Índice Cronológico da Legislação
Leis Ordinárias
São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.Leis Ordinárias - 2005
| Número | Ementa |
|---|---|
| 5173, de 20/08/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, E INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 642.000,00 |
| 4745, de 29/12/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 100 (CEM) CARGOS PARA PROFESSOR I, 30 HORAS |
| 4744, de 29/12/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.354 DE 26/08/03, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA CHEIRO VERDE ENGENHARIA AMBIENTAL S/C LTDA |
| 4743, de 29/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 |
| 4742, de 28/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4741, de 28/12/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 42.000,00 |
| 4740, de 26/12/2005 | PROIBE A LOCAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DEIMÓVEIS QUJE NÃO ESTEJAM ADEQUADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4739, de 19/12/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DAS EMPRESAS ELÉTRICAS VALE PARANAPANEMA E CAIUÁ |
| 4738, de 15/12/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| 4737, de 15/12/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.699, DE 03/11/2005, QUE ACRESCENTA PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2005, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| 4736, de 14/12/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO AO CONSUMO DA SOJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4735, de 14/12/2005 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO NUTRICIONAL PARA OS ALUNOSDAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4734, de 14/12/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO NO FORMULÁRIO DENOMINADO BOLETIM DE EMERGÊNCIA, UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4733, de 09/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS OUVIDORIAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4732, de 08/12/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.895, DE 22/02/2000, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIKOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
| 4731, de 07/12/2005 | ESTABELECE RESTRIÇÕES NOS MOSTRUÁRIOS OU VITRINAS DAS VIDEO-LOCADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4730, de 07/12/2005 | PROIBE, EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, QUER URBANO OU RURAL, A INSTALAÇÃO DE PRESÍDIOS, CASAS DE DETENÇÃO, CASAS PARA REFORMATÓRIO DE MENORES, PRESÍDIOS, CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E SIMILARES E DÁ OUJTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4729, de 07/12/2005 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4728, de 07/12/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE PARKINSON E DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4727, de 07/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CURSO DE RECICLAGEM TRIMESTRAL AOS FUNCIONÁRIOS DOS POSTOS DE SAÚDE DDE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4726, de 05/12/2005 | DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA TRANSPORTADORA MARCHIFER LTDA ME |
| 4725, de 30/11/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, COM ASSISTÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CONSEA/SP |
| 4724, de 30/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O BIOMAVALE - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, VISANDO IMPLANTAR UM PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4723, de 30/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MARCO COMEMORATIVO DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4722, de 30/11/2005 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4721, de 30/11/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4720, de 30/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO, NA AVENIDA RUI BARBOSA, O SERVIÇO DE AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4719, de 25/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4718, de 25/11/2005 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE FARMÁCIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO COM O NUMERO DO TELEFONE DO DISQUE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA |
| 4717, de 25/11/2005 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE UM EXEMPLAR DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS PAIS E ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4716, de 23/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO SANGUE- COMFISAN , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4715, de 23/11/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A COLETA SELETIVA DO LIXO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4714, de 21/11/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMA A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. |
| 4713, de 18/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "URNA DO POVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4712, de 18/11/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2844, DE 17/12/1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E/OU OUTRAS ENTIDADES. |
| 4711, de 18/11/2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA DE VASECTOMIAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4710, de 18/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA SAÚDE FONOAUDIOLÓGICA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4709, de 18/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A PARCELAR MULTAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ORIUNDAS DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4708, de 18/11/2005 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4707, de 18/11/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO NA GRADE ESCOLAS MUNICIPAL O ESTUDO DO "CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4706, de 18/11/2005 | PROIBE O MOVIMENTO DE TERRA E ENTULHOS EM TERRENOS BALDIOS COM O INTUITO DE ATERRO OU PARA PREPARO DO SOLO PARA CULTIVO EM ÁREAS PERIFÉRICAS AO PERÍMETRO URBANO. |
| 4705, de 18/11/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOSÉ SANTILLI SOBRINHO" A USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO |
| 4704, de 04/11/2005 | DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ASSIMIX - CONCRETO LTDA - EPP |
| 4703, de 04/11/2005 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE VISÃO, EXAMES DE REFRAÇÃO OU MESMO ADAPTAÇÃO DE LENTES DE CONTATO SEM A PRÉVIA E EXPRESSA RECEITA MÉDICA AUTORIZADA POR PROFISSIONAL MÉDICO OFTALMOLOGISTA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4702, de 04/11/2005 | DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM SEMÁFOROS CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4701, de 04/11/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4700, de 04/11/2005 | PERMITE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS CONTENDO TEMPORIZADOR DE CONTAGEM REGRESSIVA E DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4699, de 03/11/2005 | ACRESCENTA PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2005, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 600.000,00 |
