Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1995

Leis Ordinárias - 1995
Número Ementa
3473, de 26/12/1995 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3472, de 22/12/1995 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1996 A PREÇOS DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3471, de 21/12/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3470, de 15/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI-USINA DE LEITE.
3468, de 15/12/1995 ALTERA LEI Nº 3091/92 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3467, de 15/12/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3466, de 15/12/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3465, de 08/12/1995 ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350, 30 DE AGOSTO DE 1985.
3464, de 04/12/1995 ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO.
3463, de 01/12/1995 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UFM PELA UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3462, de 20/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU (REPARCELAMENTO) DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3461, de 17/11/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3460, de 17/11/1995 AUTORIZA A CELEBRAREM ENTRE SÍ, A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO AO MENOR - CRECHE ANJO DA GUARDA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, VISANDO ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRECHE.
3459, de 17/11/1995 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3458, de 03/11/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3457, de 31/10/1995 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ASSIS - SIMA.
3456, de 26/10/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3455, de 20/10/1995 DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO DA POPULAÇÃO DE ASSIS.
3454, de 18/10/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3453, de 28/09/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3452, de 28/09/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA L.O.M.A.
3451, de 27/09/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA L.O.M.A.
3450, de 20/09/1995 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.447, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.
3449, de 20/09/1995 DENOMINA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA TÊNIS CLUBE DE PROFESSORA JUDITH DE OLIVEIRA GARCEZ- "1ª MESTRA DE ASSIS.
3448, de 14/09/1995 AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL - 1994 A 1997 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1995 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL.
3447, de 13/09/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3446, de 13/09/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3445, de 13/09/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL.
3444, de 12/09/1995 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS SUPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, A MANTER EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E LOCALIZAÇÃO, BALANÇAS PILOTOS, A SEREM UTILIZADAS PELOS SEUS CLIENTES PARA A CONFERÊNCIA DOS PESOS DOS GÊNEROS QUE ADQUIREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3443, de 08/09/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3442, de 08/09/1995 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.418, 18 DE MAIO DE 1995.
3441, de 05/09/1995 AUTORIZA A LICITAÇÃO PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL "JOSÉ PELIZZON" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3440, de 28/08/1995 CRIA NOVA TABELA PADRÃO DE VENCIMENTOS REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO TÉCNICA, PREVISTA NO ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 2861/91 DE 04/02/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3439, de 25/08/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3438, de 25/08/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O LIONS CLUBE DE ASSIS OESTE.
3437, de 17/11/1995 DECLARAÇÃO
3436, de 21/08/1995 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE QUALQUER CAMPANHA BENEFICENTE, EM ASSIS PELO CRIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.
3435, de 18/08/1995 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.404, DE 7 DE ABRIL DE 1995.
3434, de 11/08/1995 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAIS.
3433, de 31/07/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3432, de 24/07/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
3431, de 07/07/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3430, de 07/07/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3429, de 04/07/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3428, de 30/06/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3427, de 26/06/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3426, de 23/06/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3425, de 23/06/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3424, de 23/06/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
3423, de 13/06/1995 ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997.
3422, de 08/06/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3421, de 01/06/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINATURA, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3420, de 30/05/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3419, de 18/05/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3418, de 12/05/1995 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAIS.
3417, de 12/05/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3416, de 12/05/1995 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAIS.
3415, de 11/05/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3414, de 11/05/1995 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO PESSOAL E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL.
3413, de 09/05/1995 ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997.
3412, de 09/05/1995 ACRESCENTA PROGRAMAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
3411, de 09/05/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, POR 30 (TRINTA) ANOS, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA.
3410, de 09/05/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3409, de 04/05/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS.
3408, de 20/04/1995 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E OS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3407, de 20/04/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - "FLORA VALE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3406, de 17/04/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3405, de 07/04/1995 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3404, de 07/04/1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, À EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A.
3403, de 31/03/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3402, de 31/03/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3401, de 31/03/1995 AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO CORPO DE BOMBEIROS.
3400, de 27/03/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3399, de 27/03/1995 REVALORIZA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS; RECLASSIFICA CARGOS E SALÁRIOS; E CRIA ORGÃOS DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA NIVEL II NA SECREARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
3398, de 17/03/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3397, de 22/02/1995 AUTORIZA A ELEVAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES.
3396, de 22/02/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3395, de 22/02/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3394, de 07/02/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3393, de 07/02/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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