Decretos do Executivo - 2001
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Ementa |
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4103, de 22/02/1901
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VAOOR DE R$ 76.847,15. |
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4100, de 15/02/1901
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ABERTO CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO VALOR DE R$ 3.786,00. |
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4067, de 28/12/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS$ 134.185,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL SETOR ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64. |
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4066, de 27/12/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 45.036, 23 ( QUARENTA E CINCO MIL TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE SE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO § 1º , DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64. |
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4065, de 26/12/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 19.462,00 (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), OBSERVANDO AS SEGUINTES CLASSIFICAÇÕES: SECRET. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROG. CRIANÇA E ADOLESCENTE SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROG. PESSOA PORT. DE DEFICIÊNCIA SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROG. IDOSO SUBVENÇÕE SOCIAIS - CASA ABRIGO MATERIAIS DE CONSUMO - PROJETO REDE CRIANÇA MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE ESPECIFICA O INCISO III DO § 1º, DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64. |
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4064, de 21/12/2001
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FICA DELEGADA COMPETÊNCIA À SRª BEATRIZ SOUZA DIAS, OFICIAL DE GABINETE, PARA ASSINATURA EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ASSIS, BEM COMO ORDENAR DESPESAS, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO À 07 DE JANEIRO DE 2002, QUANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SRª DENISE FERNANDES DE CARVALHO LEME, ESTARÁ AFASTADA EM LICENÇA MÉDICA |
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4063, de 21/12/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4117/01, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUXÍLIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, SUBVENÇÕES SOCIAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64. |
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4062, de 21/12/2001
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FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I, DA LEI FEDERAL 4.320/64 NO VALOR DE R$ 5.560,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECR. MUN. DA FAZ., DEP. ORÇAM. FINAN. E CONT., OP. MAN. DO DEP., ENC. GERAIS DO MUN. CONV. BANCO DO POVO, SEC. MUN. PLAN. OBRAS E SERVIÇOS, GAB. DO SECRT., OP. MAN. DO GAB. OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO. PLAN. E SEV. PÚBLICOS, OP. MANUT. DEPART. DE PLANEJAMENTO OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. OS RECURSOS PARA ATENDER A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DAS DOTAÇÕES ACIMA SERÃO DE ACORDO COM O INCISO III DO § 1º, DO ART. 43 DA LEI 4320/64 CONFORME CLASSIFICAÇÕES: GAB. DO PREF., DIRETORIA DE GAB., OP. MANUT. DO GAB., PESSOAL CIVIL, SECRET. MUN. GOV. NEG. JURIDICOS DEPTO. DE COMUNICAÇÃO INTERNA, OP. MANUT. DO DEPART., PESSOAL CIVIL. |
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4061, de 20/12/2001
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AUTORIZADO PELA LEI FEDERAL Nº 4320/64 ART. 41, INCISO I, UM CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.595,50 (NOVENTA MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE SE ESPECIFICAM. OS RECURSOS PARA ATENDER A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DAS DOTAÇÕES ESPECIFICADAS SERÃO DE ACORDO COM O INCISO III DO § 1º, DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 |
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4060, de 19/12/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4320/64, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.103,82 (TRINTA E UM MIL CENTO E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SECRET. MUN. GOV. NEG. JURID. DEPTO DE ADM. OP. MANUT. DO DEPTO OUTROS ENCARGOS E SERVIÇOS, SECRET. MUN. DA FAZ. DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, OP. MAN. DO DEPTO OUTROS ENCARGOS E SERVIÇOS, SECRT. MUN. PLAN. OBRAS E SERV. DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE OP. MANT. DO DEPTO, OUTROS ENCARGOS E SERVIÇOS, DEPTO DE OBRAS, OP. MAN. DO DEPTO, OUTROS ENCARGOS E SERVIÇOS, DEPTO PLAN. E SERVIÇO PÚBLICO, OP. MANT. DO DEPTO DE PLANEJAMENTO OUTROS ENCARGOS E SERVIÇOS, PROJETO REDE CRIANÇA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSO A QUE SE REFERE INCISO III DO § 1º, DO ART. 43 DA LEI 4320/64. |
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4059, de 18/12/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO QUE PROCEDERÁ ESTUDOS PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEBROS: PRESIDENTE: RODRIGO SILVA FRACASSO, VICE-PRESIDENTE: ELAINE UGUCIONI FERREIRA, 1ª SECRETÁRIA: ANA LÚCIA CASTELA VICENTINI, MEMBROS: DR. EFRAIN DÁRIO COLOMBANI LOPES, PROFª DRª CÉLIA DE CARVBALHO PENÇO, DR.LIZABEH SALGADO, DR. ARY AYLTON SCHMIDT, DR. ISMAEL ANTÔNIO F. CINTRA, NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE, DR. WADIH FARID MANSOUR E JOSIMAR SCOLAR PEREZ. A COMISSÃO ORA CONSTITUIDA DEVERÁ APRESENTAR RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO. |
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4058, de 18/12/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4320/64, ABRE NO ORÇAMENTO PRAGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 564.343,81 ( QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE SE ESPECIFÍCAM. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS QUE SE REFERE OS TERMOS DO INCISO III, DO § 1º, DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64. |
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4057, de 18/12/2001
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FICA AUTORIZADO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC- NO VALOR DE R$ 16.000,00 OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE SE ESPECIFICA: MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SETOR MUNICIPAL DE ARTES E OUTROS SERVIÇOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64. |
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4056, de 13/12/2001
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ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4055, de 12/12/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - ASCABAMA-ASSOC. CULT.A.B.M.M.I. JUVENIL - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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4054, de 11/12/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO ANUAL PROGRAMA DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.969,19 ( DOZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES:GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS- SEC.MUN.GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONVÊNIO BANCO DO POVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. SERV. PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO PLANEJ. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - CASA ABRIGO - MATERIAL DE CONSUMO - PROJ. REDE CRIANÇA - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ALUGUÉL DE IMÓVEIS P/ SERV. PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - ASSOC. FLORESTAL-FLORA VALE-BROTO VERDE - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSELHO TUTELAR - MATERIAL DE CONSUMO. |
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4052, de 05/12/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORA DE GABINETE - OP. MANUT. GAB - PESSOAL CIVIL. |
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4049, de 30/11/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.750,00 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO. |
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4048, de 29/11/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.101/01, INCLUI, NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO (LEI Nº 3.629/97) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 3.942/00, O PROGRAMA 510 - AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.516,38 (DEZ MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. SERV. PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ INSTAL. DO ATERRO SANITÁRIO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. DESPESAS SERÃO COBERTOS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEMPLOS - DEPTO OBRAS - IMPLANT. SISTEMA DE DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES. |
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4047, de 29/11/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.102/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.970.770,15 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64 |
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4046, de 29/11/2001
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FICA DECLARADO HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DR. GERALDO ALCKIMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE NOS HONRARÁ COM A SUA PRESENÇA NO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2001. |
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4045, de 29/11/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 404/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.700,41 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA GAB. - OP. MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEMPLOS - DEPTO OBRAS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. SERV. PÚB. - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA GAB. - RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGEM - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO INFORMÁTICA - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEMPLOS - DEPTO OBRAS - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. SERV. PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - MATERIAL DE CONSUMO. |
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4044, de 28/11/2001
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SITUADO NA AV. RUI BARBOSA Nº 926, ONDE LOCALIZA-SE O PAÇO MUNICIPAL "PROFª JUDITH DE OLIVEIRA GARCEZ" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4043, de 26/11/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 131.229,07 (CENTO E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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4042, de 22/11/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.550,00 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64. |
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4041, de 21/11/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.098/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 29.483,62 (VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO OBRAS - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO OBRAS - IMPLANTAÇÃO SISTEMA DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES. |
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4040, de 20/11/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 39.260,00 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM OS INCISOS II E III, DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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4039, de 19/11/2001
