÚBLICA.
2952, de 25/10/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2951, de 23/10/1991 DÁ NOME DE SÉRGIO LOURENÇO A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2950, de 23/10/1991 AUTORIZA A CESSÃO DE PRÉDIO, EM COMODATO, À CRECHE "ANJO DA GUARDA".
2949, de 23/10/1991 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS AUMENTOS DAS TARIFAS DE TRANSPORTES URBANOS COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2948, de 23/10/1991 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.295, 26 DE OUTUBRO DE 1984.
2947, de 23/10/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2946, de 14/10/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2945, de 14/10/1991 INSTITUI O DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE ASSIS.
2944, de 09/10/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2943, de 07/10/1991 DÁ NOME DE TEREZA MATHIAS DOS SANTOS, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2942, de 07/10/1991 DÁ NOME DE DR. CARLOS HELDER ANDRIOLO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2941, de 07/10/1991 DÁ NOME DE GILDO DOS SANTOS GRANJEIA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2940, de 07/10/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2939, de 30/09/1991 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA LUIZ MALAGOLI, EM TARUMÃ.
2938, de 30/09/1991 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AV. JOSÉ THEODORO DA SILVA, EM TARUMÃ.
2937, de 30/09/1991 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA ERNESTO PAITL, EM TARUMÃ.
2936, de 30/09/1991 ESTABELECE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2935, de 30/09/1991 AUTORIZA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO ÁREA, EM COMODATO, AO LIONS CLUBE DE ASSIS.
2934, de 30/09/1991 AUTORIZA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO ÁREA, EM COMODATO À SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR.
2933, de 30/09/1991 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.754, 6 DE MARÇO DE 1990.
2932, de 26/09/1991 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
2931, de 26/09/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2930, de 24/09/1991 INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO "DIA DO CAPOEIRISTA".
2929, de 24/09/1991 DÁ NOME DE SUZANA HOFACKER DOS SANTOS, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2928, de 24/09/1991 DÁ NOME DE VASCO VITÓRIO FAGIOL, A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2927, de 24/09/1991 DÁ NOME DE VICTOR DE OLIVEIRA FARIA, A UMA LOGRADOURO PÚBLICO DE ASSIS.
2926, de 24/09/1991 DÁ NOME DE VINÍCIUS DE MORAES, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS (PARQUE DAS ACÁCIAS).
2925, de 24/09/1991 DÁ NOME DE HILÁRIO RIBEIRO DE ALMEIDA, A UMA VIA PÚBLICA DE TARUMÃ.
2924, de 20/09/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2923, de 20/09/1991 AUTORIZA A ELEVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL ÀS ENTIDADES.
2922, de 19/09/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2921, de 17/09/1991 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNESP E FUNDUNESP.
2920, de 06/09/1991 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NUCLEO REGIONAL DO IDOSO DE ASSIS.
2919, de 05/09/1991 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO.
2918, de 02/09/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2917, de 02/09/1991 DÁ DENOMINAÇÃO DE EMEI DO JARDIM PARANÁ.
2916, de 02/09/1991 DÁ DENOMINAÇÃO Á EMEI PARQUE DAS ACÁCIAS.
2915, de 02/09/1991 DÁ DENOMINAÇÃO Á EMEI VILA FIÚZA.
2914, de 02/09/1991 DÁ DENOMINAÇÃO Á EMEI VILA MARIALVES.
2913, de 02/09/1991 DÁ DENOMINAÇÃO DE EMEI JARDIM 3 AMÉRICAS II.
2912, de 02/09/1991 DÁ DENOMINAÇÃO À EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA SOUZA.
2911, de 02/09/1991 DÁ O NOME DE "ANTONIO BIZZOTTO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ASSIS.
2910, de 02/09/1991 DÁ NOME DE JOSÉ CARLOS CAVINAA UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2909, de 02/09/1991 DÁ NOME DE AURÉLIO SALOTTI A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2908, de 02/09/1991 DÁ NOME DE AMÉRICO BRASILIENSE BARTHOLOMEI A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2907, de 02/09/1991 DÁ DENOMINAÇÃO DE À PRAÇA SITUADA NA RUA DUQUE DE CAXIAS.
2906, de 02/09/1991 AUTORIZA A DOAÇÃO, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO TEMPLO RELIGIOSO.
2905, de 02/09/1991 DÁ NOME DE DR. ELYSEU SALOTTI, À PRAÇA ANEXA AO CIT DA VILA OPERÁRIA.
2904, de 22/08/1991 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
2903, de 22/08/1991 CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2902, de 21/08/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2901, de 19/08/1991 MODIFICA TEOR DA LEI Nº 2.008, 29 DE FEVEREIRO DE 1979.
2900, de 19/08/1991 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, AO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 6ª REGIÃO DE ASSIS.
2899, de 17/07/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2898, de 17/07/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2897, de 04/07/1991 AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE COM ÁREA DE PROPRIEDADE DA FAZENDO DO ESTADO.
2896, de 03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2895, de 03/07/1991 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TABELAS INDICATIVAS DOS NOMES DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, O NÚMERO DE CONSULTAS NO ATENDIMENTO DIÁRIO.
2894, de 03/07/1991 AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO".
2893, de 03/07/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2892, de 03/07/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2891, de 03/07/1991 DÁ NOME DE "ANTONIO AMBRUOSI - PRAÇA DO ITALIANO UM LOGRADOURO PÚBLICO DE ASSIS.
2890, de 27/06/1991 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2889, de 21/06/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2888, de 11/06/1991 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO.
2887, de 28/05/1991 AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE, SEM BENFEITORIAS COM ÁREA DE TERCEIROS.
2886, de 28/05/1991 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TERCEIROS.
2885, de 28/05/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
2884, de 23/05/1991 AUTORIZA DOAÇÃO, À COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL CRHIS, DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
2883, de 20/05/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2882, de 16/05/1991 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TERCEIROS.
2881, de 13/05/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2881, de 16/05/1991 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2880, de 13/05/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2880, de 16/05/1991 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PLATINA, SITUADA NO C.D.A. - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS.
2879, de 03/05/1991 DÁ NOME DE RUBEM RIBEIRO DE MORAES A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2878, de 03/05/1991 DÁ NOME DE LAFAYETTE DE SANT'ANA A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2877, de 02/05/1991 AUTORIZA CESSÃO DE ÁREA, EM COMODATO, AO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE ASSIS.
2876, de 30/04/1991 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADES.
2875, de 14/05/1991 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2874, de 22/04/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2873, de 22/04/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2872, de 22/04/1991 AUTORIZA DOAÇÃO, À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU.
2871, de 17/04/1991 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE ÁREA, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA VETERANOS DE ASSIS.
2870, de 08/04/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2869, de 08/04/1991 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
2868, de 25/03/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2867, de 25/03/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2866, de 19/03/1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2865, de 19/03/1991 CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2864, de 19/03/1991 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.831, 19 DE SETEMBRO DE 1990.
2863, de 11/03/1991 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CDHU E A DOP, COM A ANUÊNCIA DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
2862, de 22/02/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2861, de 04/02/1991 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2860, de 17/01/1991 AUTORIZA A DOAÇÃO À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU.
2859, de 17/01/1991 AUTORIZA A DOAÇÃO À COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS, DE ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
2858, de 17/01/1991 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
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