| 4698, de 25/10/2005 | INSTITUI O CÓDIGO DE PRÁTICAS DE DIGNIDADE DAS RELAÇÕES ENTRE HOMENS E MULHERES E DEFINE AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS |
| 4697, de 25/10/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CAMPEONATO DE TRUCO PARA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4696, de 25/10/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS USUÁRIOS DO SUS E A ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE, ATRAVÉS DA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAL VISÍVEL, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4695, de 25/10/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL SOBRE A HISTÓRIA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4694, de 25/10/2005 | DISPÕE SOBRE O COMBATE AO VÍCIO DO JOGO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4693, de 20/10/2005 | DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO EM BANCAS DE JORNAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE PUBLICAÇÕES DE CONTEÚDO ERÓTICO OU PORNOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4692, de 20/10/2005 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA DA PAZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4691, de 20/10/2005 | DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM AÉREA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4690, de 20/10/2005 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O PROGRAMA "PARCEIRO DA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4689, de 14/10/2005 | DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS , LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA MECÂNICA RODOVALE E AUTO PEÇAS LTDA - ME. |
| 4688, de 10/10/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PINTURA DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4687, de 10/10/2005 | DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150M2, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092 DE 22/04/1981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2094/81, 2745/90, 3702/98 E 4321/03) |
| 4686, de 10/10/2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CATARATAS E GLAUCOMA CONGÊNITOS NOS RECEM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4685, de 10/10/2005 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4684, de 05/10/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4683, de 05/10/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DO VALOR DO CONDOMÍNIO JUNTO AOS VALORES DO ALUGUEL, NAS IMOBILIÁRIAS E EMPRESAS DO SETOR DE LOCAÇÃO OU VENDA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4682, de 05/10/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "VAMOS COMBINAR", VOLTADO À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ INDESEJADA, DE DST/AIDS |
| 4681, de 05/10/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.158 DE 26/04/2002, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIGARROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4680, de 21/09/2005 | DISPÕE SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE PARA EVITAR A POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5.372 DE 05 DE ABRIL DE 2010) |
| 4679, de 21/09/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 4.727.727,60 |
| 4678, de 21/09/2005 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4677, de 21/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - SIM, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS DE SAÚDE E ESPECÍFICOS, DESTINADOS A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| 4676, de 21/09/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE |
| 4675, de 21/09/2005 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4674, de 21/09/2005 | DISPÕE SOBRE O USO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, DE ESPAÇOS ALTERNATIVOS E DE SALAS DE AULAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4673, de 21/09/2005 | INSTITUI O "DIA DO CLIENTE" NO MUNICIPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4672, de 15/09/2005 | DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA BIOSAN BIOTECNOLOGIA E QUIMICA LTDA |
| 4671, de 12/09/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUANDO ESTES DOAREM SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4670, de 12/09/2005 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4669, de 12/09/2005 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4668, de 12/09/2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4667, de 12/09/2005 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ASSIS O "DIA DO MÉDICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4666, de 12/09/2005 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÔNIBUS PARA PESSOAS CARENTES PARA ACOMPANHAMENTO DE FUNERAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4665, de 06/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4664, de 29/08/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO NA GRADE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL CURSOS RELACIONADOS A NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4663, de 29/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4662, de 29/08/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ASSIS D1 |
| 4661, de 29/08/2005 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4660, de 29/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO MATÉRIA CURRICULAR O ENSINO DOS JOGOS DE DAMAS E XADREZ NAS EMEIFS, COMO SUPORTE PEDAGÓGICO PARA OUTRAS DISCIPLINAS. |
| 4659, de 29/08/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS "DIAS DE AÇÃO COLETIVA PARA A LIMPEZA GERAL DA CIDADE DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4658, de 29/08/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PINTANDO O SETE NA ESCOLA" |
| 4657, de 29/08/2005 | DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AOS COMERCIANTES E CONSUMIDORES SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
| 4656, de 29/08/2005 | DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4655, de 29/08/2005 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE BIOTECNOLOGIA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4654, de 26/08/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIOMAVALE - SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO |
| 4653, de 26/08/2005 | DÁ O NOME DE PRAÇA SEBASTIÃO DIAS FERREIRA À ÉREA DO SISTEMA DE LAZER LOCALIZADA NO PARQUE DAS FLORES, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E OSVALDO JÚLIO |
| 4652, de 24/08/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4651, de 24/08/2005 | DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE, AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS. |