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, DESTINADAS PARA USO NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, SITUADAS NA AV. RUI BARBOSA/RUA FLAUZINA LIBERATA DE JESUS, CONSTANDO PERTENCEREM A URACI E URANDI C. CARRICONDO: ÁREA 1, MEDINDO 209,78 M² (DUZENTOS E NOVE METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 2, MEDINDO 4,22 M² (QUATRO METROS QUADRADOS E VINTE E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS; E ÁREA 3, MEDINDO 10,29 M² (DEZ METROS QUADRADOS E VINTE E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS) |
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4038, de 14/11/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - DESP. COM REALIZAÇÃO DA FICAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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4037, de 09/11/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 55.792,90 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGR. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGR. IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROJETO REDE CRIANÇA - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) INCISO II DO § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM A UNIÃO - P/ FDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - CONV. ATENÇÃO A PESSOA IDOSA - CONV. PROGR. DE ATENÇÃO A CRIANÇA - CONVÊNIOS COM O ESTADO - P/ FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE; E B) INCISO III § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO. |
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4036, de 09/11/2001
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 DE NOVEMBRO DE 2001, 24 DE DEZEMBRO DE 2001 E 31 DE DEZEMBRO DE 2001, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E AQUELES EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4035, de 06/11/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.093/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ASSOC. PROD. R. ÁGUA CAMPO BONITO - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES - ASSOC. DOS PROD. DA ÁGUA DO PINHEIRO - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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4034, de 06/11/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.092/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.736,83 (TRINTA MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA GAB. - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - EQUIP. MED. ODONT. E ENFERMAGEM - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROJETO REDE CRIANÇA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. |
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4033, de 06/11/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.091/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. |
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4032, de 06/11/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 189.465,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - DESP. C/A REALIZAÇÃO DA FICAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - GÊNEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - ENS. FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II DO § 1º DO ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. INFANTIL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - MATERIAL DE CONSUMO - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENS. FUNDAMENTAL - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. |
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4031, de 31/10/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 36.810,00 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II DO § 1º, DO ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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4030, de 30/10/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 68.573,95 (SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - CONTRIBUIÇÕES P/ FORMAÇÃO DO PASEP - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO. |
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4029, de 24/10/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.088/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO", UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 99.022,94 (NOVENTA E NOVE MIL E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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4028, de 24/10/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 31.620,00 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PROGR. PESSOA PORT. DEFIC. FÍSICA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGR. IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64. |
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4026, de 23/10/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 41.263,23 (QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TRANSPORTES DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA |
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4025, de 22/10/2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CRIADO POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O CONSÓRCIO CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE PLATINA, CAMPOS NOVOS PAULISTA, PALMITAL, CÂNDIDO MOTA, IBIRAREMA, TARUMÃ E FLORÍNEA. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.950,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - CONSÓRCIO INTERMUN. P/ CONSERVAÇÃO E MANUT. DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: SEMPLOS - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. |
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4024, de 22/10/2001
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, OS SEGUINTES CONSELHEIROS: I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO - PRESTADORES DO SERVIÇO SUS - TITULAR - SÔNIA R. OTONI FONSECA (SUBSTITUIÇÃO À LUIZ GONZAGA L. DE CAMPOS); II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ZONA RURAL: TITULAR - DILÉA ZANOTTO MANFIO (SUBSTITUIÇÃO A CÉLIA DA SILVA) E SUPLENTE - ROBERTO DE SOUZA (SUBSTITUIÇÃO A ELIZABETH GELI YAZLLE); E NÜCLEO REGIONAL DO IDOSO - TITULAR - WALDOMIRO NOGUEIRA DA SILVA (SUBSTITUIÇÃO A EDNA J. S. MARTINS) E SUPLENTE - MARIA ALVES GOMES (SUBSTITUIÇÃO A RUBENS PRATA) |
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4023, de 19/10/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA AO RESPONSÁVEL PELO DEPTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 26 A 34 DA LEI Nº 3.754/98, ALÉM DAQUELAS RESULTANTES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB E DO REGULAMENTO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - RCTB. |
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4022, de 18/10/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FED. 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. SERV. PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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4021, de 18/10/2001
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DELEGA AO SR. PAULO FERNANDES BARREIRA, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, COMPETÊNCIA PARA, NA AUSÊNCIA DO SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, OFICIAL DE GABINETE I, A ASSINATURA DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÕES DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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4020, de 18/10/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO. |
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4019, de 18/10/2001
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DELEGA AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, ÂNGELO CARMO BELUCI, COMPETÊNCIA PARA, NA AUSÊNCIA DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, LUIS ANTONIO RAMALHO ZANOTI, ASSINATURA EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, OFICIAL DE GABINETE I, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÕES DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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4018, de 16/10/2001
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DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", O CL SERGIO BUENO, GOVERNADOR DO DISTRITO LB-1 - LIONS CLUBE - REGIÃO DE ASSIS, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 17/10/01 |
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4017, de 11/10/2001
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2001, DATA COMEMORATIVA DO DIA DO PROFESSOR. |
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4016, de 11/10/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - OP. MANUT. COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - GÊNEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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4014, de 10/10/2001
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO SITUADA NA RUA JOSÉ ANTONIO FERREIRA, VILA OURO VERDE, COM UM TOTAL DE 3.368,66 M², CONSTANDO PERTENCER A ARTHUR PEDRO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4013, de 09/10/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. |
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4012, de 08/10/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.082/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - CORPO LEGISLATIVO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. |
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4011, de 04/10/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.457,10 (CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGR. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROJETO REDE CRIANÇA - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE A) INCISO II, § 1º, ART, 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64. |
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4010, de 03/10/2001
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO SITUADA NA ZONA RURAL, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, COM UM TOTAL DE 50.656,95 M2 CONFORME DESCRIÇÃO: PROPRIETÁRIO: SEBASTIÃO ROCHA, LOCAL: ÁGUA DO CAPÃO BONITO - ASSIS-SP, ÁREA: 50.656,95 M2, 50657 HA, OU 2,0903 ALQ. |
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4009, de 03/10/2001
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REAJUSTA A TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO DE VEÍCULOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DENOMINADO ZONA AZUL: A) ÁREA AZUL 1 HORA - R$ 0,50; B) ÁREA AZUL 2 HORAS - R$ 0,80; C) ÁREA AMARELA - R$ 0,20; E D) ÁREA VERMELHA - R$ 0,10. |
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4008, de 02/10/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DA AMEA, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: AMEA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DESPORTO AMADOR, DIVISÃO DE EDUC. FÍSICA E DESPORTO AMADOR, MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: AMEA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA, EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DESPORTO AMADOR, DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO AMADOR, OBRIGAÇÕES PATRONAIS. |
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4007, de 28/09/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.051,53 (VINTE E SETE MIL, CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. RECURSOS SERÃO COBERTOS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART, 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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4006, de 28/09/2001
