Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1997

Leis Ordinárias - 1997
Número Ementa
3649, de 29/12/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SÃO PAULO - 27ª SUBSECÇÃO DE ASSIS.
3648, de 23/12/1997 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 3.585, DE 5 DE MAIO DE 1997.
3647, de 23/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
3646, de 19/12/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3645, de 08/12/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3644, de 08/12/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS", NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3643, de 18/11/1997 ESTABELECE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EM VIAS PÚBLICAS.
3642, de 17/11/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, AO CENTRO COMUNITÁRIO SANTA EDWIRGES.
3641, de 17/11/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A CONCLUSÃO E INSTALAÇÕES DE PRÉDIO DO MUSEU DE ARTE PRIMITIVA.
3640, de 14/11/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA.
3639, de 13/11/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
3638, de 29/10/1997 DÁ NOME DE ANTONINO JOSÉ DE CARVALHO À ESTRADA DA PINGA.
3637, de 29/10/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR RAINHA DA PAZ DE ASSIS.
3636, de 29/10/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O COMITÊ DE AÇÃO COMUNITÁRIA.
3635, de 29/10/1997 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS.
3634, de 29/10/1997 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS.
3633, de 22/10/1997 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
3632, de 21/10/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - D.A.E.E., ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3631, de 21/10/1997 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM/SP, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES.
3630, de 14/10/1997 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA E PELA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3629, de 13/10/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3628, de 08/10/1997 DÁ O NOME DE PADRE ALOÍSIO BELLINI AO CONJUNTO DA RUA CÂNDIDO MOTA Nº 48, EM ASSIS.
3627, de 06/10/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3626, de 30/09/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3625, de 30/09/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU § 2º DA LEI CM 123, DE 6 DE JULHO DE 1993, QUE ALTEROU A LEI Nº 93 DE 13 DE JULHO DE 1992.
3624, de 24/09/1997 ALTERA O ARTIGO 268, § 1º, DA "DÍVIDA ATIVA", DA LEI Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ASSIS).
3623, de 24/09/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
3622, de 24/09/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
3621, de 24/09/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEHIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3620, de 22/09/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA ÁGUA DAS ANTAS E PINHEIRO, PARA OS FINS QUE DETERMINA.
3619, de 22/09/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA -, DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3618, de 03/09/1997 ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
3617, de 02/09/1997 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO XII, DO ARTIGO 146 DA LEI Nº 2.861 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
3616, de 02/09/1997 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS.
3615, de 22/08/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
3614, de 22/08/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE OU SENHA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3613, de 22/08/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ASSIS.
3612, de 22/08/1997 REVOGA O § 4º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977.
3611, de 22/08/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.222, DE 14 DE ABRIL DE 1993.
3610, de 21/08/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
3609, de 13/08/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM COMODATO PARA O NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO.
3608, de 29/07/1997 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO".
3607, de 11/07/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
3606, de 11/07/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
3605, de 04/07/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONAOS ROSA CRUZ ASSIS - AMORC.
3604, de 30/06/1997 DENOMINA MUSEU DE ARTE PRIMITIVA NA VILA OPERÁRIA COMO MUSEU DE ARTE PRIMITIVA "JOSÉ NAZARENO MIMESSI".
3603, de 30/06/1997 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.585/87,QUE REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
3602, de 30/06/1997 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS.
3601, de 30/06/1997 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS.
3600, de 30/06/1997 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS.
3599, de 25/06/1997 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA, COM ENCARGO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CRISTALINA LTDA.
3598, de 18/06/1997 PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PELO LIONS CLUBE DE ASSIS OESTE.
3597, de 12/06/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA.
3596, de 12/06/1997 MODIFICA O ANEXO I, DA LEI Nº 2.894, DE 3 DE JULHO DE 1991.
3595, de 03/06/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3594, de 03/06/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A REALIZAÇÃO DO 41º JOGOS REGIONAIS, QUE SERÃO REALIZADOS EM ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3593, de 03/06/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3592, de 03/06/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE DETENÇÃO DE ASSIS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
3591, de 02/06/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR", PARA A CONSTRUÇÃO DE FORROS EM SALÃO DE ATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3590, de 19/05/1997 MODIFICA O INCISO III, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.843, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN.
3589, de 14/05/1997 ACRESCENTA PROGRAMA AO ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 1994/1997, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3588, de 08/05/1997 CRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS.
3587, de 08/05/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3586, de 08/05/1997 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
3585, de 05/05/1997 REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
3584, de 28/04/1997 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL PELA REFORMA AGRÁRIA.
3583, de 15/04/1997 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Nº 2092, DE 22/04/81 ALTERADA PELA LEI Nº 2094, DE 03/07/81.
3582, de 01/04/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
3581, de 01/04/1997 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA REFORMAR O JAIRÃO E ADQUIRIR ÔNIBUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
3580, de 26/03/1997 DÁ NOME DE ADELINA PETRINI BOLFARINI, A UMA CRECHE NO NÚCLEO HABITACIONAL CDHU - Nº 2, S/Nº.
3579, de 26/03/1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - S.U.S.
3578, de 26/03/1997 INSTITUI O PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3577, de 26/03/1997 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE MÉDICOS PLANTONISTAS.
3576, de 21/03/1997 REVOGA EM TODO O SEU TEOR O ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.142, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3575, de 17/03/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3574, de 17/03/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3573, de 17/03/1997 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3572, de 17/03/1997 ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 3.535, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996.
3571, de 17/03/1997 REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 3.480, DE 23 DE ABRIL DE 1996.
3570, de 17/03/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.478, DE 12 DE MARÇO DE 1996.
3569, de 17/03/1997 REVOGA EM TODO O SEU TEOR A CM 163, 17 DE JUNHO DE 1994.
3568, de 17/02/1997 PRORROGA O PRAZO PARA ANISTIA FISCAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS.
3567, de 05/02/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À SABESP - CIA, DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL.
3566, de 05/02/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A EDUCAÇÃO.
3565, de 05/02/1997 REVOGA EM TODO O SEU TEOR, A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
3564, de 05/02/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
3563, de 04/02/1997 CONCEDE ANISTIA FISCAL E DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3562, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A TRANSPORTES.
3561, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A SANEAMENTO BÁSICO.
3560, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE.
3559, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A ESPORTES E TURISMO.
3558, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE DE PROGRAMAS LIGADOS A CULTURA.
3557, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE DE PROGRAMAS LIGADOS A ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
3556, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A SAÚDE.
3555, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À FAZENDA.
3554, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A SEGURANÇA PÚBLICA.
3553, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS AO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.
3552, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
3551, de 31/01/1997 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE E O DESENVOLVIMENTO DE DE PROGRAMAS LIGADOS A JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA.
3550, de 27/01/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E/OU DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, LIGADOS A ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
3549, de 21/01/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DE SÃO PAULO.
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