| 4650, de 18/08/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 250.000,00. |
| 4649, de 18/08/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 08/01/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4648, de 18/08/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFCA NO VALOR DE R$ 10.830,00 |
| 4647, de 17/08/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CAMPEONATO ARTÍSITCO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4646, de 17/08/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS |
| 4645, de 17/08/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4644, de 15/08/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO "ECA - ESTATURO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4643, de 15/08/2005 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE UM EXEMPLAR DO ECA-ESTATURO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES AOS PAIS E ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICAS. |
| 4642, de 05/08/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI UNICIPAL Nº4.511, DE 01/12/04, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4641, de 04/08/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP |
| 4640, de 29/07/2005 | NORMATIZA A COLOCAÇÃO DO CID NOS ATESTADOS MÉDICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO |
| 4639, de 08/07/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 264.000,00, PARA O 49º JOGOS REGIONAIS DA 7ª REGIÃO ESPORTIVA |
| 4638, de 08/07/2005 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CLUBE ATLÉTICO ASSISENSE NA LEI Nº 4473/04 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4637, de 13/07/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.547, DE 14/02/05, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS A HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL UMA VEZ POR SEMANA, ACOMPANHADA DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL |
| 4636, de 13/07/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA ASSIS LEGAL, SEM MATAGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4635, de 13/07/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4634, de 29/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 5183 DE 30/09/2008). |
| 4633, de 13/07/2005 | DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA FLÁVIA ROBERTA PALOPOLI-ME |
| 4632, de 13/07/2005 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS COM NOMES DE RUAS FIXADAS EM RESIDÊNCIAS, POR PLACAS FIXADAS NOS CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4631, de 13/07/2005 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PARQUE ECOLÓGICO "JOÃO DOMINGOS COELHO" - PARQUE DO BURACÃO |
| 4630, de 13/07/2005 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4629, de 29/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO DA NUMERAÇÃO DAS CASAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4628, de 23/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 218.000,00 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS |
| 4627, de 29/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 67.324,45, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS |
| 4626, de 04/07/2005 | DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II À EMPRESA FERREIRA E MARINO ARTESANATO LTDA ME |
| 4625, de 04/07/2005 | DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II À EMPRESA RIO SUL MONTAGENS DE SILOS E SECADORES S/C LTDA |
| 4624, de 29/06/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE ASSIS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL OU PARTICULARES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
| 4623, de 23/06/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| 4622, de 23/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PAINEL DE LICITAÇÕES". |
| 4621, de 21/06/2005 | CRIA A "MEDALHA DO MÉRITO CÍVICO DE ASSIS, ÀS PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE ASSIS |
| 4620, de 17/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
| 4619, de 17/06/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4618, de 17/06/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA MICRO-BACIA ÁGUA DA FORTUNA |
| 4617, de 13/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DOMICILIAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4616, de 13/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4615, de 09/06/2005 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4614, de 09/06/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4613, de 09/06/2005 | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO VÍRUS HIV/AIDS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4612, de 06/06/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA "FLORA VALE" PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| 4611, de 31/05/2005 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A "SEMANA DA ÉTICA PROFISSIONAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4610, de 31/05/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4609, de 31/05/2005 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4608, de 04/07/2005 | CONDICIONA A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4607, de 30/05/2005 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE SEJAM ATENDIDAS NO MÁXIMO EM TRINTA DIAS. |
| 4606, de 30/05/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4605, de 30/05/2005 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE ASSIS NAS SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4604, de 30/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FRASES EDUCATIVAS OU INFORMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4603, de 30/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "CINEMA NA PRAÇA" |
| 4602, de 30/05/2005 | DISCIPLINA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4601, de 30/05/2005 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4600, de 30/05/2005 | DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA B.C.ARTPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA |
| 4599, de 30/05/2005 | DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA A.A.FANTIN E CIA LTDA -ME |
| 4598, de 30/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4597, de 30/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O SELO DE ESTACIONAMENTO LIVRE - SEL, DE USO EXCLUSIVO DE OFICIAIS E OFICIALAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4596, de 25/05/2005 | CRIA O "PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4595, de 25/05/2005 | ESTABELECE MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4594, de 25/05/2005 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS UIV E MÃES DOENTES DE AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4593, de 25/05/2005 | RECLASSIFICA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4592, de 25/05/2005 | REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