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ALTERA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS: ENTRADA ÀS 17:30 HORAS COM INTERVALO PARA ALMOÇO DAS 11:30 HORAS ÀS 13:30 HORAS, E SAÍDA ÀS 17:30 HORAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4003, de 24/09/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XIV FICAR, COMPOSTA PELA DIRETORIA, ASSIM DESIGNADA: PRESIDENTE - JOSÉ CAMILO GAVA NETO; VICE-PRESIDENTE - JÚLIO CESAR COELHO; DIRETOR EXECUTIVO - LAURO CARLOS VALIM SILVEIRA; DIRETOR EXECUTIVO ADJUNTO - FERNANDO LUIZ RODRIGUES COSTA; DIRETOR FINANCEIRO - JORGE CURY; DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO - OTACÍLIO DORÁCIO PAIVA; DIRETOR JURÍDICO - CLÁUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS; DIRETOR DE PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO - LUIZ ÁLVARO COELHO; DIRETORA DE SAÚDE - DENISE FERNANDES CARVALHO LEME; DIRETOR DE PECUÁRIA - EDMO JOSÉ DE CARVALHO; E DIRTOR DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - DORIVAL DONIZETE TEODORO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4002, de 21/09/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4077/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DA AMEA, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: AMEA - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - EDUCAÇÃO E CULTURA - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - DESPORTO AMADOR - DIVISÃO DE EDUC. FÍSICA E DESPORTO AMADOR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: AMEA - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - EDUCAÇÃO E CULTURA - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - DESPORTO AMADOR - DIVISÃO DE EDUC. FÍS. E DESPORTO AMADOR - SENTENÇAS JUDICIAIS. |
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4001, de 18/09/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 168.580,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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4000, de 18/09/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC "JOSHEY LEÃO DE CARVALHO" - FAC-ADMINISTRAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SETOR MUN. ARTES-SEMEARTE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - MUSEU DE ARTE PRIMITIVA-MAPA - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: FAC "JOSHEY LEÃO DE CARVALHO" - FAC-ADMINISTRAÇÃO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTRAS AMORTIZAÇÕES. |
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3999, de 17/09/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 23.570,00 (VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGR. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGRAMA IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - CASA ABRIGO - MATERIAL DE CONSUMO - PROGR. FAMÍLIA-PROJ. FORTALEC. A FAMÍLIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSF. CORRENTES - TRANSF. CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM O ESTADO - P/FDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA IDOSO - PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROGR. PESSOA PORT. DE DEFICIÊNCIA - PROJ. FORTALEC. A FAMÍLIA. |
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3998, de 11/09/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.535,82 (CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - REFORMA E AMPL. PRÉDIO DA CÂMARA - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - CASA ABRIGO - MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO REDE CRIANÇA - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM A UNIÃO - P/FDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONVÊNIO PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA - CONVÊNIOS COM O ESTADO - P/FDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - CORPO LEGISLATIVO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO. |
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3997, de 11/09/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.075/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.085.672,70 (DOIS MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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3996, de 11/09/2001
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CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO = PRESIDENTE - CECÍLIA MARIA XAVIER SILVA NÓBILE E VICE-PRESIDENTE - ELISA MARA RODRIGUES GAVA |
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3995, de 06/09/2001
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COMO REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, INDICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, OS SEGUINTES MEMBROS: TITULAR - DULCINÉA ZIRONDI VILAS BOAS E SUPLENTE - JULIANA GISELE BELOTE D'ARCÁDIA CRUZ |
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3994, de 06/09/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.007,66 (TRINTA E DOIS MIL, SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA GAB. - OP. MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEMPLOS - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERV. PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEMPLOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO OBRAS - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO PLANEJ. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - TERMINAL RODOVIÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO APOIO E MANUTENÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO CONTROLE URBANO - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3993, de 06/09/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE - MAURO ANTONIO SERVILHA E MEMBROS - DANIEL ALEXANDRE BUENO, EDISON DE GREGÓRIO, PAULO FERNANDES BARREIRA, MÁRCIA GARCIA DE SOUZA E VÂNEA MARIA PINTO. |
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3992, de 06/09/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO DE EVENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE - JOSÉ CAMILO GAVA NETO; VICE-PRESIDENTE - JÚLIO CESAR COELHO; DIRETOR EXECUTIVO - LAURO CARLOS VALIM SILVEIRA; DIRETOR EXECUTIVO ADJUNTO - FERNANDO LUIZ R. COSTA; DIRETOR FINANCEIRO - JORGE CURY; DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO - OTACÍLIO DORÁCIO PAIVA; DIRETOR JURÍDICO - CLÁUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS; DIRETOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - LUIZ ÁLVARO COELHO; DIRETOR DE PECUÁRIA - EDMO JOSÉ DE CARVALHO; E DIRETOR DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - DORIVAL DONIZETE TEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3991, de 30/08/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.697,27 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONS. TUTELAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3990, de 30/08/2001
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SITUADAS NA RUA SÃO BENEDITO: ÁREA "A", MEDINDO 1.834,20 M² (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO METROS QUADRADOS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS) E ÁREA "B", MEDINDO 6.604,09 M² (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCEREM A DARCI ROCHA. |
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3989, de 27/08/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.870,00 (DEZ MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÕES: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM A UNIÃO - P/FDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONVÊNIO PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. |
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3988, de 24/08/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 40.774,50 (QUARENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGRAMA IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM A UNIÃO - P/ FDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONVÊNIO PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONVÊNIO PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/01, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3987, de 24/08/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.074/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 67.358,50 (SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO OBRAS - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAG. DE ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA DIFERENÇA VERIFICADA E PROJETAD PARA O EXERCÍCIO, ENTRE A EXECUÇÃO E A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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3986, de 24/08/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.073/01, INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS (LEI Nº 3.269/97) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 3.942/00, O PROGRAMA 507 - CONSTRUÇÃO DE SALAS-EMEIF MARIA AMÉLIA DE CASTRO BURALI E O PROGRAMA 508 - REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEIF JOÃO LUIZ GALVÃO RIBEIRO. AUTORIZA AINDA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 717.848,17 (SETECENTOS E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CONSTR. SALAS-EMEIF MARIA AMÉLIA DE CASTRO BURALI - OBRAS E INSTALAÇÕES - REF. E AMPL.-EMEIF JOÃO LUIZ GALVÃO RIBEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA DIFERENÇA VERIFICADA E PROJETADA PARA O EXERCÍCIO, ENTRE A EXECUÇÃO E A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, ALÉM DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, ORIUNDOS DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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3985, de 24/08/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.072/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 900.859,00 (NOVECENTOS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CONSTR. SALAS-EMEIF DARCY RIBEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTR. SALAS-EMEIF PROF. MARIA J. S. VALVERDE - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTRUÇÃO - EMEIF PROF JOÃO L. CARVALHO - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA DIFERENÇA VERIFICADA E PROJETADA PARA O EXERCÍCIO, ENTRE A EXECUÇÃO E A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - CONSTR. SALAS-EMEIF PROF MARIA A. C. BURALI - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTR. SALAS-EMEIF DARCY RIBEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CONSTR. SALAS-EMEIF PROF ALIDES RAZABONI - OBRAS E INSTALAÇÕES. |
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3984, de 24/08/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.070/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 531.803,33 (QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3983, de 23/08/2001
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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS => AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HOSPITALARES, INSETICIDAS, DROGAS, VACINAS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS ESTRATÉGICOS, EFETUADAS PELO EXECUTIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE, PODERÃO SER REALIZADAS NA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DIRETA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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3982, de 23/08/2001
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CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS, PARA OS DIAS 19, 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2.001, CUJO TEMA SERÁ "SAÚDE COM QUALIDADE = CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3981, de 22/08/2001
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA E ORGANIZADORA DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS, QUE SERÁ PRESIDIDA PELA SRª CÉLIA DE CARVALHO FERREIRA PENÇO E TERÁ COMO VICE-PRESIDENTE A SRª DENISE FERNANDES CARVALHO LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3980, de 20/08/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.067/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 51.750,00 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADO A ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - ASSOC. PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O PROGRAMA SENTINELA; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DA CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3979, de 20/08/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.064/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ABERTURA DE RUAS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. E SERV. PÚBLICOS - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P/A ABERTURA DE RUAS - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO INFORMÁTICA - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL. |
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3978, de 17/08/2001
