Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1990

Leis Ordinárias - 1990
Número Ementa
2857, de 27/12/1990 AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2856, de 27/12/1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ESCOLAS DE SAMBA SEDIADAS NO MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C., VISANDO A ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL POPULAR.
2855, de 27/12/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL REFERENTE AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
2854, de 27/12/1990 PRORROGA PRAZO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO C.D.A. - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS.
2853, de 27/12/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
2852, de 27/12/1990 DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2851, de 27/12/1990 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
2850, de 27/12/1990 AUTORIZA A DOAÇÃO À COMPANHIA HABITACIONAL POPULAR DE BAURU ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2849, de 21/12/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.594, 20 DO OUTUBRO DE 1988.
2848, de 17/12/1990 DÁ NOME DE EROS GUERREIRO TANGERINO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2847, de 17/12/1990 REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 2.677, 14 DE JUNHO DE 1989.
2846, de 17/12/1990 DÁ O NOME DE ANTONIO LUCIANO GOMES A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2845, de 17/12/1990 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, PRAÇA DURVALINO ROSEIRO COUTINHO.
2844, de 17/12/1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS À EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E/OU OUTRAS ENTIDADES.
2843, de 17/12/1990 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2842, de 17/12/1990 DÁ NOME DE PRAÇA JOSÉ BURALI À UMA PRAÇA PÚBLICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2841, de 29/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
2840, de 26/11/1990 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE VERBA DO LEGISLATIVO.
2839, de 22/11/1990 DÁ NOME DE CLARINDO GOMES ALVAREZ A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2838, de 14/11/1990 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DO C.D.A.
2837, de 14/11/1990 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2836, de 07/11/1990 DÁNOME DE BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS (BENEDITO CARNEIRO) A UMA VIA PÚBLICO DO DISTRITO TARUMÃ.
2835, de 24/10/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2834, de 24/10/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2833, de 18/10/1990 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2832, de 01/10/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS AO ESPORTE E TURISMO.
2831, de 20/09/1990 AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA.
2830, de 20/09/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.815, 10 DE AGOSTO DE 1990.
2829, de 20/09/1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R.
2828, de 30/09/1990 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1991 A 1993.
2827, de 20/09/1990 REVOGA A LEI Nº 2.378, 23 DE OUTUBRO DE 1985.
2826, de 14/09/1990 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADES NO CORRENTE EXERCÍCIO.
2825, de 14/09/1990 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2824, de 30/08/1990 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA LIONS CLUBE DE ASSIS.
2823, de 30/08/1990 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA ANTONIO CIRCHIA.
2822, de 29/08/1990 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA.
2821, de 29/08/1990 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA FRATERNIDADE.
2820, de 29/08/1990 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TERCEIROS.
2819, de 17/08/1990 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
2818, de 15/08/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2817, de 15/08/1990 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2816, de 15/08/1990 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
2815, de 10/08/1990 INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES.
2814, de 14/08/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2813, de 11/08/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2812, de 08/08/1990 ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.618, 9 DE DEZEMBRO DE 1988.
2811, de 02/08/1990 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA A FAZENDA DO ESTADO.
2810, de 23/07/1990 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2809, de 23/07/1990 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
2808, de 23/07/1990 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ADVOGADO NO MUNICÍPIO.
2807, de 23/07/1990 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA.
2806, de 23/07/1990 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE ÁREA, EM COMODATO, AO C.P.P., CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA.
2805, de 12/07/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2804, de 12/07/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2803, de 12/07/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2802, de 12/07/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.687, 7 DE JULHO DE 1989.
2801, de 05/07/1990 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO.
2800, de 05/07/1990 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.
2799, de 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
2798, de 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À JUSTIÇA.
2797, de 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE ENERGIA E SANEAMENTO COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A ENERGIA E SANEAMENTO.
2796, de 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À HABITAÇÃO.
2795, de 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
2794, de 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À SEGURANÇA PÚBLICA.
2793, de 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À EDUCAÇÃO.
2792, de 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À FAZENDA.
2791, de 21/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS AO CONSUMIDOR.
2790, de 21/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MENOR, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS AO MENOR.
2789, de 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE COM A FINALIDADE, DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE.
2788, de 20/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, COM A FINALIDADE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A PROMOÇÃO SOCIAL.
2787, de 21/06/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COM A FINALIDADE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A SANEAMENTO BÁSICO.
2786, de 20/06/1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS SECRETARIA DE ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À CULTURA.
2785, de 21/06/1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E OU ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO.
2784, de 06/07/1990 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À SAÚDE.
2783, de 06/07/1990 CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2782, de 20/06/1990 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2781, de 03/07/1990 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE VERBA REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO.
2780, de 29/06/1990 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TERCEIROS.
2779, de 29/06/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E §§ E 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.374, 19 DE OUTUBRO DE 1985.
2778, de 29/06/1990 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS AOS TRANSPORTES.
2777, de 29/06/1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E OU ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
2776, de 27/06/1990 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO.
2775, de 26/06/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2774, de 26/06/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2773, de 13/06/1990 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2772, de 12/06/1990 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFESSOR NICOLINO DE CHICO NOBRE À PRAÇA DO ATLETA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS J.V. DA CUNHA E SILVA E BARÃO DO RIO BRANCO.
2771, de 21/05/1990 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DA SECRETARIA DE ESTADOS E NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2770, de 21/05/1990 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS.
2769, de 14/05/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.921, 25 DE MAIO DE 1977.
2768, de 25/04/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2767, de 18/04/1990 PROÍBE O USO DE CIGARRO EM AMBIENTES PÚBLICOS FECHADOS, MEIOS DE TRANSPORTE, COLETIVO URBANO, SALAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, ELEVADORES E SALAS DE AULAS.
2766, de 18/04/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2765, de 18/04/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2764, de 11/04/1990 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CESSÃO DE ÁREA, EM COMODATO, AOS LIONS CLUBE DE ASSIS.
2763, de 03/04/1990 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA VALDECIR DE CAMARGO.
2762, de 28/03/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2761, de 14/03/1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE, ITINERANTE E MENDICANTE.
2760, de 15/03/1990 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2759, de 14/03/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2758, de 07/03/1990 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA EDUARDO QUINTINO DE OLIVEIRA.
2757, de 07/03/1990 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOSÉ JORGE RODRIGUES.
2756, de 07/03/1990 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA LEOPOLDO TERRA DE OLIVEIRA.
2755, de 07/03/1990 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA SALVINO LUIZ DA ROSA.
2754, de 06/03/1990 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES QUE ABRIGARÃO IDOSOS SEM LARES OS QUAIS SÃO ASSISTIDOS PELA IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR.
2753, de 06/03/1990 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO QUE DISCRIMINA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2752, de 28/02/1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO, DE CRECHES MUNICIPAIS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2751, de 28/02/1990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2750, de 15/02/1990 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2749, de 19/01/1990 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
2748, de 19/01/1990 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 2 (DUAS) MOTOCICLETAS, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2747, de 19/01/1990 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2746, de 19/01/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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