| 4591, de 17/05/2005 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A APLICAÇÃO MÍNIMA DE 4% DA RECEITA TOTAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS EM ATIVIDADES ESPORTIVAS COM DEFICIENTES FÍSICOS, VISUAIS E AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4590, de 17/05/2005 | DISPÕE SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OU DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4589, de 17/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4588, de 16/05/2005 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS. |
| 4587, de 01/01/2005 | NÃO FOI UTILIZADO |
| 4586, de 16/05/2005 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOLO URBANO (TERRA) ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5148 DE 30/05/08) |
| 4585, de 13/05/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIENE ADEQUADOS AOS FUNCIONÁRIOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4584, de 06/05/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 500.000,00 |
| 4583, de 06/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DE ASSIS - A.V.C.A. E ABRE CRÉDITO ADICION AL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.600,00 |
| 4582, de 06/05/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER |
| 4581, de 06/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4580, de 06/05/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SANTA MARIA DA RESSURREIÇÃO. |
| 4579, de 28/04/2005 | DÁ N OVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.533, DE 23/12/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGO, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ÀS ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA |
| 4578, de 28/04/2005 | ACRESCENTA PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 4.473, DE 15/07/2004, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.428.165,00 |
| 4577, de 28/04/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.200,00 |
| 4576, de 28/04/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER |
| 4575, de 28/04/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.473, DE 15/07/2004, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
| 4574, de 18/04/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OSFINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 14.200,00 |
| 4573, de 18/04/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - PROJETO INCUBADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4572, de 18/04/2005 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4571, de 18/04/2005 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4570, de 12/04/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA JUNTO À AUTARQUJIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4569, de 12/04/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4568, de 12/04/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ASSISENSE DE MALHA |
| 4567, de 12/04/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CANADÁ |
| 4566, de 08/04/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 60.823,76 |
| 4565, de 29/03/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTGECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4564, de 30/03/2005 | DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTOS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LOTEAMENTOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
| 4563, de 30/03/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO "EBENEZER". |
| 4562, de 29/03/2005 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCON, NOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4561, de 24/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
| 4560, de 22/03/2005 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4559, de 11/03/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4558, de 07/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA ATIVIDADE QUE SE ESPECIFICA, NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 4.531 DE 22/12/2004 E ALTERADA PELA LEI Nº 4.534 DE 06/01/2005 |
| 4557, de 07/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FISN QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 8.600,00 |
| 4556, de 07/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 400.000,00 |
| 4555, de 07/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 400.000,00 |
| 4554, de 07/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 90.000,00 |
| 4553, de 07/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2.005 |
| 4552, de 14/02/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES |
| 4551, de 14/02/2005 | CRIA O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE PLACENTAS E CORDÕES UMBILICAIS |
| 4550, de 14/02/2005 | FICA ASSEGURADA MATRÍCULA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ALUNO PORTADOR DE "DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA", NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA |
| 4549, de 14/02/2005 | INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4548, de 14/02/2005 | INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI RACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA". |
| 4547, de 14/02/2005 | OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS A HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL UMA VEZ POR SEMANA, ACOMPANHADA DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL.(ALTERADA PELA LEI Nº 4637) |
| 4546, de 14/02/2005 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OSM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, COM NECESSIDADE ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4545, de 14/02/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PRÓ-JARDIM, PROGRAMAS DE CUIDADOS COM PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
| 4544, de 14/02/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 88.841,17 |
| 4543, de 14/02/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 18.100,00 |
| 4542, de 04/02/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4473, DE 15/07/2004, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 4541, de 04/02/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 95.658,10 |
| 4540, de 04/02/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 85.000,00 |
| 4539, de 18/01/2005 | FIXA O VALOR HORA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR MÉDICOS PLANTONISTAS |
| 4538, de 18/01/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4537, de 18/01/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICION AL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900.000,00 |
| 4536, de 18/01/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.398.000,00 |
| 4535, de 05/01/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 4534, de 05/01/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
| Total de Registros: 213 | |