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REESTRUTURA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA XIV FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - MAURO ANTÔNIO SERVILHA E MEMBROS - DANIEL ALEXANDRE BUENO, EDISOL DE GREGÓRIO, PAULO FERNANDES BARREIRA, MÁRCIA GARCIA DE SOUZA E VÂNEA MARIA PINTO. |
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3977, de 17/08/2001
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO PARA PROCEDER A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, REESTRUTURADA PELO DECRETO Nº 3.820/00, O SEGUINTE MEMBRO: VICE-PRESIDENTE - ODEVALDE FERREIRA GONÇALVES |
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3976, de 15/08/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 105.155,00 (CENTO E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA, OP. MANUT. DEPTO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEMPLOS, DEPTO OBRAS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, MATERIAL DE CONSUMO, OP. MANUT. COZINHA PILOTO, MATERIAL DE CONSUMO, DEPTO ENS. INFANTIL, SETOR ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO, GENEROS P/A ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, GAB. PREFEITO, OP. MANUT. GAB., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO RECEITAS, CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEMPLOS, DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO ENSINO INFANTIL, PRÉ-ESCOLA, REMUNERAÇÃO E SERVIÇOS PESSOAIS. |
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3975, de 09/08/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.050,00 (TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO, DIRETORIA DE GAB., CONS. MUN. PESSOAS PORT. DEFICIÊNCIA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, DEPTO JURÍDICO, OP. MANUT. DEPTO, MATERIAL DE CONSUMO, SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO, GAB. SECRETÁRIO, OP. MANUT. GAB., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO, DIRETORIA DE GAB., CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA, MATERIAL DE CONSUMO, SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, DEPTO JURÍDICO, OP. MANUT. DEPTO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO RECEITAS, CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3974, de 09/08/2001
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DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR |
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3973, de 08/08/2001
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CONSTITUI O CONSELHO CONSULTIVO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - CDA, COM OS SEGUINTES MEMBROS: A) ACIA: EFETIVO - ROBERT RAMMERT NETO E SUPLENTE - SILVIO RICARDO NÓBILE; B) OAB: EFETIVO - LEILA DINIZ E SUPLENTE - LUCIANA DA SILVA GOMES; C) CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS: EFETIVO - OTTO BOLFARINI E SUPLENTE - JOSÉ ROBERTO ESTRINGER; D) ASSOCIAÇÃO DOS ENGºS E ARQºS DA MÉDIA SOROCABANA: EFETIVO - ENGº CIVIL KARINA SCUDELLER E SUPLENTE - ENGº CIVIL LUCY MESSANA BRANDÃO; E) PREFEITURA MUNICIPAL: EFETIVO - LUIZ HENRIQUE GODINHO, SUPLENTE - JOÃO CARLOS DA SILVA, EFETIVO - LUIS ÁLVARO COELHO E SUPLENTE - VALTER DE SOUZA FILHO; E F) CONTABILISTAS: EFETIVO - ADONIAS SANTIAGO DE OLIVEIRA E SUPLENTE - CARLOS ALBERTO POMPEU. |
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3972, de 07/08/2001
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, COM BENFEITORIAS, SITUADAS NA AV. VEREADOR DAVID PASSARINHO: A) MEDINDO 2.849,88 M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS E OITENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A RAJA JABUR E JOÃO JABUR; B) MEDINDO 1.960,00 M² (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER AO ESPÓLIO DE RAJA JABUR E IRACEMA DE CASTRO OLIVEIRA JABUR; C) MEDINDO 600,00 M² (SEISCENTOS METROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A JOÃO JABUR E ESPOSA; E D) MEDINDO 1.960,00 M² (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A JOÃO JABUR E ESPOSA |
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3971, de 03/08/2001
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REGULAMENTA O PROCESSO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, QUE DEFINIRÁ O ELENCO DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS QUE CONSTARÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O ANO DE 2002 DO MUNICÍPIO. TEM POR OBJETIVO PRECÍPUO GARANTIR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEFINIÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E SERÁ COORDENADO PELA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO, CONSTITUÍDA POR PORTARIA A SER EXPEDIDA PARA ESTE FIM. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3970, de 31/07/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: GABINETE DO PREFEITO: TITULAR: JOÃO CLÁUDIO DE OLIVEIRA E SUPLENTE - JOSÉ CAMILO GAVA NETO; SEC. MUN. SAÚDE: TITULAR - ANGELA MARIA MACHADO MAJOR NORONHA E SUPLENTE - LAYLA DALOSSI AMARAL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO - TITULAR - ARISTEU AP. RODRIGUES E SUPLENTE - ALESSANDRA VALÉRIA BERNARDES; FEMA: TITULAR - WILMA AP. SPINOSA E SUPLENTE - VITÓRIO DOS SANTOS JUNIOR; SEMPLOS: TITULAR - GILBERTO LUIZ BERTOLUCCI E SUPLENTE: ARIOVALDO FERRAZ FELIZARDO; CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS: TITULAR - FAUSTO CHEIDA E SUPLENTE - MÁRCIO DE OLIVEIRA; SABESP: TITULAR - JÚLIO CHIZOLINI JUNIOR E SUPLENTE - ROSÂNGELA CAVALINI DA SILVA; CATI: TITULAR - ENGº AGRº PAULO ARLINDO DE OLIVEIRA E SUPLENTE - ENGº AGRº LUIS CESAR GIANSANTE TONELLO; UNESP: TITULAR - PROFª SOLANGE BONGIOVANNI E SUPLENTE - PROFª VERA CRISTINA SILVA; DELEGACIA DE ENSINO: TITULAR - NEUSTER ANTONIO VAZ E SUPLENTE - WALTER LÚCIO GARCIA; LOJA MAÇÔNICA ASSIS NAZARETH: TITULAR: ARNALDO THOMÉ E SUPLENTE - PEDRO DA SILVA FIGUEIREDO; SINTAEMA: TITULAR - LUIS ANTONIO SPERA E SUPLENTE - JOSÉ AP. DOS SANTOS; SINC. DOS TRAB. EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS: TITULAR - MIGUEL BENITES MARMORO E SUPLENTE - ANTONIO MOREIRA; ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA CLÁUDIA: TITULAR - ANGELO GIANNASI E SUPLENTE - FLORISVALDO NEGRI; ASSOCIAÇÃO MORADORES DO CDHU: TITULAR: JOÃO BATISTA MOTA E SUPLENTE - ROBERTO RENATO RIBEIRO NIZ; ASSOC. AMIGOS DO CONJ. HAB. ORESTES: TITULAR - LUIZ ANGELO MARTINI E SUPLENTE - ALDO KLEIN; DEPRN: TITULAR: ENGº AGRº EDSON AMBRÓSIO E SUPLENTE - ENGº AGRº LAURO FRANCISCO MASCARIN JUNIOR; INSTITUTO FLORESTAL: TITULAR - GISELDA DURIGAN E SUPLENTE - JOSÉ CARLOS MOLINA MAX; IBAMA: TITULAR - ENGº AGRº HÉLIO MARTINELLI BORELLI E SUPLENTE - GILSON JOÃO DÁGOLA; POLÍCIA FLORESTAL: TITULAR - 2º TEN. PM CLAUDIVINO MACANHA E SUPLENTE - 3º SGTO PM MÁRIO FERNANDES; E CORPO DE BOMBEIROS: TITULAR - 1º SGTO PM DEVANIR JOSÉ BATISTA E SUPLENTE - SOLDADO PM AGUINALDO MARINHO DE GODOY. |
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3969, de 31/07/2001
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, OS SEGUINTES MEMBROS: I- POR INDICAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL: TITULAR - FRANCISCO JOSÉ ALVES E SUPLENTE - SANDRO MARCOS DE OLIVEIRA |
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3968, de 30/07/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 19.900,00 (DEZENOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONV. SEC. EMPREGO REL. TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO |
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3967, de 30/07/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.061, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - ACORDOS E SENTENÇAS JUDICIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - REFORMA E AMPL. PRÉDIO DA CÂMARA - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OBRAS E INSTALAÇÕES. |
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3966, de 30/07/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.060/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AQUIS. EQUIP. U.T.I. P/ SANTA CASA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3965, de 30/07/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.059/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - PROJETO EQUOTERAPIA - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. |
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3964, de 25/07/2001
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, COMO REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS: SUPLENTE - ISRAEL ANTÔNIO FERREIRA CINTRA |
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3963, de 25/07/2001
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, COMO REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO: TITULAR - NILCE FRANCO DE SOUZA ALEGRE E TITULAR - ZÉLIA MARTINS DA LUZ DE MORAES |
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3962, de 25/07/2001
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, COMO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-DIR VIII: TITULAR - ADRIANE MOREIRA MARQUESINI |
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3961, de 25/07/2001
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, COMO REPRESENTANTES DOS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE: TITULARES - CIRO TAVARES COSTA E EDSON JOSÉ BASSAN; E SUPLENTES - CARLA CRISTINA PADOVAN VIDOTTI E JOÃO CARLOS NUNES DE BRITO |
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3960, de 23/07/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO PROMOTORA DE EVENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES OLIVEIRA", COMPOSTA PELA SEGUINTE DIRETORIA: PRESIDENTE - JOSÉ CAMILO GAVA NETO; VICE-PRESIDENTE - JÚLIO CESAR COELHO; DIRETOR EXECUTIVO - LAURO CARLOS VALIM SILVEIRA; DIRETOR EXECUTIVO ADJUNTO - FERNANDO LUIZ RODRIGUES COSTA; DIRETOR FINANCEIRO - JORGE CURY; DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO - OTACÍLIO DORÁCIO PAIVA; DIRETOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - LUÍS ÁLVARO COELHO; DIRETOR DE PECUÁRIA - EDMO JOSÉ DE CARVALHO; E DIRTOR DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - DORIVAL DONIZETE TEODORO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3959, de 20/07/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3958, de 19/07/2001
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CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS: TITULAR - MAURO ANTONIO SERVILHA E SUPLENTE - ANTONIO MARCOS M. MESSIAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: TITULAR - ELIZABETH MARIA PELIZZON DIB E SUPLENTE - LUCIANE GAJARDONI CAPEL BARBOSA; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO: TITULAR - ISAURA DA SILVA LEOPOLDO E SUPLENTE - MARIA DAS GRAÇAS DE MAIO; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - TITULAR - ANA MARIA ULIANA E SUPLENTE - DR. RICARDO BEAUCHAMP DE CASTRO; SOCIEDADE CIVIL: DR. WILSON CONTE DE LAS VILLAS RODRIGUES, LUCIANA BATISTA E NANCI RABELO FERNANDES DUARTE; CONVITE DO PREFEITO: A) DELEGACIA DE POLÍCIA: TITULAR - DR. ROBERTO CARDOSO DE MELO TUCUNDUVA FILHO E SUPLENTE - DR. SIDNEY ANTONIO CARLI; B) 32º BPM-I: TITULAR - CAPITÃO LINCOLN DE OLIVEIRA LIMA E SUPLENTE - TENENTE ENZO BERTÃO; C) DELEGACIA DE ENSINO - TITULAR - MARLENE APARECIDA BARCH E SUPLENTE - MARIA JÚLIA DE ARAÚJO SIMÕES; E D) DIRETORES DE ESCOLA: TITULAR - DALVA DE SOUZA ROCHA E SUPLENTE - CARLA CARMELA HANIACHI |
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3957, de 19/07/2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CIVAP DE R$ 1.250,01 (HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E UM CENTAVO) PARA R$ 2.000,01 (DOIS MIL REAIS E UM CENTAVO). AUTORIZA AINDA AO EXECUTIVO A REPASSAR AO CIVAP, EM UMA SÓ PARCELA, UMA CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 3.750,03 (TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), SEM PREJUÍZO DA MENSALIDADE FIXADA. ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CIVAP - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO DE OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES. |
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3956, de 19/07/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.057/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.024.964,08 (DOIS MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
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3955, de 19/07/2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 339.400,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), ÀS ENTIDADES: 1) CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" (R$ 24.000,00); 2) CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" (R$ 48.000,00); 3) FUNDAÇÃO FUTURO-LEGIÃO MIRIM (R$ 18.000,00); 4) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO (R$ 30.000,00); 5) LAR DOS VELHOS (R$ 42.000,00); 6) EBENEZER (R$ 6.000,00); 7) ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ABRIGO AO IDOSO (R$ 13.200,00); 8) APAE (R$ 48.000,00); 9) ADEFA (R$ 7.200,00); 10) SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR" (R$ 24.000,00); 11) SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS (R$ 24.000,00); 12) ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE (R$ 3.000,00); 13) ASSOCIAÇAO OFICINA "SANTA RITA DE CÁSSIA" (R$ 3.000,00); 14) ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER (R$ 3.000,00); 15) ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL (R$ 2.000,00); 16) CASA DE CARIDADE VOVÔ PEDRO DOS SANTOS (R$ 2.000,00); 17) CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO (R$ 3.000,00); 18) COMUNIDADE KOLPING DE SANTA CECÍLIA (R$ 3.000,00); 19) FRATERNIDADE FRANCISCANA RAINHA DA PAZ (R$ 3.000,00); 20) SOCIEDADE AMIGOS DA FRATERNIDADE (R$ 3.000,00); 21) SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ" (R$ 3.000,00); 22) SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR" (R$ 3.000,00); 23) SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (R$ 3.000,00); 24) ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DE ASSIS E REGIÃO (R$ 2.000,00); 25) AVCA (R$ 8.000,00); 26) CCPA (R$ 8.000,00); E 27) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (R$ 3.000,00). |
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3954, de 26/07/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CON.V. SEC. EMPREGO REL. TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OP. MANUT. COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO. |
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3951, de 10/07/2001
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, QUE SERÁ PAGA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DE REPRENTATIVIDADE E ASSEMELHADAS DIRETA E INDIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, TENDO COMO OBJETIVO AINDA DE FORNECER CONDIÇÕES SOCIAIS PARA DESEMPENHAR À CONTENTO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM CONFERIDAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3950, de 06/07/2001
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OFICIALIZA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A REALIZAR-SE NOS DIAS 11 E 12/07/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3949, de 06/07/2001
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A SRª MARIA DO ROSÁRIO CORRÊA DE SALLES GOMES, ASSISTENTE SOCIAL, MESTRANDA EM SERVIÇO SOCIAL PUC, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 11/07/01, PARA A II CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA REGIÃO DE GOVERNO DE ASSIS |
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3948, de 05/07/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.027,00 (OITO MIL E VINTE E SETE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JUR. - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - CASA ABRIGO - MATERIAL DE CONSUMO |
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3946, de 29/06/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.180,00 (QUINZE MIL, CENTO E OITENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO OBRAS - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETARIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3945, de 28/06/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 90.121,00 (NOVENTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONV. SEC. EMPREGO REL. TRABALHO - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - BOLSA AUXÍLIO-DESEMPREGO - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - CASA ABRIGO - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º DO ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - PESSOAL CIVIL - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. ASSIST. SOCIAL - PESSOAL CIVIL. |
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3944, de 26/06/2001
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CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, COM OS SEGUINTES MEMBROS: I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL: TITULAR - NILZA FERREIRA DA SILVA E SUPLENTE - GLÁUCIA TONI MEIRA; SEC. MUN. SAÚDE - MARCOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO E SUPLENTE - EDUARDO CAMARGO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO - TITULAR - MARIA DAS GRAÇAS DE MAIO E SUPLENTE - CARMEM CECÍLIA SENGARELLI ARAÚJO; SEC. MUN. FAZENDA - TITULAR - MEIRE AP. ALVES DE OLIVEIRA GONZAGA E SUPLENTE - RUTE PEREIRA DE ANDRADE; FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - TITULAR - CLEUZA MARIA DA SILVA MARONATO E SUPLENTE - FLÁVIA ARAÚJO LAIOLA; AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES - TITULAR - ANTONIO CARLOS HOLMO E SUPLENTE - JOSÉ MAURÍCIO COSTA; UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - TITULAR - EDNA JÚLIA SCOMBATTI MARTINS E SUPLENTE - MARIANGELA BRAGA NORTE; ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA - TITULAR - 2º TEN. PM JOÃO ROBERTO SCUDELARI E SUPLENTE - 2º SGTO PM HÉLIO CAMARGO; II- REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS SOCIAIS E PROFISSIONAIS DA SOCIEDADE CIVIL: PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-ONG - TITULARES - NILSE MARGARIDA CARPENTIERI, ANA LÚCIA PINTAR XAVIER E SUPLENTES - ADRIANA GARROSINI E MANOEL MARTINHO; NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO DE ASSIS - TITULAR - ELVIRA RIBEIRO DE ANDRADE E SUPLENTE - ANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO; INSTITUIÇÕES ASILARES - TITULARES - DILMA CONCEIÇÃO GARCIA, LUIZ TONI NETO E SUPLENTES - ADONIAS SANTIAGO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES FELIPE PÁDUA; CLUBES DE SERVIÇO E MAÇONARIA - TITULAR - JOSÉ DO COUTO FIAL E SUPLENTE - ARI FELIPE; MOVIMENTOS SOCIAIS - TITULAR - CLÁUDIA SIMEÃO MACHADO E SUPLENTE - DARIA MACHADO GROTTI; E APOSENTADOS E PENSIONISTAS - TITULAR - WENCESLAU DIAS DA COSTA E SUPLENTE - OSVALDO OLIVEIRA. |
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3943, de 26/06/2001
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REGULAMENTA O ARTIGO 21 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.861/91, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. |
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3942, de 25/06/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: GAB. PREFEITO: TITULAR - JOÃO CLÁUDIO DE OLIVEIRA E TITULAR - JOSÉ CAMILO GAVA NETO; SEC. MUN. SAÚDE: TITULAR -ANGELA MARIA MACHADO MAJOR NORONHA E SUPLENTE - LAYLA DALOSSI AMARAL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO: TITULAR - ARISTEU APARECIDO RODRIGUES E SUPLENTE - ALESSANDRA VALÉRIA BERNARDES; FEMA: TITULAR - WILMA APARECIDA SPINOSA E SUPLENTE - VITÓRIO DOS SANTOS JUNIOR; SEMPLOS: TITULAR - GILBERTO LUIZ BERTOLUCCI E SUPLENTE - ARIOVALDO FERRAZ FELIZARDO; CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS: TITULAR - FAUSTO CHEIDA E SUPLENTE - MÁRCIO DE OLIVEIRA; SABESP: TITULAR - JÚLIO CHIZOLINI JUNIOR E SUPLENTE - ROSÂNGELA CAVALINI DA SILVA; CATI: TITULAR - ENGº AGRº PAULO ARLINDO DE OLIVEIRA E SUPLENTE - ENGº AGRº LUIZ ANTONIO PAVÃO; UNESP: TITULAR - PROFª SOLANGE BONGIOVANNI E SUPLENTE - PROFª VERA CRISTINA SILVA; DELEGACIA DE ENSINO: TITULAR - NEUTER ANTONIO VAZ E SUPLENTE - WALTER LÚCIO GARCIA; LOJA MAÇÔNICA ASSIS NAZARETH: TITULAR - ARNALDO THOMÉ E SUPLENTE - PEDRO DA SILVA FIGUEIREDO; SINTAEMA: TITULAR - LUIS ANTONIO SPERA E SUPLENTE - JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS; SIND. TRAB. EMPRESAS FERROVIÁRIAS: TITULAR - MIGUEL BENITES MARMORO E SUPLENTE - ANTONIO MOREIRA; ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA CLÁUDIA: TITULAR - ANGELO GIANNASI E SUPLENTE - FLORISVALDO NEGRI; ASSOC. MORADORES DO CDHU - TITULAR - JOÃO BATISTA MOTA E SUPLENTE - ROBERTO RENATO RIBEIRO NIZ; ASSOC. AMIGOS DO CONJ. HAB. ORESTES: TITULAR - LUIS ANGELO MARTINI E SUPLENTE - ALDO KLEIN; DEPRN: TITULAR - ENGº AGRº EDSON AMBRÓSIO E SUPLENTE - ENGº AGRº LAURO FRANCISCO MASCARIN JUNIOR; INSTITUTO FLORESTAL: TITULAR - GISELDA DURIGAN E SUPLENTE - JOSÉ CARLOS MOLINA MAX; IBAMA: TITULAR - ENGº AGRº HÉLIO MARTINELLI BORELLI E SUPLENTE - GILSON JOÃO DÁGOLA; POLÍCIA FLORESTAL: TITULAR - 3º SGTO PM CLAUDIVINO MARCANHA E SUPLENTE - MÁRIO FERNANDES; E CORPO DE BOMBEIROS: TITULAR - 1º SGTO PM DEVANIR JOSÉ BATISTA E SUPLENTE - SOLDADO PM AGUINALDO MARINHO DE GODOY |
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3941, de 13/06/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL. |
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3940, de 11/06/2001
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, DESTINADAS PARA USO NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, SITUADAS NA AV. RUI BARBOSA/RUA FLAUZINA LIBERATA DE JESUS: ÁREA "A", MEDINDO 209,78 M² (DUZENTOS E NOVE METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A URACI E URANDI C. CARRICONDO; ÁREA "B", MEDINDO 4,22 M² (QUATRO METROS QUADRADOS E VINTE E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS, CONSTANDO PERTENCER A URACI E URANDI C. CARRICONDO; E ÁREA "C", MEDINDO 10,25 M² (DEZ METROS QUADRADOS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A URACI E URANDI C. CARRICONDO. |
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3939, de 08/06/2001
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DECLARA FACULTATIVO OS TRABALHOS NO DIA 15/06/01, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DAQUELES EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3938, de 08/06/2001
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CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO E REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, DECRETA QUE PROVISORIAMENTE, E SEM PREJUÍZO DA JORNADA DE TRABALHO A QUE SE ENCONTRAM SUJEITOS OS SEUS SERVIDORES, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS SERÁ DAS 7:45 ÀS 17:15 HORAS, COM INTERVALO DAS 11:00 ÀS 12:30 HORAS. O HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO EM GERAL, ESTABELECIDO PELAS REPARTIÇÕES PERMANECERÁ INALTERADO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3937, de 07/06/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE", COM ATRIBUIÇÃO DE SUPERVISIONAR O CONVÊNIO, DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.569/99, E ALTERADO PELO DECRETO Nº 45.014/00, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE ASSIS, OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE PARA CRIANÇAS DE 6 (SEIS) MESES ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE IDADE E ÀS PESSOAS IDOSAS DE BAIXA RENDA COM IDADE SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: A) REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - ENGº AGRº LUIS CESAR GIANSANTI TONELLO; B) REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL - LUCIANA GONÇALVES; E C) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NANCI RABELO FERNANDES DUARTE. |
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3936, de 07/06/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.043/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - AQUISIÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL. |
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3935, de 01/06/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.042/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO PLANEJ. - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO CONTROLE URBANO - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO TRÂNSITO - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3934, de 31/05/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 109.958,89 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - CONV. SEC. EMPREGO REL. TRABALHO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - BOLSA AUXÍLIO-DESEMPREGO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENS. FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - GÊNEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - CASA ABRIGO - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE - FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE - PESSOAL CIVIL - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO INFORMÁTICA - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO. |
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3933, de 29/05/2001
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CONTITUE A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE: JOSÉ CAMILO GAVA NETO; SECRETARIA EXECUTIVA: ENGº LUIZ ÁLVARO COELHO; GABINETE DO PREFEITO: ORLANDO FOGANHOLE; SEC. MUN. FAZENDA: JORGE ANTONIO GEFE DE CARVALHO; SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL: NILZA FERREIRA DA SILVA; SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS: JOSÉ DAVID GONÇALVES; SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS: ENGº MARCO AURÉLIO PERON; AMEA: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA WENDT; FEMA: ROSEMARY ROCHA PEREIRA DA SILVA; FAC: DAVID SCOLARO; CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS: GUSTAVO RABELO FERNANDES DUARTE; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 1º TEN. PM ENZO BERTÃO; POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO: DR. ROBERTO CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA FILHO; CORPO DE BOMBEIRO: 1º SGT PM RE 85.024-1 DEVANIR JOSÉ BATISTA; CATI: ENGº AGRº LUIS CÉSAR GIANSANTE TONELLO; ESTAÇÃO EXPERIMENTAL E ECOLÓGICA DE ASSIS: LUIZ CARLOS MALÍCIA; DER-7: ENGº CÁSSIO ALFREDO SOUTO VASCONCELOS; SABESP: ENGº JOSÉ RONALDO PIOTTO |
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3932, de 25/05/2001
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, DESTINADAS PARA USO NO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO, SITUADAS NA RODOVIA RAPOSO TAVARES, SP 270, AS SEGUINTES ÁREAS: ÁREA "A", COM 7.957,50 M², CONSTANDO PERTENCER A VALÉRIA SIMONE VICENTE E ÁREA "B", COM 3.144,85 M², CONSTANDO PERTENCER A MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO MARCONDES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3931, de 21/05/2001
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CONTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PERMANENTE PARA APURAÇAO DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE - DR. WILSON CONTE DE LAS VILAS RODRIGUES, VICE-PRESIDENTE - DR. WADIH FARID MANSOUR E MEMBROS - CLÁUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS E VERA REGINA DE ASSIS CARVALHO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3930, de 17/05/2001
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CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, COM OS MEMBROS ASSIM DESIGNADOS: A) SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO: TITULAR - LUIZ HENRIQUE GODINHO E SUPLENTE - NEUCI MARISA MESSIAS DE MATOS; B) MONITORES COM TREINAMENTO DA EMBRATUR: TITULARES - CELESTE HELENA JABUR E LUCIENE MONTEIRO BRANDO; C) REPRESENTANTE DOS AMBIENTALISTAS: TITULAR - HUGO SOUZA DIAS E SUPLENTE - AUGUSTO MORELI MIACRI; D) REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS: TITULAR - LUCIANO EMMANUEL MARQUES STENGEL E SUPLENTE - MARCOS LEITE MACHADO; E) REPRESENTANTE DO SETOR HOTELEIRO: TITULAR - DIAMANTINO MAFRA SISMEIRO E SUPLENTE - SALVADOR HERNANDES; F) REPRESENTANTE DA ACIA: TITULAR - EMILSON MACHADO CAVALCANTI E SUPLENTE - SALVADOR HERNANDES; G) REPRESENTANTE DA FAC: TITULAR - DAVID SCOLARO E SUPLENTE - VERA CHIARINELLI; H) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO: TITULAR - MARCELO DORÁCIO MENDES E SUPLENTE - ISAURA DA SILVA LEOPOLDO; I) REPRESENTANTE DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ASSIS: TITULAR - JOSÉ CARLOS MOLINA MAX E SUPLENTE - MARISA BERNADETE MINETTO DE SOUZA; J) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ASSIS: TITULAR - ROSÂNGELA DE LIMA TIROLI E SUPLENTE - CLARICE CASTALDIN ALFERES; K) REPRESENTANTES DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS: TITULAR - HIGINO DIAS DE ALMEIDA E SUPLENTE - DERMIVAL ALVES MAGALHÃES; L) REPRESENTANTE DOS PUBLICITÁRIOS: TITULAR - TATIANA DE OLIVEIRA SANTOS RAPCHAN E SUPLENTE - VINÍCIUS D'ARCÁDIA CRUZ; M) REPRESENTANTE DOS PROPRIETÁRIOS DE CASAS NOTURNAS: TITULAR - SUELI PEDUTE KAHIL E SUPLENTE - ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO; N) REPRESENTANTES DOS PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES: TITULAR - BENEDITO DE LIMA JUNIOR E SUPLENTE - LUIZ EDUARDO FRANCISCO; O) REPRESENTANTE DA IMPRENSA: TITULAR - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO E SUPLENTE - CARLOS ROBERTO SILO; P) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE ASSIS: TITULAR - MARIA REGINA CONTI RODRIGUES E SUPLENTE - MÁRCIA GENESINI TEIXEIRA GÓES; Q) REPRESENTANTE DA FEMA: TITULAR - PROFº PAULO FERNANDO DA SILVA E SUPLENTE - CLAUDINER BUZINARO; R) REPRESENTANTE DA UNESP: TITULAR - HARIOVALDO FRANZOLIN JUNIOR E SUPLENTE - LUIS ANTONIO FERREIRA PELEGRINO; S) CONVIDADO ESPECIAL DA COMUNIDADE: TITULAR - TELMA MARIA DA SILVA E SUPLENTE - ADRIANA CRISTINA FERRARI; T) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE ASSIS: TITULAR - KÁTIA CRISTINA DEL MASSA E SUPLENTE - CHARLES OLIVEIRA DOMINGOS; U) REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS TURÍSTICO DE ASSIS: TITULAR - ADRIANA D'ALPOZ DE ALMEIDA GARCIA E SUPLENTE - JOSÉ CARLOS LUCHINI; V) REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO: TITULAR - CAPITÃO LINCOLN DE OLIVEIRA LIMA E SUPLENTE - TENENTE ENZO BERTÃO; E X) REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO: TITULAR - DR. NEWTON CALAZANS JUNIOR E SUPLENTE - DR. SIDNEY ANTÔNIO CARLI |
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3929, de 17/05/2001
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS. SÃO BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AS FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR PER CAPITA ATÉ R$ 90,00 MENSAIS, QUE POSSUAM SOB SUA RESPONSABILIDADE CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 6 E 15 ANOS, MATRICULADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, COM FREQÜÊNCIA ESCOLAR IGUAL OU SUPERIOR A 85%. AUTORIZA O EXECUTIVO A FORMALIZAR A ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À EDUCAÇÃO - "BOLSA - ESCOLA", INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL. INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3928, de 17/05/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.035/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 338.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREF. - DIR. GAB. - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OP. MANUT. COZINHA PILOTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROJETO CRER E CRESCER - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - REFORMA E MATERIAL PERMANENTE - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - ENSINO FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TRANSPORTE DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - BANDA INFANTO JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONS. CRECHE-EMEIF PROFª NÍSIA MERCADANTE - OBRAS E INSTALAÇÕES - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTE DE ALUNOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3927, de 15/05/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA À SRª BEATRIZ SOUZA DIAS, OFICIAL DE GABINETE, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS, JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, NO PERÍODO DE 28/05 À 02/06/01, QUANDO ESTARÁ AUSENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DENISE FARNANDES CARVALHO LEME |
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3926, de 14/05/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - FUNDO SOC. SOLIDARIEDADE - FUND. SOC. SOLIDARIEDADE - PESSOAL CIVIL |
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3925, de 09/05/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA XIV FICAR - FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE ASSIS E REGIÃO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - MAURO ANTONIO SERVILHA; MEMBROS - DANIEL ALEXANDRE BUENO, EDISON DE GREGÓRIO, PAULO FERNANDES BARREIRA E CLÁUDIO FAZANO GUAZELI. |
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3924, de 08/05/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.033/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.250,00 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADO A SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR" DE ASSIS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - SOCIEDADE FLANTRÓPICA "NOSSO LAR" DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES |
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3923, de 08/05/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.032/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 67.200,00 (SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3922, de 02/05/2001
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. MARCO JOSÉ DA SILVA, QUE ESTARÁ EM ASSIS NO DIA 05/05/01 |
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3921, de 02/05/2001
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. LAELSO RODRIGUES, QUE ESTARÁ EM VISITA NO DIA 05/05/01 |
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3920, de 24/04/2001
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/01, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DAQUELES, EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3919, de 20/04/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3918, de 20/04/2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UMA CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO, FOLHAS DE PAGAMENTO, IMPOSTOS E ENCARGOS SOCIAIS, A SER REPASSADO EM PARCELAS MENSAIS. AUTORIZA AINDA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO STA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - AUXÍLIO P/ DESPESAS DE CAPITAL |
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3917, de 20/04/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.030/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 227.404,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO PLANEJ. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OP. MANUT. COZINHA PILOTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. INFANTIL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBRADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO INFORMÁTICA - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRAÇAS PARQUES E JARDINS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TERMINAL RODOVIÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CONSTR. SALAS-EMEIF PROF. NISIA MERCADANTE - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. |
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3916, de 18/04/2001
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O CL ANTÔNIO FACCI, PDG 1995/1996 (L-21), QUE ESTARÁ EM ASSIS PARA PARTICIPAR DA 2ª CONVENÇÃO DO DISTRITO LB-1, DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DO LIONS CLUBE. |
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3915, de 18/04/2001
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O CL SÉRGIO BUENO, VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO LB-1, 2000/2001, QUE ESTARÁ EM ASSIS PARA PARTICIPAR DA 2ª CONVENÇÃO DO DISTRITO LB-1, DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DO LIONS CLUBE. |
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3914, de 18/04/2001
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O CL CARLOS GILBERTO GONZALEZ, GOVERNADOR LB-1, 2000/2001, QUE ESTARÁ EM ASSIS PARA PARTICIPAR DA 2ª CONVENÇÃO DO DISTRITO LB-1, DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DO LIONS CLUBE. |
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3913, de 06/04/2001
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. JOÃO BATISTA FERNANDES, ORQUIDÓFILO - BELEM - PARÁ, QUE PARTICIPARÁ DO VI SIMPÓSIO SOBRE CATASETÍNEAS, NO DIA 07/04/01 |
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3912, de 06/04/2001
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DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O SR. MAX HOPKISON E SUA ESPOSA CÉLIA HOPKISON, ORQUIDÓFILOS - NOTTIGHAN - ENGLAND, QUE PARTICIPARÃO DO VI SIMPÓSIO SOBRE CATASTÍNEAS, NO DIA 07/04/01 |
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3911, de 06/04/2001
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. GEORGE CARR, ORQUIDÓFILO - SEFFENER, FLÓRIDA - EUA, QUE PARTICIPARÁ DO VI SIMPÓSIO SOBRE CATASETÍNEAS, NO DIA 07/04/01 |
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3910, de 05/04/2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDÓFILOS DE ASSIS UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DO AUXÍLIO, DEMONSTRADO PELAS CODIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDÓFILOS DE ASSIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM A ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3909, de 05/04/2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA - CIVAP, UMA CONTRIBUIÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$ 1.250,01 (HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E UM CENTAVO). ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 13.750,11 (TREZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), DEMONSTRADO PELAS CODIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA-CIVAP - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GABINETE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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3908, de 05/04/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.022/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 112.400,00 (CENTO E DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AQUIS. EQUIP. P/ UTI DA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - AQUIS. DE UTI MÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO D CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3907, de 30/03/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 74.460,00 (SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONV. SEC. EMPREGO REL. TRABALHO - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - CASA ABRIGO - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - DEPTO OBRAS - OP. MANUT. DEPTO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CASA ABRIGO - MATERIAL DE CONSUMO. |
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3906, de 26/03/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 13.026,00 (TREZE MIL E VINTE E SEIS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARQUE DE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3905, de 23/03/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 175.700,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - MATERIAL DE CONSUMO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - GENEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATITO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3904, de 22/03/1901
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CONSTITUE O CONSELHO GESTOR DO FUMBOAS QUE SERÁ COMPOSTO DOS SEGUINTES MEMBROS: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS: 1º TENENTE PM RICARDO JUSTINO, REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO: GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO: STEFANIA REGINA COSTA MACHADO, REPRESENTANTE DA COMUNIDADE: HIDALVO DE OLIVEIRA PRADO |
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3903, de 19/03/1901
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NOMEIA PARA COMPOR A JARI, NOS TERMOS DO ART.9º DA LEI Nº 3824 DE 04/08/99 OS SEGUINTES MEMBROS: POR INDICAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL: TITULAR CARLOS ALBERTO N. WENDT, SUPLENTE: FRANCISCO JOSÉ ALVES, REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ASSIS, TITULAR: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA, SUPLENTE RENATO MANOEL RAPOSO, REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO TITULAR: OLDAIR AP. AZEVEDO, SUPLENTE: PAULO R .FIGUEIREDO. A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI SERÁ PRESIDIDA PELO MEMBRO INDICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL. |
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3902, de 12/03/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 53.616,95 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO DE PLANEJAMENTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - GÊNEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. GABINETE - MATERIAL DE CONSUMO - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OP. MANUT. DEPTO ASSISTÊNCIA SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO REDE CRIANÇA - MATERIAL DE CONSUMO - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, DO § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GÊNEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUND. LUZ DA VIDA-MANUT. CASA ABRIGO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROJETO SOL NASCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PROJETO REDE CRIANÇA - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. |
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3901, de 08/03/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XIV FICAR, ASSIM COMPOSTA: DIRETORIA EXECUTIVA = PRESIDENTE - JOSÉ CAMILO GAVA NETO, VICE-PRESIDENTE - JULIO CESAR COELHO, DIRETOR EXECUTIVO - VALMIR DE ARRUDA LEITE, DIRETOR EXECUTIVO ADJUNTO - ORLANDO FOGANHOLI, DIRETOR FINANCEIRO - JORGE CURY, DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO - CARLOS GIMENES COSTA, DIRETOR DE PLANEJAMENTO - MAURÍCIO SCARABELO, DIRETOR DE OBRAS - LUÍS ALVARO COELHO, DIRETOR JURÍDICO - CLÁUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS, DIRETOR MÉDICO VETERINÁRIO - FABIANO GAVA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3900, de 06/03/2001
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DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁRIO COVAS JUNIOR. DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 07/03/01, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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3899, de 02/03/2001
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A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO", FICAM ASSIM FIXADAS: AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS ESTADUAIS, AQUELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS, AS EMPRESAS QUE UTILIZAM-SE DE ÔNIBUS COM CARACTERISTICAS URBANAS GOZARÃO DE UM DESCONTO DE 50% INCIDENTE SOBRE VALOR FIXADO NA ALÍNEA A.1 DO ARTIGO 1º |
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3898, de 22/02/2001
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É DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAIS NOS DIAS 26 E 28 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E QUARTA FEIRA DE CARNAVAL. |
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3897, de 22/02/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - DEPTO DE TRÂNSITO - OP. MANUT. DO DEPTO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. |
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3896, de 20/02/2001
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REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO DO CORPO DE BOMBEIROS -FUMBOAS, INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988, DE 20/12/2000, DOTADO DE AUTONOMIA FINANCEIRA, DESVINCULADO DE QUALQUER ÓRGÃO MUNICIPAL, SERÁ ADMINISTRADO PELO CONSELHO GESTOR A SER CONSTITUÍDO PELOS SEGUINTES MEMBROS: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS, UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO, UM REPRESENTANTE DA COMUNIDADE. MANDADO DO CONSELHO É DE 12 (DOZE) MESES, NÃO SENDO PERMITIDA RECONDUÇÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3895, de 14/02/2001
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FICA DELEGADO COMPETÊNCIA AO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SR. MARCELO DORÁCIO MENDES, PARA ASSINATURAS DE REQUISIÇÕES, QUER SEJAM DE COMPRAS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU EXECUÇÃO DE OBRAS, EM CONJUNTO COM O SR. GENÉSIO BAPTISTA DA SILVA, CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO AS AGENCIAS DE ASSIS, NOS IMPEDIMENTOS DA TITULAR DA PASTA. |
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3894, de 14/02/1901
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.016/01, ABRE NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUXÍLIO SANTA CASA MISERICÓRDIA DE ASSIS, SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO; SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO STA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - AUXÍLIOS P/ DESPESAS DE CAPITAL |
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3893, de 14/02/2001
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AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.015/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO OS SEGUINTES CRÉDITOS: A) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO; E B) CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3892, de 13/02/1901
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AUTORIZADO PELO ART. 6º DA LEI 4004, DE 26/12/00, ABRE NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.600,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROJETO SOL NASCENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OP. MANUT. DEPARTAMENTO DE SAÚDE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA IDOSO - ADEFA-ASSOC. DEFIC. FÍSICO DE ASSIS -PROGRAMA FAMÍLIA COMPL. A RENDA - CONSELHO TUTELAR. |
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3891, de 13/02/2001
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AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.013/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 417.384,76 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECR. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CASA ABRIGO, PROJETO REDE CRIANÇA, PROGRAMA FAMÍLIA - PROJETO FORTALECENDO A FAMÍLIA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL (INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64) DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUND. LUZ DA VIDA-MANUT. CASA ABRIGO - PROJETO SOL NASCENTE - PROGRAMA FAMÍLIA COMPLEMENTANDO A RENDA. |
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3890, de 13/02/2001
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INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES. FICAM DESIGNADOS : REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO: MAURÍCIO SCARABELO, DO PODER LEGISLATIVO: RONALDO MENDES GRANJEIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO: RANDAL DO VALE ORTIZ, DA SAÚDE: DR. RICARDO BEAUCHAMPI DE CASTRO, DA LIGA ASSISENSE : MAURÍCIO FLAUZINO. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O DECRETO Nº 3590, DE 14/10/1999. |
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3889, de 06/02/2001
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AUTORIZADO PELO ART. 6º DA LEI Nº 4004, DE 26/12/00, ABRE NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE GABINETE, FESTEJOS CARNAVALESCOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DEPTO. ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE, OP. MANUT. DO DEPARTAMENTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS CARNAVALESCOS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
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3888, de 02/02/2001
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DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO. => REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TITULAR: NILZA FERREIRA DA SILVA, SUPLENTE: JADIEL SILVA SOBRINHO, TITULAR: ANA CLÁUDIA BRANCALHÃO, SUPLENTE: GLAUCIA TONI MEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, TITULAR: LEANIRA TERESA TANUS, SUPLENTE: CÁSSIA APARECIDA DE BRITO CARBONIERI, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TITULAR: ISAURA DA SILVA LEOPOLDO, SUPLENTE: DULCE DE ANDRADE ARAÚJO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, TITULAR: SANDRA ROSA CASARE, SUPLENTE: ROSA SILVA DE ANDRADE, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: TITULAR HIDALVO DE OLIVEIRA PRADO, SUPLENTE: LUIZ FERREIRA, FUNDO SOCILA DE SOLIDARIEDADE OU REPRESENTANTE DO PREFEITO, TITULAR: CECÍLIA MARIA XAVIER NÓBILE, SUPLENTE: CLEUSA MARIA DA SILVA MARONATO. |
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3887, de 02/02/2001
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FICA DELEGADA COMPETÊNCIA A PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, SRA. CECÍLIA MARIA XAVIER SILVA NÓBILE, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS. |
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3886, de 29/01/2001
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PRORROGA O VENCIMENTO DA 1ª (PRIMEIRA) PARCELA, COM VENCIMENTO EM 17/01/01 PARA 12/02/01 E A 2ª (SEGUNDA) PARCELA, COM VENCIMENTO EM 14/02/01 PARA 26/02/01, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, NA MODALIDADE DE LANÇAMENTO POR ESTIMATIVA E POR MOVIMENTO ECONÔMICO. |
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3885, de 29/01/2001
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PRORROGA DE 31/01/01 PARA 02/03/01, O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. |
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3883, de 26/01/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVADO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO SOL NASCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO - CONSELHO TUTELAR - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO SOL NASCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. |
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3882, de 25/01/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SRª NANCI RABELO FERNANDES DUARTE, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS, REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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3881, de 25/01/2001
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NOMEIA, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DO SERVIÇO SUS, OS CONSELHEIROS: I-PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE- TITULAR - DENISE FERNANDES CARVALHO LEME; SUPLENTE- BEATRIZ SOUZA DIAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- TITULAR- NILZA FERREIRA DA SILVA; SUPLENTE- JODIEL SILVA SOBRINHO; SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- TITULAR - APARECIDA DE LOURDES RODELINGUE; SUPLENTE- LEILA CLARA BERTOLUCCI; II-PRESTADORES DO SERVIÇO SUS - TITULAR- LUIZ GONZAGA LOPES DE CAMPOS; E SUPLENTE - SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA. |
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3880, de 18/01/2001
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CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAL, COM A FINALIDADE DE RECEBER MATERIAL DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 23 DA LEI Nº 8.666/93, PARA MODALIDADE DE CONVITE, ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE - ILSON BONAN; MEMBROS - MOYSÉS MUNIZ DE OLIVEIRA, DORA DA SILVA ANDRADE, GILBERTO LUIZ BERTOLUCCI, MARTA PEDRO LONGO, JULIANA GISELE BELOTE, APOLÔNIA MARTINEZ MIGUEL, FLORISVALDO ALEVATO. |
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3879, de 15/01/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), OBSERVADO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, DO § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO. |
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3878, de 15/01/2001
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COMPLEMENTA O DECRETO Nº 2.807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.961 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES. |
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3877, de 12/01/2001
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SUPRIME A EXPRESSÃO "REFERÊNCIA 50F" DO ARTIGO 1º DOS ARTIGOS 3.853, 3.854, 3.855, 3.856, 3.857, 3.858 E 3.859/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3876, de 11/01/2001
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REVOGA O DECRETO Nº 3.844/00, QUE REAJUSTOU A TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO DE VEÍCULOS, NAS VIAS E LOUGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS DENOMINADO ZONA AZUL. |
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3875, de 10/01/2001
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DO ARTIGO 1º DOS DECRETOS 3853,3854,3855,3856,3857,3858,3859, DE 02/01/2001, SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO "REFERÊNCIA 50 F" |
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3874, de 09/01/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE GABINETE, SR. JOSÉ CAMILO GAVA NETO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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3873, de 09/01/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, SR. LUIZ HENRIQUE GODINHO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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3872, de 09/01/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO, SR. LUIS ÁLVARO COELHO, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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3871, de 09/01/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, SR. ANGELO CARMO BELUCI, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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3870, de 09/01/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL SRª NILZA FERREIRA DA SILVA, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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3869, de 09/01/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SRª DULCINÉIA ZIRONDI VILAS BOAS, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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3868, de 05/01/2001
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AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 41.543,00 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO TRÂNSITO - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO - FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. GABINETE - MATERIAL DE CONSUMO - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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3867, de 03/01/2001
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NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL, QUE FICA ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE - PAULO FERNANDES BARREIRA; VICE-PRESIDENTE - ANTONIO PAULO CABRAL PECHIO; MEMBROS - JOSÉ ABÍLIO BARBOSA, ARISTEU APARECIDO RODRIGUES, DULCE DE ANDRADE ARAÚJO, CLÁUDIO FAZANO GUAZELI, MARIA CRISTINA VENDRAMEL, LUIZ ANTONIO MARÇON, ORLANDO FOGANHOLI, DORIVAL DONIZETE TEODORO, ODEVALDO FERREIRA, GILBERTO LUIZ BERTOLUCCI, PAULO BENEDITO, PAULO CESAR LOURENÇO, MAURO ANTONIO SERVILHA, LAURO CARLOS VALIM SILVEIRA, HIDALVO DE OLIVEIRA PRADO E MAURÍCIO SCARABELO. |
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3866, de 02/01/2001
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DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AO DIRETOR DE GABINETE DO PREFEITO, ATÉ O LIMITE FIXADO NA MODALIDADE DE CONVITE PARA COMPRAS E SERVIÇOS, SEMPRE EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, OU POR OUTRO QUE VENHA A SUCEDÊ-LA, E, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 58 E 63 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, COMPETÊNCIA PARA OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: A) AUTORIZAR O EMPENHO DA DESPESA; B) EFETIVAR A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA; C) AUTORIZAR ABERTURA, ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO; D) ASSINAR HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO; E) ASSINAR PARECERES TÉCNICOS OU JURÍDICOS EMITIDOS SOBRE LICITAÇÕES, DISPENSA OU INEGIBILIDADE; E, F) ASSINAR TERMOS DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE, CONFORME O CASO. COMPETÊNCIA É EXTENSIVA AO PRESIDENTE DA AMEA E À DIRETORA EXECUTIVA DA FAC. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3865, de 02/01/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SRª DENISE FERNANDES CARVALHO LEME, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MMOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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3864, de 02/01/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, SR. CARLOS ALBERTO NOGUEIRA WENDT, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. RICARDO MORENO RAMOS, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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3863, de 02/01/2001
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DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DA FAZENDA, LUIZ ANTÔNIO RAMALHO ZANOTI, PARA ASSINATURAS EM CONJUNTO COM O SR. GERVÁSIO BAPTISTA DA SILVA, DE CHEQUES E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DE ASSIS |
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3862, de 02/01/2001
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SUSPENDE O EXPEDIENTE AO PÚBLICO EM GERAL, NOS DIAS 3 E 4 DE JANEIRO |
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3861, de 02/01/2001
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NOMEIA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS O SR. CARLOS ALBERTO NOGUEIRA WENDT |
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3860, de 02/01/2001
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NOMEIA PARA O CARGO DE DIRETOR DE GABINETE O SR. JOSÉ CAMILO GAVA |
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3859, de 02/01/2001
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NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE A SRª DENISE FERNANDES CARVALHO LEME |
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3858, de 02/01/2001
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NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO O SR. LUIZ HENRIQUE GODINHO |
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3857, de 02/01/2001
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NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA O SR. LUIS ANTÔNIO RAMALHO ZANOTI |
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3856, de 02/01/2001
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NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL A SRª NILZA FERREIRA DA SILVA |
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3855, de 02/01/2001
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NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO O SR. LUÍS ÁLVARO COELHO |
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3854, de 02/01/2001
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NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A SRª DULCINÉIA ZIRONDI VILAS BOAS |
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3853, de 02/01/2001
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NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS P SR. ANGELO CARMO BELUCI |
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Total de Registros: 206
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